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05/09/2018 ANTT PUBLICA ALTERAÇÃO DOS PISOS MÍNIMOS DE FRETE - O reajuste varia de 1,66% a 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida. A média ponderada da operação ficou em 3%.
05/09/2018 CARF APROVA 21 NOVAS SÚMULAS, AS PRIMEIRAS DESDE A OPERAÇÃO ZELOTES - Receita Federal divulga nota apoiando a iniciativa do CARF por fortalecer a segurança jurídica e contribuir para a redução dos litígios tributários administrativos e judiciais. Conheça as novas Súmulas CARF.
05/09/2018 ALUGUEL DE VEÍCULO PARTICULAR DO EMPREGADO. PREVISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. DISSIMULAÇÃO DO CARÁTER SALARIAL - Pagamento devido pelo aluguel do veículo do empregado tem natureza salarial.
05/09/2018 DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E DE CSLL. ESTIMATIVAS PARCELADAS - Estimativas que tenham sido objeto de parcelamento podem ser aproveitadas na composição do saldo negativo do ano-calendário a que correspondem?
05/09/2018 ICMS-SP - OPERAÇÕES COM PRODUTOS COM DATA DE VALIDADE VENCIDA QUE SERÃO DEVOLVIDOS E ENVIADOS PARA DESTRUIÇÃO - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes paulistas nas operações com produtos com data de validade vencida que serão devolvidos e enviados para destruição.
05/09/2018 USO OFF LABEL DE MEDICAMENTOS - STJ decide que plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento.
05/09/2018 PLANO DE OPÇÃO DE AÇÕES. RETRIBUIÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR - Pagamentos efetuados a empregados, executivos e demais prestadores de serviço da empresa, por meio de opção de compra de ações.
05/09/2018 IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA, INCLUSIVE POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Incidência do IPI no desembaraço aduaneiro, incidência do IPI nas saídas das mercadorias importadas e crédito do IPI pago no desembaraço aduaneiro.
05/09/2018 TRABALHADORA SERÁ INDENIZADO POR IMPOSIÇÃO DE VENDA DE FÉRIAS - Empregada que era obrigada a vender parte das férias será indenizada.
05/09/2018 RECEITA FEDERAL AUTUA EMPRESA POR REMUNERAR EXECUTIVOS ATRAVÉS DE “STOCK OPTIONS” - Segundo informa a Receita Federal, o valor da autuação foi superior a 131 milhões de Reais.
04/09/2018 CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE PREVISTA NO ARTIGO 30 DA LEI Nº 10.833/2003. DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Em qual momento a pessoa jurídica prestadora dos serviços poderá deduzir dos valores devidos ou compensar os valores retidos de CSLL, PIS/PASEP e COFINS de que trata o artigo 36 da Lei nº 10.833/2003?
04/09/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTO DO EMPREGADO - É vedado o desconto de contribuição sindical do empregado, seja a qual título for, sem a sua prévia e expressa autorização, sob pena de devolução por parte do empregador.
04/09/2018 EMPRESA É CONDENADA A DEVOLVER DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS PELO EMPREGADO - Empresa é condenada a ressarcir valores descontados do salário sem a autorização de um ex-empregado.
03/09/2018 ICMS-SP – IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS REALIZADA POR TRADING SITUADA EM OUTRO ESTADO EM NOME DE ADQUIRENTE PAULISTA - Direito ao crédito do ICMS e obrigações acessórias.
03/09/2018 EMPREGADOR DOMÉSTICO. SAQUE DOS DEPÓSITOS DA RESERVA INDENIZATÓRIA POR PERDA DO EMPREGO (DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS – MULTA FGTS DE 3,2%) - Quais a hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios) são sacados pelo empreQuais a hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios) são sacados pelo empregador e quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?gador e quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?
03/09/2018 LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ
03/09/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. NOVA VERSÃO DA TABELA 5.1.1 - A “Tabela 5.1.1 – Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta” atualizada deve ser aplicada para os períodos de apuração a partir de 01/09/2018.
03/09/2018 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA E SANITÁRIA. TRIBUTAÇÃO - Por qual anexo da Lei Complementar nº 123/2006 os serviços de instalação hidráulica, elétrica e sanitária prestados por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional serão tributados?
03/09/2018 RECEITA FEDERAL NORMATIZA ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA VEÍCULOS TERRESTRES DE SOLICITANTES DE REFÚGIO - Receita Federal normatiza admissão temporária para veículos terrestres de solicitantes de refúgio.
03/09/2018 RECEITA FEDERAL DECLARARÁ INAPTOS 3,4 MILHÕES DE INSCRITOS NO CNPJ POR OMISSÃO DE DECLARAÇÃO - Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.

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