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15/05/2018 PORTARIA MTB Nº 326, DE 14 DE MAIO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
15/05/2018 ICMS/SP. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Cálculo do “IVA-ST ajustado", Alíquota aplicável no cálculo do imposto a ser recolhido por antecipação por contribuinte paulista (artigo 426-A do RICMS/SP) e hipóteses de redução de base de cálculo do imposto previstas no artigo 39 do Anexo II do RICMS/SP.
15/05/2018 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. DISPENSADA A ENTREGA DA DESTDA - Hipótese em que as empresas do Simples Nacional ficam dispensadas de entrega da DeSTDA.
15/05/2018 ICMS/SP. CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. OBRIGATORIEDADE EMISSÃO DA NF-E, MODELO 55, EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - A partir de 01/10/2018, todos os contribuintes que forem optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverão, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
15/05/2018 ICMS/SP. REGIME ESPECIAL RELATIVAMENTE À MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E DE CONTENTORES - Trânsito, por mais de um estabelecimento, ainda que de terceiros, de palete e de contentor de propriedade de contribuinte.
15/05/2018 IRPJ/CSLL. FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL (FAPI) DE EMPREGADOS OU ADMINISTRADORES - A pessoa jurídica poderá deduzir como despesa operacional o valor das quotas adquiridas em favor de seus empregados ou administradores, do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), instituído na forma da Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997?
15/05/2018 REMUNERAÇÃO INDIRETA A ADMINISTRADORES E TERCEIROS. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NAS PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA - Quais são os reflexos tributários nas pessoas física e jurídica em relação à remuneração indireta a administradores e terceiros, paga por pessoa jurídica?
15/05/2018 PESSOA JURÍDICA RURAL QUE EXPLORA OUTRAS ATIVIDADES - Segregação contábil das receitas, dos custos e das despesas referentes à atividade rural das demais atividades.
15/05/2018 BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, EXCETO A TERRA NUA, ADQUIRIDOS POR PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORE A ATIVIDADE RURAL, PARA USO NESSA ATIVIDADE, PODERÃO SER DEPRECIADOS INTEGRALMENTE NO PRÓPRIO ANO DA AQUISIÇÃO - Depreciação Incentivada, com exemplo prático.
15/05/2018 SOCIEDADES COOPERATIVAS. RESULTADO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS, EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES - Incidência do Imposto sobre a Renda.
15/05/2018 SIMPLES NACIONAL. PIS/PASEP E COFINS. REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM UMA ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA) - Pessoa jurídica optante pelo simples nacional não enquadrada na condição de importadora ou de industrial. Alíquota zero do PIS/PASEP e da COFINS.
15/05/2018 IMPORTÂNCIAS PAGAS OU CREDITADAS A PESSOA JURÍDICA PELA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS, DIRETAMENTE PELO ANUNCIANTE OU POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA - Não incidência do Imposto de Renda na Fonte.
15/05/2018 IRPJ/CSLL. CESSÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS E DE BASES DE CÁLCULO NEGATIVAS DA CSLL - Quitação antecipada de parcelamento da Lei nº 12.996, de 2014. Empresa cedente. Receita.
15/05/2018 COOPERATIVAS. RECURSOS TRANSFERIDOS POR AUTARQUIAS POR MEIO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Aplicação financeira. Tributação.
15/05/2018 CONTEÚDO, MODELO, AUTENTICAÇÃO E ÉPOCA DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Reformulação de entendimentos expendidos a respeito pela Receita Federal. No caso de escrituração descentralizada, admitir-se-á que o Livro de Inventário da Matriz, após o arrolamento de seus próprios bens, reproduza por totais, grupo a grupo, os inventários de cada estabelecimento que mantenha contabilidade não centralizada.
14/05/2018 EMPREGADO. COMPROVAÇÃO DE ESTAR EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES MILITARES - Empresa ou equiparada poderá contratar empregado, sem que o mesmo faça prova de que está em dia com as suas obrigações militares?
14/05/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE JORNADA DE 4 HORAS E DEFERE HORAS EXTRAS A ADVOGADO EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA - O registro de que a jornada é de 8 horas não comprova dedicação exclusiva.
14/05/2018 REMUNERAÇÃO DO CONSELHO FISCAL E CONSULTIVO - A remuneração do conselho fiscal e consultivo poderá ser considerada dedutível, para fins do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
14/05/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES RETIFICADORA. TRANSMISSÃO. PROCEDIMENTOS - Procedimentos para transmitir uma EFD-Contribuições retificadora, inclusive no caso de perda do recibo de entrega da declaração a ser retificada.
14/05/2018 ECD 2018. PROCEDIMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS E DEMAIS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADOS PELOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE QUANDO DA REALIZAÇÃO DA ECD, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS LIVROS AUXILIARES - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.

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