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24/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.817, DE 20 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
24/07/2018 PORTARIA CARF Nº 111, DE 20 DE JULHO DE 2018 - Estabelece o momento da verificação do valor em litígio para fins de definição da competência das Turmas Extraordinárias.
23/07/2018 NOTA DE DOCUMENTAÇÃO EVOLUTIVA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Alterações nos Blocos M (Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e da COFINS) e 1 (Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações) da EFD-Contribuições.
23/07/2018 ECF. CSLL MENSAL EFETIVAMENTE PAGA POR ESTIMATIVA. TABELAS DINÂMICAS N660 E N670 DA ECF - Como informar os pagamentos mensais efetivamente realizados em DARF a título de CSLL e as compensações legais, por consequência, como apurar o Saldo Positivo da CSLL ou o Saldo Negativo da CSLL?
23/07/2018 EDF-CONTRIBUIÇÕES. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional, ainda que optante pelo CPRB, está sujeita à EFD-Contribuições?
23/07/2018 EMISSÃO DE NF-E. SIMPLES NACIONAL. CST-PIS E CST-COFINS - Qual o CST PIS e o CST COFINS a serem informados pela pela pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional, quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelo 55?
23/07/2018 NF-E, MODELO 55. REGRAS DE REVALIDAÇÃO - RV N23B-20, N27B-20 E N23D-10, REJEIÇÕES 875 E 860 - Serão temporariamente desativadas na NF-e, modelo 55, as RV N23b-20, N27b-20 e N23d-10, rejeições 875 e 860.
23/07/2018 ICMS-SP. SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA DESTINADA A INDUSTRIALIZAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL DE USO E CONSUMO OU BEM DO ATIVO PERMANENTE, REMETIDO POR CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO OU NO DISTRITO FEDERAL - Como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá proceder para recuperar o ICMS DIFAL pago no caso de devolução de mercadoria que tenha sido adquirida para industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetida por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal.
23/07/2018 ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO É DE RISCO E EMPREGADORA RESPONDE POR ASSALTO - O exercício das funções de motorista e cobrador, que envolve alta probabilidade de submissão à violência urbana que assola o país, enquadra-se no conceito de "atividade de risco".
23/07/2018 JUSTIÇA ANULA EDITAL E PROÍBE SINDICATO DE COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE TRABALHADORES REPRESENTADOS PELO SENALBA - A Justiça do Trabalho mineira anulou, para fins jurídicos, o edital publicado no jornal Minas Gerais do dia 24 de março de 2017, pelo Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais – SINTIBREF-MG.
23/07/2018 PORTARIA COANA Nº 50, DE 11 DE JULHO DE 2018 - Altera a Portaria Coana nº 35, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
23/07/2018 PORTARIA RFB Nº 1.091, DE 20 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) instituído pelo Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016.
20/07/2018 RECEITA FEDERAL PADRONIZA COBRANÇA DE CÓPIA DE DOCUMENTOS - A uniformização dos procedimentos, a ser adotada em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados, reduzindo custos para o Estado e para os contribuintes
20/07/2018 IOF TEM REGRAS ATUALIZADAS - O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do IOF na prorrogação, renovação, novação ou consolidação de operações de crédito.
20/07/2018 PORTAL DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS (REDESIM) - Receita Federal lança novo Portal da REDESIM.
20/07/2018 ESOCIAL. REGULARIDADE DAS INFORMAÇÕES DE DADOS BÁSICOS DOS TRABALHADORES - Aplicativo para identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.
20/07/2018 PORTARIA RFB Nº 1.087, DE 19 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil a terceiros.
20/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.816, DE 19 DE JULHO DE 2018 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 69, de 4 de maio de 1987.
20/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.815, DE 18 DE JULHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
20/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.814, DE 18 DE JULHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

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