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Data	Matéria	Por data:
08/10/2018	DIRF 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 E SITUAÇÕES ESPECIAIS OCORRIDAS EM 2019 (DIRF 2019) E PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2019 (PGD DIRF 2019) - Receita Federal define as regras para a apresentação da DIRF 2019, relativa ao ano-calendário de 2018 e situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019).
08/10/2018	FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA ATENDE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL E MODERNIZA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Em decisão recente, a 9ª Turma do TRT reconheceu que a regra da reforma trabalhista que declarou o fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional. E foi além: no entendimento da Turma, a alteração legislativa, nesse aspecto, modernizou a legislação sindical, conformando-a ao princípio constitucional da livre associação profissional ou sindical, segundo o qual ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato. (artigo 8º da CR/88).
08/10/2018	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 20, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - Aprova a versão 3.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
08/10/2018	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.836, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).
08/10/2018	ATO COTEPE/ICMS Nº 54, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
08/10/2018	ATO COTEPE/ICMS Nº 53, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
08/10/2018	PORTARIA MF N° 420, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 - Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2019, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990.
07/10/2018	ICMS. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL. CFOP. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS RECEBIDAS EM CONSIGNAÇÃO - Transferência de mercadorias recebidas em consignação. Procedimentos fiscais.
06/10/2018	ICMS. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÃO DE REMESSA DE PRODUTOS EM CONSIGNAÇÃO - Momento da tributação.
06/10/2018	ICMS – VENDA PARA ENTREGA FUTURA – EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO - Desistência da venda antes da saída da mercadoria.
06/10/2018	ICMS-DF. SIMPLES NACIONAL. VENDA DE MERCADORIA PARA ENTREGA FUTURA - Momento de reconhecimento da receita.
06/10/2018	SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES DE VENDAS PARA ENTREGA FUTURA. RECONHECIMENTO DA RECEITA - Momento de reconhecimento da receita nas operações de vendas para entrega futura por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
06/10/2018	INSCRIÇÃO NO CNPJ. COZINHA INDUSTRIAL SITUADA EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS - A pessoa jurídica que tem por atividade cozinha industrial situada em estabelecimento de terceiros são obrigadas a inscrever essas cozinhas industriais no CNPJ ou pode concentrar as operações no CNPJ do estabelecimento matriz?
06/10/2018	LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. RESULTADOS POSITIVOS DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - Delegacias de Julgamentos da Receita Federal e CARF decidem que os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pela Equivalência Patrimonial não integram a base de cálculo do Lucro Presumido.
05/10/2018	MULTA DE 40% DO FGTS NÃO INCIDE SOBRE VALOR DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.
05/10/2018	RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (VIA WHATSAPP) - DANOS MORAIS DECORRENTES DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - Dispensa por discriminação de sexo gera indenização por danos morais.
05/10/2018	PROJETO-PILOTO DO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO ENTRA EM OPERAÇÃO - Os benefícios são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros.
05/10/2018	RECEITA FEDERAL CANCELA 1.446 AUTORIZAÇÕES RELATIVAS À IMUNIDADE DE PAPEL PARA IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - 1.118 estabelecimentos irregulares foram abrangidos nessa operação.
05/10/2018	PUBLICADO NOVO CRONOGRAMA DO ESOCIAL - Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019.
05/10/2018	ICMS-RJ - APROVEITAMENTO EXTEMPORÂNEO DE CRÉDITO DO ICMS - Procedimentos para aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS por contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro.
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08/10/2018

DIRF 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 E SITUAÇÕES ESPECIAIS OCORRIDAS EM 2019 (DIRF 2019) E PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2019 (PGD DIRF 2019) - Receita Federal define as regras para a apresentação da DIRF 2019, relativa ao ano-calendário de 2018 e situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019).

08/10/2018

FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA ATENDE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL E MODERNIZA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Em decisão recente, a 9ª Turma do TRT reconheceu que a regra da reforma trabalhista que declarou o fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional. E foi além: no entendimento da Turma, a alteração legislativa, nesse aspecto, modernizou a legislação sindical, conformando-a ao princípio constitucional da livre associação profissional ou sindical, segundo o qual ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato. (artigo 8º da CR/88).

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 20, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - Aprova a versão 3.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.836, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).

08/10/2018

ATO COTEPE/ICMS Nº 54, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

08/10/2018

ATO COTEPE/ICMS Nº 53, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.