Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
03/09/2018	CRPB. DESONERAÇÃO OU REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. NOVAS REGRAS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018 - Novas alíquotas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; nova opção pela CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; e empresas desenquadradas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018, entre outras providências.
03/09/2018	NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS POR MESES SEGUIDOS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA - Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime.
03/09/2018	CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO. REMUNERAÇÃO. PROMESSA NÃO CUMPRIDA DE UM SALÁRIO SUPERIOR AO ANTIGO EMPREGO DO EMPREGADO - Promessa de salário não cumprida gera indenização a trabalhador.
03/09/2018	SINDICATO DOS TRABALHADORES. IMPOSTOS. IMUNIDADE. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTE - Norma da Receita Federal esclarece que as entidades sindicais dos trabalhadores não podem distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, e, portanto, não podem remunerar sob qualquer forma seus dirigentes.
03/09/2018	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.827, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
02/09/2018	PIS/PASEP E COFINS. REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS – RECAP. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS E CONVERSÃO EM ALÍQUOTAS ZERO DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES - Norma da Receita Federal esclarece sobre percentual mínimo de exportação exigido da pessoa jurídica beneficiária do RECAP em início de atividade e preponderantemente exportadora.
02/09/2018	IRPJ-CSLL. MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO A NORMAS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - As multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária serão dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
01/09/2018	ICMS-SP – VENDA DE CAFEZINHO (CAFÉ EXPRESSO OU CAFÉ ESPRESSO), CHOCOLATE E CAPPUCCINO (CAPUCCINO, CAPUCHINO OU CAPPUCCINO) EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS DE DOCES E SALGADOS, CASAS DE CAFÉS, PADARIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES - Procedimentos fiscais: tributação e obrigações acessórias.
01/09/2018	RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO. SAQUE DO FGTS E O SALDO REMANESCENTE DA CONTA VINCULADA AO FUNDO - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador o trabalhador perde o direito de sacar o saldo de 20% do FGTS?
31/08/2018	EX-EMPREGADO NÃO TEM DIREITO À PERMANÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE CUSTEADO EXCLUSIVAMENTE PELO EMPREGADOR - Na hipótese de planos coletivos de saúde custeados exclusivamente pelo empregador, o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito a permanecer como beneficiário, salvo disposição expressa em contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho.
31/08/2018	ESOCIAL PRORROGA INÍCIO DA SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO PARA AS EMPRESAS COM FATURAMENTO DE ATÉ R$ 78 MILHÕES - Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro.
31/08/2018	IRPJ. ADICIONAL DE 10%. LUCRO REAL ANUAL COM RECOLHIMENTOS MENSAIS POR ESTIMATIVA, COM BASE NA RECEITA BRUTA - No Lucro Real Anual com recolhimentos mensais por estimativa, com base na receita bruta, a alíquota do IRPJ é 15% e a do adicional é 10%, mas o pagamento do adicional terá que ser feito mensalmente sobre a parcela do lucro estimado que exceder R$ 20.000,00. Com exemplos de apuração do IRPJ devido.
31/08/2018	EMPREGADOR NÃO PODE EXIGIR OPÇÃO ENTRE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE - O adicional de insalubridade é direito fundamental irrenunciável.
31/08/2018	DCTFWEB X DCTF MENSAL - A DCTFWeb substitui a DCTF Mensal?
30/08/2018	STF DÁ AVAL PARA A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA - STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais.
30/08/2018	PUBLICADA A VERSÃO 4.0.10 DO PROGRAMA DA ECF - Publicação da versão 4.0.10 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
30/08/2018	POR 7 VOTOS A 4 O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DECIDIU NESTA QUINTA-FEIRA (30), PERMITIR O EMPREGO DE TERCEIRIZADOS NA ATIVIDADES-FIM DAS EMPRESAS. - O Plenário do STF também decidiu que a empresa que decide terceirizar será responsabilizada em caso de não pagamento de direitos trabalhistas pela empresa que fornece a mão-de-obra.
30/08/2018	DOENÇA DO EMPREGADO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. EFEITOS E PROCEDIMENTOS LEGAIS - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de afastamento do empregado no curso do aviso prévio por motivo de doença.
30/08/2018	DOENÇA DO TRABALHADOR. SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário do empregado que apresenta sucessivos atestados médicos ao empregador?
30/08/2018	DCTFWEB ENTRA EM PRODUÇÃO E SUBSTITUIRÁ A GFIP - A exigência da declaração se dará de forma gradual.
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03/09/2018

CRPB. DESONERAÇÃO OU REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. NOVAS REGRAS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018 - Novas alíquotas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; nova opção pela CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; e empresas desenquadradas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018, entre outras providências.

03/09/2018

NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS POR MESES SEGUIDOS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA - Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime.

03/09/2018

CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO. REMUNERAÇÃO. PROMESSA NÃO CUMPRIDA DE UM SALÁRIO SUPERIOR AO ANTIGO EMPREGO DO EMPREGADO - Promessa de salário não cumprida gera indenização a trabalhador.

03/09/2018

SINDICATO DOS TRABALHADORES. IMPOSTOS. IMUNIDADE. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTE - Norma da Receita Federal esclarece que as entidades sindicais dos trabalhadores não podem distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, e, portanto, não podem remunerar sob qualquer forma seus dirigentes.

03/09/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.827, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

02/09/2018

PIS/PASEP E COFINS. REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS – RECAP. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS E CONVERSÃO EM ALÍQUOTAS ZERO DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES - Norma da Receita Federal esclarece sobre percentual mínimo de exportação exigido da pessoa jurídica beneficiária do RECAP em início de atividade e preponderantemente exportadora.