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30/07/2018 A ECF DE 2018, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2017, DEVERÁ SER APRESENTADA AO SPED ATÉ O DIA 31 DE JULHO DE 2018 - A não apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pelas pessoas jurídicas ou equiparadas nos prazos fixados pela Receita Federal, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, acarretará a aplicação, ao infrator, de multas.
30/07/2018 NOVO PORTAL DA REDESIM ENTRA EM OPERAÇÃO - Novo portal para abertura e alteração de pessoa jurídica já está disponível.
30/07/2018 ICMS-BA. ICMS - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO - Hipótese em que o recolhimento por antecipação parcial do ICMS gera direito ao crédito fiscal para o contribuinte estabelecido no Estado da Bahia.
30/07/2018 OBRIGATORIEDADE DA DCTF-WEB EM SUBSTITUIÇÃO À GFIP PARA OS CONTRIBUINTES DA PRIMEIRA FASE DO ESOCIAL É PRORROGADA PARA AGOSTO DE 2018, COM ENTREGA ATÉ O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2018 - Segundo a Receita Federal, novo prazo evitará prejuízo a trabalhadores.
30/07/2018 REFORMA TRABALHISTA: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR. - Por que alguns acordos extrajudiciais não têm sido homologados pela Justiça do Trabalho.
30/07/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica.
30/07/2018 RECEITA FEDERAL ALTERA O PRAZO DE ENTREGA OBRIGATÓRIA DA DCTFWEB - A Receita Federal edita norma legal alterando o prazo para adoção obrigatória da DCTFWeb.
30/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.819, DE 26 DE JULHO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).
28/07/2018 ICMS-RJ – SIMPLES NACIONAL – EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS COM TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DO ICMS - Orientações para a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional na emissão de documento que possa permitir o crédito de ICMS.
28/07/2018 RESOLUÇÃO CFC Nº 803/96 - Aprova o Código de Ética Profissional do Contador – CEPC.
27/07/2018 IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS – REMUNERAÇÃO PAGA OU CREDITADA PELA MEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - Retenção na fonte do imposto sobre a renda e multa pela não retenção e recolhimento do imposto retido sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais.
27/07/2018 EFD-ICMS/IPI. CONTRIBUINTES DO IPI (PERNAMBUCO E DISTRITO FEDERAL) - Prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B”, pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco e no Distrito Federal, bem como Orientações relativas à EFD ICMS/IPI para os referidos contribuintes.
27/07/2018 RECEITA FEDERAL INFORMA QUE DEIXOU DE EMITIR O CARTÃO CPF EM 2011 - O cartão CPF em formato plástico não existe desde junho de 2011, mas o cidadão pode imprimir o comprovante de sua inscrição no CPF pela internet.
27/07/2018 ENTREGA DE BENS E DIREITOS PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DAS INSTITUIÇÕES ISENTAS - Reflexo tributário na entrega de bens e direitos por pessoas físicas ou jurídicas para a formação do patrimônio das instituições isentas.
27/07/2018 IRPJ-CSLL – LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO. DEVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA - Reflexo tributário da devolução do patrimônio de entidade isenta na pessoa jurídica destinatária dos valores devolvidos.
27/07/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS - Reflexos tributários nas pessoas físicas e jurídicas nas hipóteses de entrega de bens e direitos a título de devolução de participação no capital social.
26/07/2018 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRAZO DETERMINADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. POSSIBILIDADE - Ação ajuizada após período de estabilidade da gestante não impede indenização.
26/07/2018 IRPJ-CSLL – DOAÇÕES EFETUADAS A ENTIDADES CIVIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS GRATUITOS EM BENEFÍCIO DE EMPREGADOS DA PESSOA JURÍDICA DOADORA, E RESPECTIVOS DEPENDENTES, OU EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE ONDE ATUEM - As doações efetuadas a entidades civis, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem, podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
26/07/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 87, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996 - Aprova modelo de declaração, a ser prestada pelas entidades civis, de responsabilidade na aplicação integral dos recursos, recebidos mediante doação nos termos do art. 13, § 2º, inciso III, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
26/07/2018 DESPACHO DE EXPORTAÇÃO É ATUALIZADO PELA RECEITA FEDERAL - As modificações visam dar maior clareza a alguns comandos e revogar dispositivo relacionado à venda de pedras preciosas e semipreciosas no caso previsto

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