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08/05/2018 GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. CIPEIRO. TÉRMINO DA OBRA. EQUIVALÊNCIA À EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - TST afasta estabilidade de membro da CIPA após término da obra.
08/05/2018 NF-E. "TABELA DE PAÍS" PARA CORRIGIR A "DATA FIM" DOS PAÍSES EXCLUÍDOS PARA 31/05/2018 - Republicada a "Tabela de País" para corrigir a "Data Fim" dos países excluídos para 31/05/2018.
08/05/2018 NF-E. TABELA NCM E RESPECTIVA UTRIB (COMÉRCIO EXTERIOR) - Publicada a NT 2016.003.v1.40 para divulgar a nova "Tabela NCM e respectiva Utrib (comércio exterior) - Vigência 01-07-2018".
08/05/2018 PROFESSORA NÃO RECEBE REMUNERAÇÃO ADICIONAL POR ATIVIDADES DESENVOLVIDAS FORA DA SALA DE AULA - A remuneração pelas atividades extraclasse já esta compreendida no valor da hora-aula recebida pela docente.
08/05/2018 EMPREGADOR DOMÉSTICO. REGISTRO DE HORÁRIO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO É OBRIGATÓRIO - Empregador doméstico deve manter registro diário da jornada de trabalho da empregada doméstica.
08/05/2018 SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. RECEBIMENTO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS DE EXPORTAÇÃO NO EXTERIOR - Aprovado formato de arquivo digital a ser apresentado no sistema Coleta Nacional pelas pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional, para prestar informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior.
07/05/2018 ACIDENTE DO TRABALHO - O que é acidente do trabalho?
07/05/2018 A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É, MAIS UMA VEZ, TEMA DE DECISÃO NO 2º GRAU DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (TRT-2) - Suspensa decisão que determinava que empresas de Santos fizessem depósito de contribuição sindical em juízo.
07/05/2018 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE - As entidades beneficentes de assistência social que atendam aos requisitos legais são imunes à Contribuição ao PIS/PASEP, inclusive quando incidente sobre a folha de salários.
07/05/2018 SIMPLES NACIONAL. ICMS-ST DESTACADO NA NOTA FISCAL DE VENDA - No cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional o valor do ICMS-ST será considerado receita de venda ou revenda de mercadorias, na hipótese de a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional se encontrar na condição de substituta tributária do imposto?
07/05/2018 SIMPLES NACIONAL. ESTABELECIMENTO IMPORTADOR. VENDA DA MERCADORIA IMPORTADA - Forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
07/05/2018 TRIBUTÁRIO. FALSIDADE IDEOLÓGICA NA IMPORTAÇÃO DE BENS MEDIANTE SUBFATURAMENTO DO VALOR DA MERCADORIA NA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Incidência da pena de multa. Inaplicabilidade da pena de perdimento.
07/05/2018 EDIÇÃO DE LISTAS TELEFÔNICAS - Imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal.
07/05/2018 TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF - Termo inicial da prescrição da repetição de indébito tributário.
07/05/2018 GFIP. PRODUTOR RURAL PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA E EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL. PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP, INCLUSIVE DA COMPETÊNCIA ABRIL/2018 - Receita Federal divulga novos procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
07/05/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 6, DE 4 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.
07/05/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 4, DE 3 DE MAIO DE 2018 - Revoga o ADE COAEF nº 3, de 14 de julho de 2017.
07/05/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.805, DE 4 DE MAIO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
07/05/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO RETIRA PENHORA DE SALÁRIO DE SÓCIO DE CONSTRUTORA PARA QUITAR DÍVIDA TRABALHISTA - A jurisprudência do TST não autoriza penhora de salário.
07/05/2018 VENDEDORA DE DROGARIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DOS PRÊMIOS RECEBIDOS EM RAZÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS DE PRODUTOS DE LABORATÓRIOS - Drogaria deverá integrar a salário da vendedora prêmios pagos por laboratórios.

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