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27/09/2018 ICMS-GO - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SAÍDAS DE MATERIAIS, SOBRAS E RESÍDUOS DECORRENTES DA DEMOLIÇÃO - Ao vender o material de construção que sobrou de uma obra ou resíduos decorrentes da demolição, a empresa de construção civil deverá recolher ICMS?
27/09/2018 ESOCIAL PONTO A PONTO: ENIT LANÇA CURSO ONLINE GRATUITO SOBRE O ESOCIAL - Já estão disponíveis vídeos com curso completo do eSocial.
27/09/2018 ESOCIAL: 08/10/2018 - INÍCIO VALIDADE NT 09 PARA WEBGERAL - Segundo destaque contido no Portal do eSocial, “08/10/2018 - Início validade NT 09 para WEBGeral”.
27/09/2018 TST. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL - Médico não obtém vínculo de emprego após STF decidir sobre licitude de terceirização.
27/09/2018 STJ: QUANDO DEVEDOR TEM POSSE DIRETA SOBRE IMÓVEL, CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO RESPONDE POR DESPESAS CONDOMINIAIS - Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel.
27/09/2018 IRPF. VENDA DE REBANHO BOVINO. GANHO DE CAPITAL. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. HABITUALIDADE. EXCLUSIVIDADE - Forma de tributação na pessoa física de receita auferida na venda de rebanho bovino anteriormente comprado, com permanência em poder do contribuinte em prazo inferior a 52 dias, quando em regime de confinamento, ou 138 dias nos demais casos.
27/09/2018 IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS. PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTAS - Receita Federal esclarece dúvidas sobre aplicação de alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da Cofins-Importação no caso de importação de autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002.
27/09/2018 PIS/PASEP E COFINS. VENDAS DE AUTOPEÇAS DE MOTOCICLETAS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Receita Federal esclarece dúvidas sobre a incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes das vendas de autopeças de motocicletas classificadas no código 87.11 da Tipi.
27/09/2018 RELAÇÃO DE EMPREGO. DIARISTA. DESCONTINUIDADE - Com base na “Lei das Domésticas”, Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego pretendido por diarista.
27/09/2018 SCP. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SÓCIA PARTICIPANTE E SÓCIA OSTENSIVA - Reflexos tributários da constituição de Sociedade em Conta de Participação – SCP por sociedades com atividades essencialmente intelectuais.
27/09/2018 SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. CARACTERÍSTICAS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CONSTITUTIVA DO OBJETO SOCIAL PELO SÓCIO PARTICIPANTE. TRIBUTAÇÃO DOS RESULTADOS - Receita Federal esclarece que, para fins tributários, não se caracteriza como Sociedade em Conta de Participação (SCP) o arranjo contratual no qual o sócio participante exerce a atividade constitutiva do objeto social e é remunerado na forma de distribuição de lucros.
27/09/2018 IPI. RAÇÃO PARA CÃES E GATOS. ALÍQUOTA - Alíquota do IPI aplicável sobre as preparações destinadas a fornecer aos cães e gatos a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada, independentemente do peso da embalagem e de a venda ser ou não a retalho.
27/09/2018 STJ DECIDE QUE NÃO É CABÍVEL A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL, NO CASO DE EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Se o contribuinte quiser deduzir os tributos pagos, deverá optar pelo regime de tributação com base no lucro real
26/09/2018 DESPACHO DE IMPORTAÇÃO É APRIMORADO - Nova declaração de importação permite aos intervenientes prestarem informações sobre suas operações de forma centralizada a todos os órgãos e agências governamentais, valendo também, nos termos previstos, para importador certificado como OEA.
26/09/2018 CORTE DE CASAS DECIMAIS NO CÁLCULO DO ICMS CARACTERIZA SONEGAÇÃO - Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos.
26/09/2018 EFD-ICMS/IPI - LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE – BLOCO K – CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - Cronograma para escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque – Bloco K, na Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI).
26/09/2018 IRPJ - PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL - Composição da receita para fins de verificação de obrigatoriedade de adoção do lucro real entre outros requisitos.
26/09/2018 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 853, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
26/09/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).
25/09/2018 FORNECIMENTO INADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - Fornecimento de equipamento de proteção inadequado não afronta direitos da personalidade.

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