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28/09/2018 ESOCIAL - EMPRESAS COM FATURAMENTO DE ATÉ R$ 78 MILHÕES DEVEM ENVIAR SUAS TABELAS ATÉ 09/10/2018 - Primeira fase, que terminaria em agosto, foi estendida até 09/10/2018. Segunda fase iniciará em 10 de outubro.
28/09/2018 RECEITA FEDERAL DESARTICULA ORGANIZAÇÃO QUE SIMULAVA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS - Prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 5 bilhões; cerca de 3 mil contribuintes estão envolvidos
28/09/2018 IRPJ-CSLL – DEPRECIAÇÃO - TAXA CONTÁBIL INFERIOR À TAXA FISCAL - EXCLUSÃO DO LUCRO LÍQUIDO - POSSIBILIDADE - Procedimentos fiscais a serem observados pelo contribuinte que utilizar na contabilidade taxa de depreciação inferior àquela prevista na legislação tributária.
28/09/2018 IRPJ. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. DESMEMBRAMENTO DE TERRENO. VENDA DE IMÓVEIS. ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA SEM FINS LUCRATIVOS. - Perde o direito à isenção tributária a associação sem fins lucrativos que exerça atos de natureza econômico-financeira, incompatível com a natureza não lucrativa da entidade.
28/09/2018 SISCOSERV. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA (EM ATRASO) DE INFORMAÇÕES OU APRESENTAÇÃO INEXATA, INCOMPLETA OU OMISSA - Multas pelo cumprimento de obrigação acessória referente ao Siscoserv com apresentação fora do prazo ou informações inexatas, incompletas ou omitidas
28/09/2018 ICMS. REAPROVEITAMENTO DE PARTES E PEÇAS RESULTANTES DA DESMONTAGEM DE BENS INTEGRANTES DO ATIVO IMOBILIZADO - Esclarecimentos e procedimentos.
28/09/2018 SEGUINDO STF, TST JULGA VÁLIDA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. - Decisão contrária proferida pela Justiça do Trabalho “destoa do entendimento do E. Supremo Tribunal Federal”.
28/09/2018 OPERAÇÃO FAKE MONEY: FRAUDES COM TÍTULOS PÚBLICOS E OUTROS CRÉDITOS PODRES - Receita Federal desarticula organização criminosa especializada em fraude na "quitação" de tributos federais com créditos podres.
28/09/2018 LICENÇA-MATERNIDADE NÃO COMPROMETE DIREITO A FÉRIAS - A fruição de licença-maternidade não compromete o direito às férias vencidas e proporcionais.
28/09/2018 APROVADA A VERSÃO 1.4 DOS LEIAUTES DOS ARQUIVOS QUE COMPÕEM EFD-REINF - A versão 1.4 dos leiautes dos arquivos que compõem a EFD-Reinf será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de outubro de 2018.
28/09/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 65, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
28/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.834, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
28/09/2018 DECRETO Nº 9.514, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
28/09/2018 DECRETO Nº 9.513, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.
27/09/2018 CIRURGIA PLÁSTICA - ATESTADO MÉDICO - APRESENTAÇÃO. ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO - O empregador deverá abonar as ausências do empregado ou da empregada que se submeteu a uma cirurgia plástica e apresentou atestado médico?
27/09/2018 REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017). ADOÇÃO DE JORNADA DE 12X36 POR MEIO DE ACORDO INDIVIDUAL. CONSTITUCIONALIDADE - Confederação questiona no STF adoção de jornada de 12x36 por meio de acordo individual.
27/09/2018 INTERNET. VELOCIDADE MÍNIMA. VELOCIDADE INFERIOR. SERVIÇO VARIÁVEL. PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO - STJ: Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço de Internet.
27/09/2018 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTO MONOFÁSICO. COMERCIANTE ATACADISTA. ALÍQUOTA ZERO. FRETE - Valor cobrado a título de frete, destacado na nota de venda de pneus novos de borracha e câmaras de ar de borracha.
27/09/2018 IRRF. REMESSAS PARA O EXTERIOR. DOAÇÕES - Valores remetidos a título de doação a residente no exterior, pessoa física ou jurídica, se sujeitam à incidência do IRRF?
27/09/2018 PORTARIA COANA Nº 77, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação - Duimp.

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