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23/08/2018 TERMINA DIA 31 DE AGOSTO A PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DO PERT - Roteiro contendo passo a passo para os contribuintes efetivarem a prestação das informações e sanarem as eventuais dúvidas relacionadas ao Programa Especial de Regularização Tributária – Débitos Previdenciários (Pert) pode ser encontrado no site da Receita Federal
22/08/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VALORES GLOSADOS EM FATURAS EMITIDAS CONTRA CONVÊNIOS E PLANOS DE SAÚDE - Exclusão da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e da Cofins, dos valores glosados em faturas emitidas contra convênios e planos de saúde.
22/08/2018 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (PREGOS, MADEIRAS ETC.) UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DE EMBALAGEM DE TRANSPORTE DO BEM PRODUZIDO PELA PESSOA JURÍDICA E DESTINADO À VENDA - Dispêndios com a aquisição de materiais (pregos, madeiras etc.) utilizados na confecção de embalagem de transporte do bem produzido pela pessoa jurídica e destinado à venda geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS?
22/08/2018 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. SACOLAS PLÁSTICAS, SACOLAS E SACOS DE PAPEL, EMBALAGENS UTILIZADAS PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE DE MERCADORIAS (CONTENTORES FLEXÍVEIS OU BIG BAGS, POR EXEMPLO) ETC. - Gastos incorridos com sacolas plásticas, sacolas e sacos de papel, embalagens utilizadas para viabilizar o transporte de mercadorias (contentores flexíveis ou big bags, por exemplo) etc. geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS no regime de incidência não-cumulativo?
22/08/2018 PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO. RETORNO AO LUCRO REAL. SALDOS DE PREJUÍZOS FISCAIS E BASES DE CÁLCULO NEGATIVAS DA CSLL, REMANESCENTES DA TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL NÃO UTILIZADOS - A pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido que retornar ao lucro real poderá compensar os saldos de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas da CSLL, remanescentes da tributação com base no lucro real não utilizados?
22/08/2018 CONTRATAÇÃO DE MEI. IDENTIFICAÇÃO DE ELEMENTOS QUE CONFIGUREM RELAÇÃO DE EMPREGO OU DE EMPREGO DOMÉSTICO - Consequências quando identificado elementos que configurem relação de emprego ou de emprego doméstico na contratação de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI.
22/08/2018 ESOCIAL. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA - Classificação tributária no eSocial para empresas do Simples Nacional, tributadas pelas alíquotas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123/2006.
22/08/2018 CIRCULAR CAIXA N° 819, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 - Aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial.
22/08/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PIS/PASEP E COFINS. NOVA VERSÃO DA TABELA 4.3.17 TABELA OUTROS PRODUTOS E OPERAÇÕES SUJEITOS A ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS (CST 02 E CST DE CRÉDITOS) - Foi publicada nova versão da Tabela 4.3.17 Tabela Outros Produtos e Operações Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas do PIS/PASEP e da COFINS (CST 02 e CST de créditos)
22/08/2018 ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL - Foi aprovada e divulgada alteração no cronograma de implantação do eSocial.
21/08/2018 LEGISLAÇÃO: ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS, ALÍNEAS OU ITENS - Textos legais: articulação em artigos, parágrafos, incisos, alíneas ou itens.
21/08/2018 TRABALHO EXTERNO. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA. HORAS EXTRAS - Empregados que desenvolvem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, ainda que utilizem equipamentos informáticos, como palms, smartphones e rastreadores via GPS para se comunicar com o empregador, fazem jus às horas extras?
21/08/2018 AVISO PRÉVIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVO DO EMPREGADOR. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Quando a rescisão de contrato de trabalho tiver sido promovida pelo empregador, o empregado poderá cumprir integralmente a jornada de trabalho contratada ou realizar horas extras no curso do aviso prévio?
21/08/2018 TELETRABALHO E O CONTROLE DE JORNADA - O teletrabalho na nova CLT.
21/08/2018 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL E ASSEMELHADAS - Contribuição confederativa, incluindo a contribuição sindical assistencial e assemelhadas, só deve ser descontada de empregado filiado ao sindicato, ainda assim devidamente autorizado por este.
21/08/2018 MANOBRISTA DE EMPRESA DE ÔNIBUS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. CONDUÇÃO DE ÔNIBUS EM ÁREA DE RISCO - Manobrista consegue adicional de periculosidade por conduzir ônibus em área de risco.
21/08/2018 MOTORISTA RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA - A decisão considera que havia exposição rotineira e intermitente do empregado em área de risco.
21/08/2018 EIRELI CONSTITUÍDA POR PESSOA JURÍDICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA - EIRELI constituída por pessoa jurídica pode optar pelo Simples Nacional?
20/08/2018 CRPB. DESONERAÇÃO OU REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Novas alíquotas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; nova opção pela CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; e empresas desenquadradas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018, entre outras providências.
20/08/2018 GASTOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA, FARMACÊUTICA E SOCIAL, DESTINADOS A EMPREGADOS E DIRIGENTES - Os gastos realizados pelas empresas com serviços de assistência médica, odontológica, farmacêutica e social, destinados a empregados e dirigentes são considerados despesas operacionais, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?

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