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10/10/2018 IRRF - MAIS DE UM PAGAMENTO DE RENDIMENTOS A MESMA PESSOA FÍSICA NO MÊS A TÍTULOS DIFERENTES - Qual código DARF utilizar para recolhimento do imposto retido quando houver mais de um pagamento de rendimentos a mesma pessoa física no mês a títulos diferentes?
10/10/2018 PORTARIA MTB Nº 836, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 34 (NR-34) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval.
10/10/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 71, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019).
09/10/2018 PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORE A ATIVIDADE DE COMPRAS DE DIREITOS CREDITÓRIOS. LUCRO PRESUMIDO. POSSIBILIDADE - Pessoa jurídica que exerça atividade de cessão de direitos e não esteja obrigada à apuração do Imposto sobre a Renda pela sistemática do Lucro Real pode optar pela apuração pelo Lucro Presumido.
09/10/2018 ICMS-GO – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SAÍDA EVENTUAL DE MATERIAL, INCLUSIVE SOBRA OU RESÍDUO DECORRENTE DE OBRA EXECUTADA OU DE DEMOLIÇÃO, COM DESTINO A TERCEIRO - Ao vender o material de construção que sobrou de uma obra ou resíduos, a empresa construtora deverá recolher ICMS?
09/10/2018 ICMS-SP. PESSOA JURÍDICA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - Documento hábil para acobertar saída de bem do ativo imobilizado.
09/10/2018 EFD-ICMS/IPI. BLOCO K. ATIVIDADES DE RESTAURANTES, BARES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES - Atividades de restaurantes, bares, casas de chá, de sucos e similares estão obrigadas a Escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD-ICMS/IPI (Bloco K)?
09/10/2018 ESOCIAL: 10/10/2018 - INÍCIO DA TRANSMISSÃO DE EVENTOS NÃO PERIÓDICOS DO 2º GRUPO - Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
09/10/2018 A PESSOA FÍSICA PODERÁ TER MAIS DE UMA INSCRIÇÃO NO CAEPF? - No CAEPF será admitida a vinculação de mais de um número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?
09/10/2018 TRABALHADOR RURAL. PAUSA PREVISTA NA NR-31 DA PORTARIA 86/2005. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT - Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho.
09/10/2018 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR). LEI Nº 13.606/2018 E MP 828/2018 - Produtor Rural tem até o dia 30 de outubro de 2018 para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
09/10/2018 LEI Nº 13.724, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 - Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
09/10/2018 LEI Nº 13.723, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
09/10/2018 LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
09/10/2018 IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Não incidência de contribuição previdenciária sobre importância paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença do empregado.
09/10/2018 IRPJ. IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR. COMPENSAÇÃO. COMPROVANTES. - Documento que comprova o recolhimento ou arrecadação do imposto sobre renda pago no exterior, para efeito de compensação do imposto de renda incidente no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos por empresa brasileira no exterior.
09/10/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 70, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019).
08/10/2018 EMPRÉSTIMOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS, ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA E ENTRE PESSOAS FÍSICAS - Mútuo de recursos financeiros realizados entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física precisa de autorização do Banco Central?
08/10/2018 CPRB - CÓDIGO DE ATIVIDADES, PRODUTOS E SERVIÇOS SUJEITOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB A PARTIR DE SETEMBRO DE 2019 - Tabela com Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta - CPRB a partir de SETEMBRO DE 2019.
08/10/2018 DCTF - VERSÃO 3.5 - Receita Federal aprova a versão 3.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

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