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16/07/2018 ECF 2018. IDENTIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SÓCIOS, TITULARES, DIRIGENTES E CONSELHEIROS - Pessoas jurídicas em geral, inclusive imunes e isentas, devem informar na ECF a identificação e remuneração de sócios, titulares, dirigentes e conselheiros, inclusive de sócios, dirigentes e conselheiros que tenham se retirado das entidades no período da ECF e não mais compõem o quadro na data final.
16/07/2018 ECF 2018. ATIVOS MANTIDOS NO EXTERIOR - Todas as pessoas jurídicas que possuem ativos no exterior são obrigadas a informar tais ativos na Escrituração Contábil Fiscal - ECF, com as ressalvas mencionadas.
16/07/2018 USO DE COMPUTADOR PESSOAL NO TRABALHO - Empregado de empresa de automação será indenizado por uso de computador pessoal no serviço.
16/07/2018 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECUSA DA OFERTA DE REINTEGRAÇÃO - Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva. A empresa dispensou a empregada sem saber da sua gravidez.
15/07/2018 ESOCIAL. SEGURADO ESPECIAL E PEQUENO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. ALTERADO O PRAZO DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO ESOCIAL - Alterado o prazo de início da obrigatoriedade de utilização do eSocial para o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física.
15/07/2018 ESOCIAL. MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PODERÃO OPTAR POR INGRESSAR NO ESOCIAL A PARTIR DE 01/11/2018 - A Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP), optante ou não pelo regime tributário do Simples Nacional, bem assim o Microempreendedor Individual (MEI), poderão optar por ingressar no eSocial a partir de 01/11/2018.
14/07/2018 PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ECF 2018, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - Prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de 2018, relativa ao ano-calendário de 2017, pelas pessoas jurídicas e equiparadas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, bem assim pelas pessoas jurídicas imunes e isentas e situações especiais.
14/07/2018 ECF 2018. MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA ECF OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa por atraso na entrega da ECF ou a sua apresentação com incorreções ou omissões aplicáveis às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado, bem às pessoas jurídicas imunes e isentas.
14/07/2018 PARECER NORMATIVO COSIT Nº 3, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 - Normas sobre administração tributária; obrigações acessórias; intimação; nova redação do art. 57 da MP nº 2.158-35, de 2001, dada pela Lei nº 12.783, de 2013.
14/07/2018 PARECER NORMATIVO COSIT Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2013 - Normas sobre administração tributária; obrigações acessórias. Intimação para entrega de declaração, demonstração ou escrituração digital. Nova redação do art. 57 da MP nº 2.158-35, de 2001, pela lei nº 12.766, de 2012. Revogação da multa geral por descumprimento de obrigação acessória. Consequências.
14/07/2018 ECF 2018. DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES (DEREX) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2017, por meio da Declaração DEREX.
14/07/2018 ECF 2018. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES OU ISENTAS OBRIGADAS E NÃO OBRIGADAS DE APRESENTAÇÃO DA ECD - Quais são os registros que as pessoas jurídicas imunes ou isentas obrigadas e não obrigadas de apresentação da ECD estão obrigadas a preencher no arquivo da ECF?
14/07/2018 ECF 2018. PESSOAS JURÍDICAS DISPENSADAS DE APRESENTAÇÃO DA ECF E PESSOAS QUE NÃO DEVEM APRESENTAR A ECF - Quais são as pessoas jurídicas dispensadas de apresentação da ECF 2018, relativa ao ano-calendário de 2017? E quais pessoas que não devem apresentar a ECF?
13/07/2018 RESPONSABILIDADE DO CONTABILISTA PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO À LEI CONSISTENTE NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA DEVEDORA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
13/07/2018 EXCLUSÕES ADMITIDAS PARA EFEITO DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Quais exclusões são admitidas para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? Com esclarecimentos adicionais quanto às operações de Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas no preenchimento da EFD-Contribuições.
13/07/2018 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INOBSERVÂNCIA DO INTERVALO INTRAJORNADA - TST: A inobservância do intervalo intrajornada é considerada falta grave.
13/07/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 10, DE 12 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
13/07/2018 LEI Nº 13.695, DE 12 DE JULHO DE 2018 - Regulamenta a profissão de corretor de moda.
12/07/2018 FONTE PAGADORA. FALTA DE RETENÇÕES DEVIDAS DE TRIBUTO OU NÃO RECOLHIMENTO DO MONTANTE RETIDO NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA - Se a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina, qual será a multa aplicável?
12/07/2018 RESSARCIMENTO INDEVIDO DE TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DE INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIOS FISCAIS. MULTA DE OFÍCIO - Se o contribuinte der causa a ressarcimento indevido de tributo cujo crédito tenha originado de incentivo ou benefício fiscal, qual multa deve ser aplicada?

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