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19/07/2018 ICMS-MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Qual o alcance da substituição tributária do ICMS nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga no Estado de Minas Gerais?
19/07/2018 RECEITA FEDERAL CANCELA O PERT DE MAIS DE 700 “VICIADOS EM REFIS” - Outros 4.000 contribuintes já estão sendo cobrados a regularizar as obrigações correntes
19/07/2018 ESOCIAL. EMPREGADOR, CONTRIBUINTE E ÓRGÃO PÚBLICO QUE NÃO TENHA REMUNERADO QUALQUER TRABALHADOR (EMPREGADO, TRABALHADOR AVULSO, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, POR EXEMPLO). ENVIO DE INFORMAÇÕES AO ESOCIAL, INCLUSIVE NA ADOÇÃO INICIAL - Empresas, associações, fundações, condomínios etc. que não possuem empregados serão obrigadas a enviar informações ao eSocial?
19/07/2018 ICMS-SP – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – INDUSTRIALIZADOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Hipótese de diferimento do ICMS correspondente à parcela dos serviços prestados.
19/07/2018 PESSOAS JURÍDICAS DISPENSADAS DE APRESENTAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES. APRESENTAÇÃO INDEVIDA DO ARQUIVO DIGITAL AO SPED - As pessoas jurídicas que, mesmo dispensadas da transmissão da EFD-Contribuições, tenham efetuado a transmissão, passam à condição de obrigatoriedade dos demais períodos ainda dispensados?
19/07/2018 IPI. MATERIAL RECICLÁVEL. PAPEL. FRAGMENTAÇÃO. PRENSAGEM. ENFARDAMENTO. INDUSTRIALIZAÇÃO - Processo de simples fragmentação (mecânica) em dimensões pré-determinadas de papéis recicláveis coletados como lixo, com posterior redução do volume dos fragmentos por prensagem, formando fardos para fins de transporte quando da futura venda.
19/07/2018 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PRT. CRÉDITOS. PREJUÍZOS FISCAIS E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL. - Para fins de liquidação de débitos fiscais, na sistemática do PRT, instituído pela MP nº 766, de 2017, poderão ser utilizados créditos decorrentes de prejuízos fiscais próprios ou do responsável tributário pelo respectivo débito.
18/07/2018 ESOCIAL PERMITIRÁ QUE EMPRESAS COMPENSEM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das contribuições previdenciárias.
18/07/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - RECLASSIFICAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO ATIVO IMOBILIZADO, INVESTIMENTO E INTANGÍVEL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE PARA O ATIVO CIRCULANTE. - Reflexos tributários nas empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado e nas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
18/07/2018 ESOCIAL E AS PESSOAS JURÍDICAS QUE ADOTAM A POLÍTICA DE NÃO PAGAR PRÓ-LABORE AOS SEUS ADMINISTRADORES OU AOS SEUS TITULARES - Com a implantação do eSocial, quais serão as consequência para as pessoas jurídicas que adotam a pratica de não pagar pro labore para os seus administradores ou titulares? Afinal, é ou não é obrigatório o pagamento de pró-labore?
18/07/2018 EFD-REINF. MANUAL DO DESENVOLVEDOR. VERSÃO 1.3.03 - Foi disponibilizada para download, no Portal do Sped, a versão 1.3.03 do manual do desenvolvedor de aplicativos para a EFD-REINF.
17/07/2018 PUBLICADAS A VERSÃO 1.40 DA NT 2016.001 E A NOVA TABELA NCM E RESPECTIVA UTRIB (COMÉRCIO EXTERIOR) - Foram publicadas a versão 1.40 da NT 2016.001 e a nova Tabela de NCM, com Utrib de comércio exterior, alterando de kg para M3 a Unidade de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior.
17/07/2018 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI – PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE A ADOÇÃO DO ESOCIAL - Repostas de perguntas frequentes relacionadas ao Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI, sobre a obrigatoriedade de adoção do eSocial.
17/07/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICA FRAUDE EM CONTRATO DE FRANQUIA E RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM FRANQUEADORA - Na versão da empresa franqueadora, as partes celebraram um contrato de franquia, sendo a relação entre elas de cunho estritamente comercial.
17/07/2018 ICMS-SP - CRÉDITO – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL) PARA VEÍCULOS PRÓPRIOS (MÁQUINAS E TRATORES) UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ARGILA - O contribuinte paulista poderá se creditar do ICMS relativo à entrada, em seu estabelecimento, de combustível utilizado no acionamento de veículos próprios (máquinas e tratores) utilizados na extração e beneficiamento de argila, cuja saída seja regularmente tributada (ou, não o sendo, se houver expressa autorização para a manutenção do crédito).
17/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.813, DE 13 DE JULHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
16/07/2018 ICMS-AL. MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E, MODELO 58, E O DOCUMENTO AUXILIAR DO MDF-E - DAMDFE, NOS TERMOS DO AJUSTE SINIEF 21/10, DE DEZEMBRO DE 2010 - Norma da SEFAZ/AL estabelece obrigatoriedade de emissão de MDF-e nas operações e prestações interestaduais e nas operações e prestações internas.
16/07/2018 PUBLICADO O MANUAL DO ESOCIAL WEB GERAL - Publicado o Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente WEB GERAL.
16/07/2018 O CAEPF E CNO ESTÃO EM FASE DE CONSTRUÇÃO E TÊM PREVISÃO PARA SEREM DISPONIBILIZADOS AOS CIDADÃOS DENTRO DOS PRÓXIMOS 6 MESES - Antes da entrada em vigor, a Receita Federal publicará a Instrução Normativa contendo as regras de transição do CEI para CAEPF e CNO.
16/07/2018 ECF 2018. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - As pessoas jurídicas consideradas inativas pela legislação do imposto sobre a renda estão dispensadas de apresentação da ECF?

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