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10/09/2018 EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA. EXCLUSÃO DOS EMPREGADOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE MOTORISTA DE CARRETA DA BASE DE CÁLCULO PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES - JT-MG determina que motorista de carreta seja excluído da base de cálculo de contratação de aprendizes.
10/09/2018 PRÁTICA DE FRAUDAR CARTÕES DE PONTO DE EMPREGADOS PARA SE LIVRAR DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS - Rede varejista atuante no mercado mineiro é condenada em horas extras após constatada fraude em cartões de ponto
10/09/2018 APROVADA A VERSÃO 1.4 DOS LEIAUTES DOS ARQUIVOS QUE COMPÕEM A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF - A nova versão da EFD-Reinf será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de setembro de 2018.
10/09/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 64, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
08/09/2018 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS UTILIZANDO GUINCHOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UTILIZANDO CAMINHÃO IRRIGADEIRA (CAMINHÃO PIPA) E VIATURA PARA APREENSÃO DE ANIMAIS - Formação de tributação pelo lucro presumido das receitas decorrentes da prestação de serviços de remoção de veículos utilizando guinchos, bem como da prestação de serviços utilizando caminhão irrigadeira (caminhão pipa) e viatura para apreensão de animais, bem assim hipóteses de retenção na fonte IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
08/09/2018 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). RETENÇÃO NA FONTE. OPERAÇÕES COM EMPILHADEIRAS, GUINCHOS OU GUINDASTES - Os serviços envolvendo a movimentação de cargas (erguer, baixar, empilhar, carregar, etc.), mediante operações com empilhadeiras, guinchos, guindastes, etc. estão sujeitos ao instituto da retenção da contribuição previdenciária, previsto no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?
08/09/2018 CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO. ENCARGOS SOCIAIS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO E DO EMPREGADO DOMÉSTICO - Tabela de Rubricas e Incidências do FGTS, Contribuição Previdenciária e IRRF.
08/09/2018 MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO - Variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
07/09/2018 SIMPLES NACIONAL. ATIVO NÃO CIRCULANTE. ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO E INTANGÍVEL - Forma de tributação do ganho de capital percebido por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, em decorrência da alienação de bens e direitos do ativo não circulante ( investimentos, imobilizado e intangível), ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda.
07/09/2018 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE LOTEAMENTO E DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - Atividades de loteamento e de incorporação imobiliária, tais como a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda e o loteamento (subdivisão de terras) próprias sem realização de benfeitorias são permitidas no Simples Nacional?
07/09/2018 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Atividade de compra e venda de imóveis próprios, como edifícios residenciais (apartamentos e casas), edifícios não-residenciais, inclusive salões de exposições, shopping centers, etc., terrenos, e a compra e venda de imóveis e de terrenos através de leasing, é permitida no Simples Nacional?
06/09/2018 STJ - NOVA SISTEMÁTICA PARA OS DEPÓSITOS JUDICIAIS - Norma do STJ instituiu nova sistemática para o recolhimento dos depósitos judiciais de origem tributária e não tributária relativos aos processos de competência do STJ, a exemplo dos realizados para ajuizamento de ação rescisória e pagamento de multas referentes ao agravo interno manifestamente inadmissível/improcedente ou aos embargos de declaração meramente protelatórios.
06/09/2018 EMPRESA ESTRANGEIRA COM REPRESENTANTE NO BRASIL NÃO PRECISA PAGAR CAUÇÃO PARA AGIR EM JUÍZO - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução para que uma sociedade empresarial estrangeira possa litigar no Brasil, após a comprovação de que está devidamente representada no país.
06/09/2018 STF: SUSPENSA CONCLUSÃO DE JULGAMENTO SOBRE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE EMPRESAS TABAGISTAS POR INADIMPLÊNCIA DE TRIBUTOS - A ação contesta o cancelamento sumário pela Receita Federal do registro especial das empresas tabagistas quando houver inadimplência de tributos federais.
06/09/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. MULTA. ENTREGA FORA DO PRAZO OU COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa pela não apresentação da EFD-Contribuições no prazo legal ou pela sua apresentação com incorreções ou omissões, com código DARF
06/09/2018 EFD ICMS IPI - BLOCO B (APURAÇÃO DO ISS) - Coordenação-Geral de Fiscalização (COFIS) da Receita Federal (RFB) divulga nota com esclarecimentos sobre o Bloco B, incluído no leiaute 013 da EFD ICMS IPI.
06/09/2018 ARRECADAÇÃO DO FGTS COM O ESOCIAL - Empregador poderá efetuar o recolhimento do FGTS mensal e rescisório utilizando as guias GRF e GRRF emitidas pelo SEFIP até a competência outubro/2018.
06/09/2018 RECEITA FEDERAL DÁ CONTINUIDADE ÀS AÇÕES DE MALHA DA PESSOA JURÍDICA RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A autoregularização pode ser feita até 31/10/2018
06/09/2018 IRPF - RENDIMENTOS ORIUNDOS DE PERDÃO OU CANCELAMENTO DE DÍVIDA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NAS PESSOAS FÍSICAS - Tratamento tributário oriundos de perdão ou cancelamento de dívida, no caso de pessoas físicas.
06/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 47, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 - Regulamento Técnico do Açúcar, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto, na forma desta Instrução Normativa e dos Anexos I a IV.

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