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08/08/2018 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ESTATAL PAGARÁ ADICIONAL INSALUBRIDADE COM BASE NO SALÁRIO BÁSICO - A mudança da base de cálculo para o salário mínimo foi considerada lesiva.
08/08/2018 DESVIO DE FUNÇÃO - Vigia que trabalhava como guarda municipal receberá diferenças salariais por desvio de função.
08/08/2018 TABELA DE ATRIBUTOS POR PERFIL DE REQUISITOS DO PAF-ECF - CONFAZ publica a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2018.
08/08/2018 CONFAZ INSTITUI O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS IPI, CONFORME ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA NOTA TÉCNICA EFD ICMS IPI Nº 2018.001 - A partir de 1º de janeiro de 2019, deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, versão 3.0.
07/08/2018 ESOCIAL - EMPREGADOR PESSOA FÍSICA INGRESSARÁ NO ESOCIAL SOMENTE A PARTIR DE JANEIRO DE 2019 - Empregadores domésticos já integram o eSocial desde outubro de 2015.
07/08/2018 EVENTO DE EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE PESSOA JURÍDICA - Principais obrigações acessórias, no âmbito da Receita Federal.
07/08/2018 BENS E DIREITOS DO ATIVO DA PESSOA JURÍDICA QUE FOREM ENTREGUES A OUTRA PESSOA JURÍDICA A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL - Qual o tratamento do ganho eventualmente obtido na devolução da participação em uma sociedade?
07/08/2018 FATOR “R”. SIMPLES NACIONAL. ME OU EPP. TRIBUTAÇÃO NO ANEXO III OU ANEXO V - O que significa Fator "r" para fins do Simples Nacional? Quais são as atividades que estão sujeitas ao Fator 'r"?
07/08/2018 LEILOEIRO E O SIMPLES NACIONAL - Leiloeiro pode optar pelo Simples Nacional?
07/08/2018 PIS/PASEP E COFINS - REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA – CRÉDITOS - TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS - No regime de apuração não cumulativa, os valores despendidos no pagamento de transporte internacional de mercadorias exportadas, ainda que a beneficiária do pagamento seja pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS.
07/08/2018 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS, NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES - Qual o tratamento dado às devoluções de mercadorias, no regime de apuração não cumulativa do PIS/PASEP e da COFINS?
07/08/2018 ICMS-PR – ICMS-ST - PEÇAS E PARTES PARA REBOQUES E SEMIRREBOQUES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - Aplicação da substituição tributária do ICMS no segmento de autopeças alcança também os produtos utilizados nos veículos que não são autopropulsados, dentre os quais os reboques e semirreboques.
06/08/2018 ELEIÇÕES 2018 - DOAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS ESTÃO PROIBIDAS NAS ELEIÇÕES 2018 - A Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições - Lei das Eleições,  com as alterações da Lei nº 13.165/2015, não mais prevê a possibilidade de doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.
06/08/2018 CANDIDATO À ELEIÇÃO 2018 PRECISA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ - O prazo para obtenção do CNPJ se encerra às 19h do dia 15 de agosto
06/08/2018 DÉBITO AUTOMÁTICO PARA OS PARCELAMENTOS CONVENCIONAL E ESPECIAL DO MEI - Está disponível uma nova funcionalidade para os parcelamentos convencional e especial do MEI, o débito automático.
06/08/2018 EMPREGADO DOMÉSTICO - SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL / PISO SALARIAL - COMO FAZER O PAGAMENTO RETROATIVO DE DIFERENÇAS - Alguns Estados instituem salário mínimo regional - piso salarial, como RJ, PR, RS, SC e SP. O empregador deve fazer o pagamento das diferenças salariais, conforme estabelecido em leis estaduais.
06/08/2018 EIRELI PODE SER CONSTITUÍDA TANTO POR PESSOA NATURAL QUANTO POR PESSOA JURÍDICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA - DREI altera norma para admitir que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI poderá ser constituída tanto por pessoa natural quanto por pessoa jurídica, nacional ou estrangeira.
06/08/2018 IN DREI Nº 48-2018 - Aprova as listas de exigências, aplicáveis aos processos físicos e digitais, referentes aos atos de constituição, alteração, dissolução ou extinção do empresário individual, da empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI e da sociedade limitada, exceto empresa pública e sociedade de economia mista.
06/08/2018 IN DREI Nº 47-2018 - Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.
03/08/2018 WORKSHOP ESOCIAL - RECEITA FEDERAL PROMOVE WORKSHOP SOBRE O ESOCIAL EM PORTO ALEGRE - As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas até o dia 20 de agosto, ou enquanto houver vagas.

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