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Aprendiz. ME ou EPP. Dispensa de empregar e matricular aprendizes - Requisitos para que a ME ou EPP, optante ou não pelo regime tributário do Simples Nacional, fique dispensada de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem. Texto publicado em 11/9/2018 às 18h38m.
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