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16/10/2018 CISÃO PARCIAL COM OU SEM FIM ECONÔMICO - Reflexos tributários na operação societária de cisão parcial sem fim econômico e com fim econômico.
16/10/2018 ESOCIAL. OBRA PRÓPRIA, EMPREITADA TOTAL, EMPREITADA PARCIAL OU SUB-EMPREITADA - Forma de prestar informações no eSocial no caso de obra própria, empreitada total, empreitada parcial ou sub-empreitada.
16/10/2018 GFIP. MEI. EMPREGADA GESTANTE. SALÁRIO-MATERNIDADE. PREENCHIMENTO - Procedimentos para o preenchimento de informações em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) por Microempreendedor Individual (MEI) que contrate empregada, quando do afastamento desta por motivo de licença-maternidade.
16/10/2018 SOCIEDADE LIMITADA. DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.
16/10/2018 SHOPPING DEVE ASSEGURAR LUGAR DE AMAMENTAÇÃO PARA COMERCIÁRIAS - Para a 2ª Turma do TST, a obrigação é do próprio estabelecimento, e não das lojas.
16/10/2018 SUCESSIVOS ATRASOS SALARIAIS - Atraso sistemático de salários gera direito a indenização por danos morais.
16/10/2018 IRPJ E CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO MEDICAMENTOSA SEM INTERNAÇÃO. BASE DE CÁLCULO - Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta para fins de apuração da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
16/10/2018 PARECER NORMATIVO COSIT Nº 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - Define o conceito de exportação de serviços para fins de interpretação da legislação tributária federal.
16/10/2018 DECRETO Nº 9.525, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 6.956, de 9 de setembro de 2009, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
15/10/2018 ESTADO DO PIAUÍ - PISO SALARIAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL - STF julga inconstitucional norma do Piauí sobre piso salarial de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
15/10/2018 STF APLICA ENTENDIMENTO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO AOS CALL-CENTERS DE EMPRESAS DE TELEFONIA - No julgamento de recurso extraordinário com agravo (ARE 791932), os ministros decidiram aplicar ao caso a tese já firmada pela Corte sobre a matéria, que considera lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo.
15/10/2018 RECEITA FEDERAL ESCLARECE INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DE DARF AVULSO NO CASO NÃO FECHAMENTO COMPLETO DA FOLHA NO ESOCIAL OU DIFICULDADES NO FECHAMENTO DO REINF - Instruções para emissão de DARF Avulso no caso de não fechamento completo da folha no e-Social ou de dificuldades com o fechamento do Reinf.
15/10/2018 CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ARTIGO 479 DA CLT. NÃO APLICAÇÃO - Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT.
15/10/2018 BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. BEM DE FAMÍLIA LEGAL. LEI Nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária.
15/10/2018 IRPJ E CSLL - DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - Momento de reconhecimento da atualização monetária para fins de incidência do IRPJ e da CSLL.
15/10/2018 IRPJ E CSLL - DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - Fato gerador. Atualização monetária. Depósitos.
15/10/2018 IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXECUTOR - Suspensão do IPI – Possibilidade e condições.
15/10/2018 SIMPLES NACIONAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. EQUIPARADO A INDUSTRIAL - Vendas de produtos cuja industrialização tenha sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos.
15/10/2018 SIMPLES NACIONAL. MANUTENÇÃO DE EXTINTORES. ANEXO. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Tributação das receitas decorrentes de prestação de serviços de manutenção de extintores de incêndio, bem assim hipótese de desemquadramento.
15/10/2018 EFD-REINF - NOTA ORIENTATIVA 05/2018 - CPRB - Decisão judicial favorável para continuar no regime especial de tributação (desoneração da folha)

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