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05/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. RESTAURANTES. CARNES, PEIXES E MASSAS ALIMENTÍCIAS. ALÍQUOTA ZERO - Os restaurantes ao utilizarem massas alimentícias, carnes bovina, suína, ovina, caprina, aves e peixes empregados na preparação de refeições vendidas a seus clientes fazem jus à redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
05/10/2018 ESOCIAL. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO É ALTERADO - Início de adoção obrigatória do eSocial sofre alterações.
05/10/2018 DIAGRAMA AUXILIAR A NDE EFD CONTRIBUIÇÕES 001_2018 - Publicado Diagrama auxiliar a NDE EFD Contribuições 001_2018.
05/10/2018 NDE EFD-CONTRUBUIÇÕES 001_2018 - Publicada atualização da NDE EFD Contrubuições 001_2018
05/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. EDIFICAÇÕES. BENFEITORIAS - Créditos das contribuições sobre dispêndios efetuados com a realização de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros utilizados na atividade da empresa.
05/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. . RECEITAS FINANCEIRAS. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - Comércio atacadista e varejista de artigos de decoração e utilidades domésticas.
05/10/2018 CONCEITO DE RECEITAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES PRÓPRIAS DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA FINS DE GOZO DA ISENÇÃO DA COFINS - Mensalidades pagas pelos alunos como contraprestação dos serviços.
05/10/2018 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – RET - INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - PARCELAMENTO DO SOLO, MEDIANTE LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO - O Regime Especial de Tributação – RET - Incorporações imobiliárias, instituído pelos artigos 1º a 10 da Lei nº 10.931, de 2004, aplica-se também ao parcelamento do solo, mediante loteamento ou desmembramento?
05/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. CUMULATIVIDADE. BASE DE CÁLCULO. REEMBOLSO E/OU ADIANTAMENTO DE DESPESAS COM PROPAGANDA E/OU MARKETING - Os montantes recebidos pelo contribuinte de seus fornecedores, a título de reembolso e/ou adiantamento de despesas com propaganda e/ou marketing, integram a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
05/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. CUMULATIVIDADE. BASE DE CÁLCULO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. REPARAÇÃO DE BENS SOB GARANTIA DO REPRESENTADO. REEMBOLSO DE DESPESAS - Os montantes recebidos por representantes comerciais a título de reembolso, pelo valor de custo, de peças utilizadas por eles na reparação de bens sob garantia de seus representados, decorrem do exercício de seu objeto social e, consequentemente, integram a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
05/10/2018 RESOLUÇÃO CDES Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - CONSOLIDADA EM 05/10/2018 - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
05/10/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 - Cancela os lançamentos relativos à multa por atraso na entrega de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, de pessoas físicas não obrigadas à entrega da declaração.
05/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.835, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil - e-Financeira.
05/10/2018 RESOLUÇÃO CDES Nº 5, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Resolução CDeS nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
04/10/2018 ICMS-MG – SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO ICMS - MERCADORIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO OU ACONDICIONAMENTO NÃO INDUSTRIAIS COMPLEMENTARES À PRODUÇÃO PRIMÁRIA, COMERCIALIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Antecipação do ICMS devida pela ME ou EPP optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, em operação interestadual, e procedimentos relativos à restituição de indébito.
04/10/2018 EIRELI. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. RECOLHIMENTO DO ISS EM VALORES FIXOS - A EIRELI pode optar pelo recolhimento do ISS em valores fixos, destinados às sociedades de profissionais?
04/10/2018 ICMS-MG. RESTAURANTE, PADARIA, MERCEARIA, LANCHONETE ETC. - CFOP nas aquisições de insumos / produtos para preparação das refeições e CFOP nas saídas / fornecimento das refeições produzidas.
04/10/2018 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Justiça do Trabalho considera constitucional novo artigo 652, f, da CLT e homologa acordo firmado entre patrão e empregado.
04/10/2018 PORTARIA Nº 1.675-SEI, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre o cadastramento de entidades de auditoria independente para o exercício das atividades previstas no inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
04/10/2018 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 124, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 - Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

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