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04/10/2018 RESOLUÇÃO CONFAZ Nº 8, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 - Autoriza os Estados do Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo a publicar relação de atos normativos e efetuar o registro e o depósito da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
04/10/2018 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 854, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais.
04/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PERDÃO DE DÍVIDA. RECEITA FINANCEIRA - Receita Federal esclarece que perdão de dívida referente a empréstimo bancário deve ser classificado como receita financeira e sujeita-se à incidência não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins às alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente.
04/10/2018 ATIVIDADE DE RECAUCHUTAGEM OU REGENERAÇÃO DE PNEUS – ISS E ICMS; E IRPJ E CSLL PELO LUCRO PRESUMIDO - Aspectos tributários e obrigações acessórias da atividade de recauchutagem ou regeneração de pneus.
04/10/2018 PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA – DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS - Reflexos tributários sobre os denominados depósitos não identificados.
03/10/2018 ICMS. DIFAL – EC 87/15 E CONVÊNIO ICMS 93/15. VEÍCULOS EM TRÂNSITO EM OUTRA UF. ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES, EMPREGO DE PARTES, PEÇAS ETC. - É devido o ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual (ICMS DIFAL) no abastecimento de combustíveis, fornecimento de lubrificantes e o emprego de partes, peças e outras mercadorias, em decorrência de conserto ou reparo, relacionados com veículos em trânsito, bem assim sobre despesas com refeições de consumidores em trânsito?
03/10/2018 ICMS-GO - PRODUTOR RURAL JÁ PODE TESTAR NOVO MODELO DE EMISSÃO DE NF-E - Os produtores rurais goianos já podem testar o novo sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), disponibilizada pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO).
03/10/2018 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA VERSÃO 1.4 DA EFD-REINF - COFIS / RFB define cronograma de implantação da versão 1.4 da EFD-Reinf.
03/10/2018 MOTORISTAS PROFISSIONAIS. LEI Nº 13.103/2015 - Quais são os motoristas profissionais alcançados pelas regras da Lei nº 13.103, de 2015?
03/10/2018 ESTABELECIMENTO FILIAL PODERÁ SER O ESTABELECIMENTO MATRIZ DA PESSOA JURÍDICA PERANTE O CNPJ - Norma da Receita Federal dispõe sobre a identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
03/10/2018 CNPJ. UNIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO - Quais as entidades podem requerer unificação da inscrição de seus estabelecimentos no CNPJ?
03/10/2018 CONCILIAÇÃO DE SALDOS DE CONTAS CONTÁBEIS. BANCOS CONTA MOVIMENTO - Conciliação de contas contábeis de bancos conta movimentos, com exemplos práticos.
03/10/2018 REFORMA TRABALHISTA: STF/TRT - CONSTITUCIONALIDADE DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - Seguindo o STF, TRT da 3ª Região também reconhece constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória.
02/10/2018 SALÁRIO-FAMÍLIA. HIPÓTESES DE CESSAÇÃO AUTOMATICAMENTE DO BENEFÍCIO SOCIAL - Consequências pela falta de comunicação oportuna de fato que implique cessação do salário-família, bem como a prática, pelo empregado, de fraude de qualquer natureza para o seu recebimento.
02/10/2018 IRPF - OPORTUNIDADE DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA CONTRIBUINTES COM PENDÊNCIAS NA DIRPF - A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.
02/10/2018 CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF) ENTRA EM PRODUÇÃO - O CAEPF reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física.
02/10/2018 QUEBRA / PERDAS DE ESTOQUE POR OBSOLESCÊNCIA. CERTIFICAÇÃO DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL - Via-crúcis que o contribuinte tem que atravessar para que a Receita Federal (RFB) mande um Auditor-Fiscal (AFRFB) para o acompanhamento do ato de destruição de mercadorias obsoletas.
02/10/2018 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FARMÁCIA – APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO INJETÁVEL - TST firmou entendimento no sentido de ser devido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, ao empregado de farmácia que aplica medicamentos injetáveis em clientes.
02/10/2018 IRPJ-CSLL. LUCRO REAL. APURAÇÃO DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL. CUSTOS E ESTOQUES. QUEBRAS E PERDAS INTEGRANTES DOS CUSTOS. HIPÓTESES - Receita Federal esclarece sobre as formalidades legais para dedução das despesas decorrentes da quebra de estoque por obsolescência na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
02/10/2018 AUXÍLIO-CRECHE E AUXÍLIO-BABÁ - Incidência de contribuição previdenciária e imposto sobre a renda sobre auxílio-creche e auxílio-babá.

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