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05/07/2018 ICMS/RJ. CONTRIBUINTES OMISSOS DE ENTREGA DE ARQUIVOS EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL) - A partir de junho de 2018 contribuintes do Estado do Rio de Janeiro omissos de entrega de arquivos EFD-ICMS/IPI.
05/07/2018 VIGILANTES COM JORNADA 12X36 CONSEGUEM PRORROGAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO - Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno – O empregado havia trabalho em todo o período noturno e em parte do diurno.
05/07/2018 SISTEMA DE VENDAS POR CATÁLOGO. CONSULTORA DE VENDAS POR CATÁLOGO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre fábrica de cosméticos e consultora de vendas por catálogo.
05/07/2018 INDENIZAÇÃO DE SEGURO. VALORES AUFERIDOS POR PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE SINISTRO DE BEM DO ATIVO - Receita Federal esclarece sobre a incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS sobre as indenizações de seguro recebidas por pessoa jurídica, tributada com base no lucro real, em virtude de sinistro de bem do seu ativo.
05/07/2018 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 88, DE 3 DE JULHO DE 2018 - Os Estados do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro informam alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 06.06.2018.
05/07/2018 DECRETO Nº 9.441, DE 4 DE JULHO DE 2018 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
04/07/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO - Preenchimento dos campos do “Registro 0500: Plano de Contas Contábeis” da EFD-Contribuições pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
04/07/2018 PUBLICADA A VERSÃO 5.0.3 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 5.0.3 do programa da ECD, com melhorias no tempo de validação do arquivo da ECD.
04/07/2018 CONTRIBUINTES DO ISS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL. A EMISSÃO DE NF-E, MODELO 55, É OBRIGATÓRIA OU É POR OPÇÃO? - Por que os prestadores de serviços sujeitos ao ISS do Distrito Federa emitem Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 – NF-e, modelo 55, e não a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e?
04/07/2018 ICMS/RJ. EFD-ICMS/IPI. FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - Como deve ser escriturado na EFD-ICMS/IPI os valores devidos e recolhidos a título de FECP por operações internas, por contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro?
04/07/2018 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF. PERGUNTAS FREQUENTES - Perguntas Frequentes sobre Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf.
04/07/2018 MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - A partir de 30/05/2018, no atraso na entrega da EFD-Contribuições, bem assim a sua entrega sem observância dos requisitos e especificações estabelecidos na Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 2012, ou com omissões ou incorreções, aplicar-se-á as penalidades previstas no artigo 12 da Lei nº 8.218, de 1991, e não mais as penalidades previstas no artigo 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.
04/07/2018 ICMS-MG - ENTREGA DA MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO - Hipóteses em que no Estado de Minas Gerais, mercadorias podem ser entregues em local diverso do endereço do destinatário.
04/07/2018 ICMS-DF – ENTREGA DE MERCADORIA EM ENDEREÇO DIFERENTE DO CONSIGNADO NO LOCAL PRÓPRIO DA NOTA FISCAL - No Distrito Federal, mercadorias podem ser entregues em endereço diferente do consignado no local próprio da Nota Fiscal?
04/07/2018 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 86, DE 3 DE JULHO DE 2018 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
04/07/2018 LEI Nº 13.688, DE 3 DE JULHO DE 2018 - Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
03/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.812, DE 28 DE JUNHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
03/07/2018 CIRCULAR CAIXA N° 815, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
03/07/2018 NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS - NOVA GUIA GRFGTS - PODERÁ SER UTILIZADA APENAS PARA DESLIGAMENTOS DE CONTRATO DE TRABALHO OCORRIDOS A PARTIR DE AGOSTO DE 2018. - Em norma legal, CAIXA define que nova guia de recolhimento rescisório do FGTS - nova guia GRFGTS - poderá ser utilizada apenas para desligamentos de contrato de trabalho ocorridos a partir de agosto de 2018.
03/07/2018 ESOCIAL. FORMA DE SUBSTITUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA GFIP, OUTRAS DECLARAÇÕES E FORMULÁRIOS, PELAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO ESOCIAL - Como será efetuada a substituição das informações da GFIP, outras declarações e formulários, pelas informações constantes do eSocial?

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