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30/08/2018 NBS-NEBS. CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS. MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES - Serviço de movimentação de contêineres entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação classifica-se em qual código da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS.
30/08/2018 STF. TERCEIRIZAÇÃO EM TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO PRODUTIVO - Julgamento foi suspenso, mas o Placar no STF está 5 a 4 a favor de autorizar a terceirização de atividade-fim.
30/08/2018 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E/OU VIGILÂNCIA. ABRANGÊNCIA - Serviços de processamento e custódia de valores, realizados por empresa especializada em segurança, não podem, per si, ser considerados como serviços de segurança e/ou vigilância para efeitos de tributação na esfera federal.
30/08/2018 COMISSÕES PAGAS POR EXPORTADORES A SEUS AGENTES NO EXTERIOR. IRRF, PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO - As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas por exportadores brasileiros a seus agentes no exterior estão sujeitas ao IRRF, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação?
30/08/2018 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL (ANTIGA FUNRURAL). HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA - Não incidência da contribuição social na comercialização da pecuária de cria, recria e engorda (macho e fêmea), sêmens, em florestas plantadas, sementes, leitão e pintinhos.
29/08/2018 ESOCIAL - ENTRA EM OPERAÇÃO O ESOCIAL BX, UM BAIXADOR DE ARQUIVOS ENVIADOS AO AMBIENTE NACIONAL - Ferramenta permite que o usuário recupere arquivos do eSocial para recompor e sincronizar seu próprio sistema.
29/08/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PER/DCOMP WEB - Segundo a Receita Federal, a nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está está disponível.
29/08/2018 TERMINA SEXTA-FEIRA, 31/08, O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO PERT - Os contribuintes que optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na modalidade Débitos Previdenciários têm até o dia 31 de agosto para prestarem as informações necessárias à consolidação desses débitos no parcelamento junto à Receita Federal. O não cumprimento dessa exigência implica exclusão do Pert com perda de todos os benefícios previstos na legislação.
29/08/2018 ESOCIAL. EMPRESAS E ENTIDADES INATIVAS - Empregador “Sem Movimento”, inclusive no caso de INATIVIDADE.
29/08/2018 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO - Folga concedida depois de sete dias de serviço deve ser paga em dobro.
29/08/2018 CPRB. LIMINARES GARANTEM A MANUTENÇÃO NO REGIME DE APURAÇÃO DA CPRB, CONFORME A LEI Nº 12.546/2011, ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 - Segundo as decisões de 1ª e 2ª instâncias, a exigência de recolhimento da contribuição previdenciária patronal, cobrada na forma estabelecida pela Lei nº 13.670/2018 só se aplica a partir de janeiro de 2019.
28/08/2018 SEF-DF EXCLUI OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE MDF-E NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS - Contribuinte do Distrito Federal não devem emitir MDF-e para operações e prestações internas.
28/08/2018 NOVA PLATAFORMA DE BOLETOS DE PAGAMENTO-COBRANÇA REGISTRADA - A Nova Plataforma da Cobrança é um sistema para modernizar o processo de liquidação dos boletos bancários, com mecanismos que trazem mais controle e segurança a esse meio de pagamento, para garantir mais confiabilidade e comodidade aos usuários.
28/08/2018 ICMS/GO. INFORMAÇÕES NA EFD-ICMS/IPI DA COMPETÊNCIA MAIO/2018 RELACIONADAS AOS TERMOS DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL - TARES - Inclusão dos TAREs na EFD-ICMS/IPI do mês de MAIO/2018 ainda pode ser feita até o final de agosto.
28/08/2018 SIMPLES NACIONAL. PGDAS-D. INFORMAÇÕES DE VALARES NOS CAMPOS “IMUNIDADE”, “ISENÇÃO/REDUÇÃO - CESTA BÁSICA” “LANÇAMENTO DE OFÍCIO” SEM AMPARO LEGAL - Receita Federal identificou 96.731 contribuintes que assinalaram indevidamente e sem amparo legal os campos “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” “lançamento de ofício” no PGDAS-D sem amparo legal, com o objetivo de reduzir e/ou zerar os valores devidos dos tributos apurados no Simples Nacional.
28/08/2018 OPERAÇÃO “MIRAGEM”: COMBATE A FRAUDES EM COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PELA RECEITA FEDERAL GERA DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Como resultado da força tarefa envolvendo Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, o Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou sete pessoas pelo envolvimento no esquema de fraude tributária detectado na Operação Miragem.
28/08/2018 EXTINÇÃO DA GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Com a adoção da EFD-Reinf as contribuições previdenciárias passam a ser recolhidas em DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, e não mais por meio de Guia da Previdência Social – GPS.
28/08/2018 O QUE É DCTFWEB? - A DCTFWeb vai substituir qual obrigação acessória atualmente vigente? Qual é o prazo para prestar informações via DCTFWeb.
28/08/2018 ALTERAÇÃO DA NDE EFD CONTRIBUIÇÕES 001-2018 - EFD-Contribuições - Alteração da data de previsão de implantação do novo leiaute do PVA para 02/01/2019.
28/08/2018 ICMS-SP. ICMS. CRÉDITOS DE ICMS RELATIVOS ÀS ENTRADAS DE INSUMOS NECESSÁRIOS À FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BEM ASSIM DE AQUISIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EMPREGADAS NA RECONSTRUÇÃO, REFORMA, ATUALIZAÇÃO, CONSERTO ETC, DE MÁQUINA OU EQUIPAMENTO - É possível aproveitamento de créditos de ICMS relativos às entradas de insumos (partes e peças) necessários à fabricação de máquinas e equipamentos que integrarão o ativo imobilizado, bem assim de aquisição de partes e peças empregadas na reconstrução, reforma, atualização, conserto etc, de máquina ou equipamento do Ativo Imobilizado?

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