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18/10/2018 ICMS – VENDAS INTERNAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE BEBIDAS - Alíquota do ICMS a ser aplicada sobre a operação com essas bebidas alcoólicas e não alcoólicas resultantes da transformação de bebidas.
18/10/2018 MDF-E - VALIDAÇÃO DO RNTRC TEM NOVAS REGRAS - IMPLANTAÇÃO DA NT 02.2018 EM PRODUÇÃO - A partir de 15 de outubro de 2018 as regras de validação 681 e 682 constantes no Manual de Orientação ao Contribuinte – MOC versão 3.00, que verificam a existência e situação do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC para o modal rodoviário estão sendo aplicadas no ambiente de produção do MDF-e.
18/10/2018 EMPREGADO TEM DIREITO AO FGTS DURANTE AFASTAMENTO POR DOENÇA OCUPACIONAL - A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.
18/10/2018 PARECER PGFN/CAT/Nº 74/2012 - Imputação de pagamento. Art. 163 do CTN. Pagamento do crédito tributário após o seu vencimento, sem que o contribuinte inclua o valor da multa de mora. A imputação proporcional e a alteração do art. 44 da Lei nº 9.430, de 1996, promovida pela Lei nº 11.488, de 2007.
18/10/2018 SIMPLES NACIONAL - SEFAZ/TO PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA DESTDA - A Declaração Mensal sobre Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA, dos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017, deverão ser enviadas até o dia 3 de dezembro de 2018.
18/10/2018 INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Receita Federal altera entendimento sobre tributação de indenização por dano patrimonial.
17/10/2018 ICMS/PR. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS - Obrigações tributárias, incluindo o ICMS decorrente do diferencial de alíquotas.
17/10/2018 ICMS/SP – CRÉDITO – AQUISIÇÃO DE GADO EM PÉ DE OUTRO ESTADO – VALOR REAL DA OPERAÇÃO - Na aquisição interestadual de gado bovino, em que o Estado de origem tenha fixado pauta fiscal superior à estabelecida em lei complementar ou em acordo firmado entre os Estados, o contribuinte paulista apenas pode se apropriar do crédito correspondente até o valor fixado em pauta paulista e/ou o montante do preço corrente de mercado.
17/10/2018 PERT-SN - RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO FINAL DE QUITAÇÃO DOS VALORES DA ENTRADA DO PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL - O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho.
17/10/2018 ICMS/ES - RESÍDUOS DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS. REMESSA PARA ATERRO LICENCIADO - Remessa de resíduos da indústria de rochas ornamentais, com destino a aterro licenciado – Regime de tributação e CST a ser utilizado na NF-e de remessa.
17/10/2018 ICMS/GO. SIMPLES NACIONAL E MEI. DIFAL - Como deve ser efetuado o pagamento do ICMS diferencial de alíquotas pela empresa optante pelo Simples Nacional, inclusive o optante pelo SIMEI?
17/10/2018 ICMS/PE – COMÉRCIOS ATACADISTAS OU VAREJISTAS - Antecipação parcial e diferencial de alíquota do ICMS.
17/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DESPESAS COM ALUGUEL E SUBLOCAÇÃO DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Despesas com aluguel e sublocação de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa.
17/10/2018 HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES NÃO FINANCEIRAS. PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO. BASE DE CÁLCULO. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - As receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades compõem sua receita bruta para fins de apuração do PIS/PASEP e da COFINS devidas no regime de apuração cumulativa.
17/10/2018 ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PIS FOLHA DE SALÁRIOS. IMUNIDADE - As entidades beneficentes de assistência social que atendam aos requisitos legais são imunes à Contribuição ao PIS/Pasep, inclusive quando incidente sobre a folha de salários.
17/10/2018 ARBITRAGEM EM CONTRATO DE ADESÃO NÃO PREVALECE SE CONSUMIDOR PROCURA VIA JUDICIAL - Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial.
17/10/2018 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA REALIZADA NA FASE DE CONHECIMENTO - Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada.
17/10/2018 MOTOBOY – ACIDENTE NO TRÂNSITO ENQUANTO REALIZAVA ENTREGA - Empresa tem culpa concorrente em caso de motoboy que infringiu as leis de trânsito.
16/10/2018 SEGURO DE AUTOMÓVEL. OFICINA NÃO CREDENCIADA. LIVRE ESCOLHA DO SEGURADO - Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado.
16/10/2018 IRPF. DESPESAS MÉDICAS. FERTILIZAÇÃO IN VITRO - Dedutibilidade na declaração de ajuste anual de qualquer dos cônjuges?

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