Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
12/09/2018	LUCRO REAL. REPARAÇÃO PATRIMONIAL - Como são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS os valores recebidos por pessoa jurídica locadora de imóvel as parcelas contratuais pagas pela locatária com a finalidade de permitir à locadora efetuar a manutenção/reparo do imóvel locado?
12/09/2018	LUCRO PRESUMIDO. SEGURO. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO - Como são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS os valores recebidos em razão de sinistro coberto por contrato de seguro, por pessoas jurídicas tributadas na forma do lucro presumido?
12/09/2018	JORNADA DE TRABALHO - REGIME DE SOBREAVISO – NÃO CARACTERIZAÇÃO - Justiça do Trabalho nega sobreaviso a trabalhador que podia assumir compromissos pessoais nos dias de folga.
12/09/2018	STJ - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR FALECIDO ANTES DA AÇÃO PODE SER EMENDADA PARA INCLUSÃO DO ESPÓLIO - Se o devedor morreu antes do ajuizamento da execução, o quadro é de ilegitimidade passiva, e nesse caso é admissível a emenda à petição inicial, conforme decidiu a Terceira Turma do STJ.
12/09/2018	REINTEGRA – CRÉDITOS – BASE DE CÁLCULO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS – REGRAS DE INCLUSÃO E DE EXCLUSÃO APLICÁVEIS AO LONGO DO TEMPO, BEM ASSIM LANÇAMENTO CONTÁBIL - Regras de inclusão e de exclusão dos créditos apurados no REINTEGRA aplicáveis ao longo do tempo, bem assim lançamento contábil do crédito apurado.
12/09/2018	EFD-REINF - PRODUTORES RURAIS PESSOA JURÍDICA - NOTA ORIENTATIVA - Publicada Nota Orientativa da EFD-REINF que trata dos Produtores Rurais Pessoa Jurídica.
11/09/2018	RFB / CARF - FISCALIZAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS SIMULADOS - PREVALÊNCIA DA SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA - Pejotização e fracionamento / segregação de atividades e operações societárias simuladas para fins de evasão fiscal.
11/09/2018	APRENDIZ - ACIDENTE DO TRABALHO E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - O aprendiz ou a aprendiz que sofre acidente do trabalho goza de estabilidade provisória? Como fica a situação do contrato de aprendizagem durante o período do afastamento?
11/09/2018	APRENDIZ. ME OU EPP. DISPENSA DE EMPREGAR E MATRICULAR APRENDIZES - Requisitos para que a ME ou EPP, optante ou não pelo regime tributário do Simples Nacional, fique dispensada de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
11/09/2018	ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE - Reflexos do adicional de insalubridade e do adicional periculosidade no adicional noturno.
11/09/2018	APRENDIZ GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Qual o procedimento a ser adotado pelo empregador na hipótese de o contrato de aprendizagem da aprendiz gestante alcançar o seu termo final durante o período de estabilidade?
11/09/2018	ABONO DO PIS. TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA PROFISSIONAL LIBERAL, EMPREGADOR DOMÉSTICO, PRODUTOR RURAL OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Abono do PIS. Trabalhadores que prestam serviços para profissional liberal, empregador doméstico, produtor rural ou Microempreendedor Individual (MEI) tem direito ao recebimento de abono salarial do PIS?
11/09/2018	DÉBITOS DE ESTIMATIVAS MENSAIS DE IRPJ E CSLL NÃO PODEM SER COMPENSADOS - Débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL devem ser pagos, ainda que a pessoa jurídica tenha estoque de créditos decorrentes de saldos negativos de IRPJ e de CSLL.
11/09/2018	PESSOA FÍSICA. DOAÇÃO DE BENS OU DIREITOS A TERCEIROS - Qual é o tratamento tributário da doação efetuada em bens ou direitos a terceiros?
11/09/2018	NOVA VERSÃO DOS LEIAUTES DA EFD-REINF - Foi publicada a versão 1.4 dos Leiautes da EFD-REINF.
11/09/2018	TV RECEITA DISPONIBILIZA 10 VIDEOAULAS SOBRE ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB - Os vídeos tratam especificamente da forma de apuração do cálculo das contribuições previdenciárias para orientar os contribuintes na geração de seus débitos previdenciários.
11/09/2018	ICMS-PA - ÓLEO DE PALMA REFINADO - INCENTIVO FINANCEIRO - A remessa de óleo bruto de palma para ser refinado em outra Unidade da Federação está de acordo com as condições estabelecidas para concessão do incentivo financeiro previsto na Lei nº 6.489/2002 do Estado do Pará?
11/09/2018	RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF) - CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI).
11/09/2018	CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF) EM SUBSTITUIÇÃO AO CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS (CEI) - O CAEPF é instituído pela Receita Federal. No período de 1º de outubro de 2018 a 14 de janeiro de 2019 o Cadastro Específico do INSS (CEI) coexistirá com o CAEPF.
11/09/2018	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.828, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
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12/09/2018

LUCRO REAL. REPARAÇÃO PATRIMONIAL - Como são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS os valores recebidos por pessoa jurídica locadora de imóvel as parcelas contratuais pagas pela locatária com a finalidade de permitir à locadora efetuar a manutenção/reparo do imóvel locado?

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LUCRO PRESUMIDO. SEGURO. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO - Como são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS os valores recebidos em razão de sinistro coberto por contrato de seguro, por pessoas jurídicas tributadas na forma do lucro presumido?

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STJ - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR FALECIDO ANTES DA AÇÃO PODE SER EMENDADA PARA INCLUSÃO DO ESPÓLIO - Se o devedor morreu antes do ajuizamento da execução, o quadro é de ilegitimidade passiva, e nesse caso é admissível a emenda à petição inicial, conforme decidiu a Terceira Turma do STJ.

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REINTEGRA – CRÉDITOS – BASE DE CÁLCULO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS – REGRAS DE INCLUSÃO E DE EXCLUSÃO APLICÁVEIS AO LONGO DO TEMPO, BEM ASSIM LANÇAMENTO CONTÁBIL - Regras de inclusão e de exclusão dos créditos apurados no REINTEGRA aplicáveis ao longo do tempo, bem assim lançamento contábil do crédito apurado.

12/09/2018

EFD-REINF - PRODUTORES RURAIS PESSOA JURÍDICA - NOTA ORIENTATIVA - Publicada Nota Orientativa da EFD-REINF que trata dos Produtores Rurais Pessoa Jurídica.