Últimas matérias

Data Matéria
12/07/2018 PUBLICADA A VERSÃO 4.0.8 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 4.0.8 do programa da ECF, com a correção do erro de recuperação dos dados da Escrituração Contábil Digital (ECD) das pessoas jurídicas imunes/isentas.
12/07/2018 PERT-SN. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI. DÉBITOS NÃO EXIGÍVEIS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - O Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI, poderá incluir no Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) débitos não exigíveis de Contribuição para a Seguridade Social para fins de contagem de tempo de contribuição para obtenção dos benefícios previdenciários.
12/07/2018 PORTARIA CGSN Nº 24, DE 6 DE JULHO DE 2018 - Cria o Grupo Gestor dos Arquivos Digitais do Simples Nacional (GTArq).
12/07/2018 RESOLUÇÃO CGSN Nº 141, DE 6 DE JULHO DE 2018 - Altera as Resoluções CGSN nº 139, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual, e nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
12/07/2018 CONTABILIZAÇÃO DE GORJETAS - Lançamento contábil no recebimento das gorjetas; no pagamento das gorjetas aos empregados; e na retenção pela empresa para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados.
11/07/2018 LUCRO PRESUMIDO. RETENÇÃO OU PAGAMENTO DE IRPJ E DE CSLL A MAIOR OU INDEVIDO SOBRE AS RECEITAS QUE INTEGRARAM A BASE DE CÁLCULO - Dedução, restituição ou compensação de retenção ou pagamento de IRPJ e de CSLL a maior ou indevido sobre as receitas que integraram a base de cálculo pelas empresas tributadas pelo lucro presumido.
11/07/2018 LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO. LUCROS DISTRIBUÍDOS QUE EXCEDEREM AO VALOR APURADO NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Como devem ser tributados os lucros ou dividendos pagos ou creditados pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado, que excederem ao valor do lucro apurado na escrituração contábil?
11/07/2018 MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E MEI COM EMPREGADOS PODERÃO INGRESSAR NO ESOCIAL A PARTIR DO MÊS DE NOVEMBRO - Para as demais empresas privadas do País, a utilização do sistema torna-se obrigatória a partir da próxima segunda-feira (16/7)
11/07/2018 ESOCIAL COMEÇA A RECEBER INFORMAÇÕES DO 2º GRUPO DE EMPREGADORES NO DIA 16 DE JULHO DE 2018 - Já para órgãos públicos, obrigatoriedade se inicia a partir de 14 de janeiro de 2019.
11/07/2018 ESOCIAL. INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DAS INFORMAÇÕES AO ESOCIAL PARA O SEGURADO ESPECIAL E O PEQUENO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA; E REGRA ESPECIAL PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Comitê Diretivo do eSocial altera regras para o início da obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física; e implementa regra especial para microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI), do Simples Nacional.
11/07/2018 RESOLUÇÃO CDES Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 – CONSOLIDADA EM 11/07/2018 - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
11/07/2018 RESOLUÇÃO CDES Nº 4, DE 4 DE JULHO DE 2018 - Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
10/07/2018 A GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) SERÁ EXTINTA A PARTIR DO 1º MÊS DE IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ESOCIAL - Com a extinção da GPS, as contribuições sociais previdenciárias passam a ser recolhidas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, gerado no sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb.
10/07/2018 PEDIDO DE DEMISSÃO E HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO - Afinal, com a Reforma Trabalhista, o pedido de demissão e a rescisão contratual de empregado com mais de um ano de serviço ainda precisam ser homologados pelo sindicato?
10/07/2018 ESOCIAL. CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESSOA FÍSICA – CAEPF E CADASTRO NACIONAL DE OBRAS – CNO - Afinal, como e onde conseguir o Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física – CAEPF e Cadastro Nacional de Obras – CNO, em substituição ao Cadastro Específico do INSS – CEI?
10/07/2018 ESOCIAL. PRAZOS PARA ENVIO DOS EVENTOS S-2190,S-2200, S-2205, S-2206, S-2230, S-2250, S-2260, S-2298, S-2299, S-2300, S-2306, S-2399, S-2400, S-3000, S-5001, S-5002, S-5011 E S-5012 AO ESOCIAL - Quais são os prazos para envio dos eventos de tabela S-2190,S-2200, S-2205, S-2206, S-2230, S-2250, S-2260, S-2298, S-2299, S-2300, S-2306, S-2399, S-2400, S-3000, S-5001, S-5002, S-5011 e S-5012 ao eSocial?
10/07/2018 ESOCIAL. PRAZOS PARA ENVIO DOS EVENTOS S-1060, S-2210, S-2220, S-2240 E S-2241 AO ESOCIAL - Quais são os prazos para envio dos eventos de tabela S-1060, S-2210, S-2220, S-2240 e s-2241 do eSocial?
10/07/2018 AJUSTE SINIEF 11/18, DE 05 DE JULHO DE 2018 - Altera o Convênio s/n°/1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
10/07/2018 AJUSTE SINIEF 10/18, DE 05 DE JULHO DE 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
10/07/2018 AJUSTE SINIEF 09/18, DE 05 DE JULHO DE 2018 - Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página