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15/08/2018 IRPF. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO - Receita Federal esclarece que o valor recebido a título de indenização por rescisão de contrato de trabalho, no período de estabilidade, é isento do imposto sobre a renda.
15/08/2018 CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI – INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS - REVIRAVOLTA NO CARF - Após alteração na sua composição de membros, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF passou a entender que incide PIS e COFINS sobre o crédito presumido de IPI.
15/08/2018 ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO - Prazo para pagamento do adiantamento do 13º salário (1º parcela) e incidência do FGTS, INSS e IRRF.
14/08/2018 SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM – TRIBUTAÇÃO - As receitas decorrentes da atividade de terraplanagem prestados por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo regime tributário do Simples Nacional serão tributadas pelas alíquotas do Anexo III ou do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, conforme o caso.
14/08/2018 ECD - PERÍODO SOCIETÁRIO DIFERENTE DO PERÍODO FISCAL - Procedimento a ser observado na entrega da ECD por pessoas jurídicas com período societário diferente do período fiscal.
14/08/2018 GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória.
14/08/2018 PRÊMIOS PAGOS AOS EMPREGADOS COM HABITUALIDADE - Importâncias pagas a título de prêmios, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
14/08/2018 TIPI 33 – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DAS INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL - Receita Federal revoga obrigatoriedade de informação relacionada ao IPI. Mais um passo na direção da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente de negócios.
14/08/2018 OMISSÃO DE RECEITA - SUPRIMENTOS DE CAIXA - Hipótese em que o valor dos recursos de caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da sociedade não anônima, titular da empresa individual (empresário individual), ou pelo acionista controlador da companhia, caracteriza omissão de receita.
14/08/2018 INDICAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO DE SALDO CREDOR DE CAIXA, FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS E A MANUTENÇÃO NO PASSIVO DE OBRIGAÇÕES JÁ PAGAS OU CUJA EXIGIBILIDADE NÃO SEJA COMPROVADA - Fatos, que em tese, caracteriza-se como presunção de omissão no registro de receitas.
14/08/2018 SIMPLES NACIONAL - IMUNIDADE CONSTITUCIONAL DE ICMS, IPI E ISS - Como deverá proceder a empresa optante pelo regime tribuário do Simples Nacional na geração do DAS, em relação à venda de produtos ou serviços imunes?
14/08/2018 TURMA DO TRT-MG DECLARA INVALIDADE DE REGRA DA REFORMA TRABALHISTA POR FERIR DIREITO DE ACESSO AO JUDICIÁRIO - Justiça gratuita: lei anterior vale para ação ajuizada antes da Reforma Trabalhista.
14/08/2018 PRINCÍPIO DA “DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA” DA EMPRESA, PELO QUAL OS SÓCIOS RESPONDEM COM SEU PATRIMÔNIO PESSOAL POR DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELA EMPRESA - Extinção da empresa autoriza responsabilização dos sócios já na fase de conhecimento da ação trabalhista.
14/08/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.824, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
14/08/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.823,DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômicofiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI (Dipi - TIPI 33).
14/08/2018 FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA – NOVO MANUAL - Publicado novo Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
13/08/2018 PERDEU O RECIBO QUE COMPROVA A TRANSMISSÃO DA ECF AO SPED? - Receita Federal esclarece procedimentos para Recuperar Recibo de Transmissão da ECF.
13/08/2018 PRAZO PARA A ENTREGA DA DITR 2018 INICIA HOJE, 13/08 - O período de apresentação tempestivo da DITR começa no dia 13 de agosto e encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de setembro de 2018. Baixe o arquivo Perguntas e Respostas ITR 2018.
13/08/2018 IRPF - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO POR FINANCIAMENTO BANCÁRIO - GANHO DE CAPITAL - CUSTO E DATA DE AQUISIÇÃO - Alienação condicionada à aprovação de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
13/08/2018 ESOCIAL - EMPRESAS RELATAM DIFICULDADES EM ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO SISTEMA ESOCIAL - O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos que o devido, mas, por enquanto multas não serão aplicadas.

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