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15/10/2018 ESOCIAL - PUBLICADAS NO 007 E 008, QUE ABORDAM SOBRE O ENVIO DE EVENTOS PARA NÃO OPTANTES PELO SIMPLES E SOBRE OS CAMPOS COM CASAS DECIMAIS - A NO 007 aborda sobre o envio dos eventos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não são optantes pelo Simples Nacional. A NO 008 realiza esclarecimentos referentes à utilização de casa decimais em campos numéricos do leiaute do eSocial.
15/10/2018 STF CONFIRMA JURISPRUDÊNCIA DO TST SOBRE ESTABILIDADE DA GESTANTE - O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez.
15/10/2018 MOTORISTA DE ÔNIBUS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO - Motorista de ônibus receberá adicional por exposição à vibração. Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho.
15/10/2018 IRPJ-CSLL - LUCRO PRESUMIDO – INDUSTRIALIZAÇÃO – BENEFICIAMENTO - OPERAÇÃO DE DESBOBINAMENTO, ENDIREITAMENTO, CORTE E DOBRA DOS ROLOS DE FERRO (AÇO) EM QUE O PRODUTO FINAL SEJA UM ARTEFATO DE FERRO - Receita Federal esclarece sobre percentuais presumidos para determinação do IRPJ e da CSLL sobre operação de desbobinamento, endireitamento, corte e dobra dos rolos de ferro (aço) em que o produto final seja um artefato de ferro, bem como a confecção de carcaça de ferro para concreto armado.
15/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLINICAS. ALÍQUOTA ZERO. EXTINÇÃO DO CÓDIGO NCM BENEFICIADO. PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NA LEI E NO DECRETO REGULAMENTADOR - Receita Federal esclarece sobre aplicação de alíquota do PIS/PASEP e da COFINS para produtos que eram classificados no código 3002.10.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), extintos pela Resolução Camex nº 125, de 2016.
15/10/2018 HORÁRIO DE VERÃO 2018-2019 - O horário de verão deste ano começará em 4 de novembro e vai até o dia 17 de fevereiro de 2019.
15/10/2018 REFORMA TRABALHISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO ALTERA NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS DE ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO POR FERIR DIREITO DO INSS - Um acordo celebrado entre um trabalhador e um posto de gasolina deixou de ser homologado pelo juiz de 1º grau ao fundamento de que seria necessário o contencioso judicial, sob pena de o Poder Judiciário se tornar um ente homologador de acordo.
15/10/2018 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA - Ausência de subordinação dos funcionários ao tomador de serviços.
15/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. ENERGIA ELÉTRICA. AQUISIÇÃO DE COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL - Aquisição de energia elétrica de cooperativa de eletrificação rural gera direito a créditos de PIS/PASEP e de COFINS?
15/10/2018 MP Nº 836/2018 – PERDA DE EFICÁCIA - Revoga dispositivos da Lei nº 10.865/2004 e da Lei nº 11.196/2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
15/10/2018 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (RRR) - MP Nº 834/2018 – PERDA DE EFICÁCIA - Perda de eficácia da MP nº 834/2018 e as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência.
14/10/2018 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO. ALIENAÇÃO. VALOR CONTÁBIL. POSSIBILIDADE. ADIÇÃO DO GANHO CONTROLADO POR SUBCONTA - Ganho decorrente de avaliação a valor justo controlado por meio de subconta vinculada ao ativo.
14/10/2018 CAPITAL SOCIAL – EXCESSO DE CAPITAL – REDUÇÃO – DEVOLUÇÃO EM IMÓVEIS, PELO CUSTO CONTÁBIL - Lançamentos contábeis na redução do capital para devolução ao titular, sócios ou acionistas – Devolução em Imóveis, pelo custo contábil.
12/10/2018 O DIREITO A COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL PRESCREVE? - Existe prazo para a compensação de prejuízos fiscais?
11/10/2018 CPRB. EXCLUSÃO A PARTIR DE 01/09/2018, NOS TERMOS DA LEI 13.670/2018 E DA IN RFB 1.812/2018. REINCLUSÃO POR MEDIDA JUDICIAL - Decisão judicial favorável para continuar no regime especial de tributação (desoneração da folha).
11/10/2018 DCTF. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. APRESENTAÇÃO - As informações relativas às Sociedades em Conta de Participação (SCP) devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo, em sua própria DCTF, ou em DCTF em nome da SCP?
11/10/2018 DCTFWEB SEM MOVIMENTO - Erro na EFD-REINF com fechamento Sem Movimento. Procedimentos para o envio da EFD-REINF.
11/10/2018 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRA SOBRE DEDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO RELATIVA A OBRA É ATUALIZADA - A atualização decorre da entrada em produção da DCTFWeb.
11/10/2018 ICMS-DF - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - SIMPLES NACIONAL - Recolhimento do ICMS devido pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual de bens e mercadorias adquiridas por empresas do Simples Nacional estabelecidas no Distrito Federal.
11/10/2018 RIO DE JANEIRO - REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS E DE IPVA - Governo do Estado do Rio de Janeiro estabelece redução de multas e juros relativos aos débitos tributários de ICMS e de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, bem como multas impostas pelo TCE/RJ inscritas em dívida ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento, e dá outras providências.

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