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16/11/2020 EFD-ICMS/IPI PARA USO PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS E DO ISS - Tutorial de Escrituração Fiscal da EFD ICMS/IPI para os contribuintes do DF em complementação ao Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI e ao Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, para atender às especificidades dos impostos distritais (ICMS e ISS).
16/11/2020 POR QUE O SÓCIO DE SOCIEDADE SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS QUE PRESTA SERVIÇOS À SOCIEDADE É OBRIGADO A FAZER RETIRADAS A TÍTULO DE PRÓ-LABORE? - Segundo a Receita Federal, pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho – pró-labore.
16/11/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 67, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
16/11/2020 RECEITA FEDERAL APROVA A VERSÃO 1.5 DOS LEIAUTES DOS ARQUIVOS QUE COMPÕEM A EFD-REINF - A versão 1.4 da EFD-Reinf continua vigente até a competência abril de 2021.
15/11/2020 REFIS-DF 2020: DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ 31/12/2018, BEM COMO SALDOS DE PARCELAMENTOS REFERENTES A FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31/12/2018 (A QUEM SE DESTINA?) - Decreto que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2020 é publicado no DODF. Adesão ao Refis será a partir de segunda-feira (16/11).
14/11/2020 IPI: ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB ALTERA TIPI - Alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados passam a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020.
14/11/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica.
14/11/2020 PORTARIA REVOGA NORMAS REFERENTES À MERCADORIAS APREENDIDAS PELA RECEITA FEDERAL - Segundo a Receita Federal, reorganização de estoque regulatório do órgão trará mais simplicidade e segurança jurídica.
13/11/2020 VENDA DE BENS OU DIREITOS A PRAZO, COM EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS DESVINCULADAS DO CONTRATO PELA CLÁUSULA PRO SOLUTO - Se houver venda de bens ou direitos a prazo, com emissão de notas promissórias desvinculadas do contrato pela cláusula pro soluto, essa operação deve ser considerada como à vista, para todos os efeitos fiscais, computando-se o valor total da venda no mês da alienação.
13/11/2020 RECEITA FEDERAL APROVA NOVO LEIAUTE APLICÁVEL AOS CAMPOS, REGISTROS E ARQUIVOS DA DMED PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ANOS-CALENDÁRIO DE 2015 A 2020, SITUAÇÃO NORMAL, E DE 2015 A 2021, NOS CASOS DE SITUAÇÃO ESPECIAL - O preenchimento ou importação de dados pelo PGD Dmed 2021 deverá ser realizado de acordo com o novo leiaute.
13/11/2020 MOTORISTAS DE ÔNIBUS PODEM ACUMULAR FUNÇÃO DE COBRADOR - De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal.
13/11/2020 ANTECIPAÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS: LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
13/11/2020 13º SALÁRIO 2020: EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.
13/11/2020 RECEITA BRUTA: JUROS E MULTAS DE MORA RECEBIDOS EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DE CLIENTES - Receita Federal e STJ dizem que juros e multas de mora recebidos em razão de inadimplência de clientes devem ser tratados como “receita bruta” e não como receitas financeiras.
13/11/2020 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): PAGAMENTO OU CRÉDITO DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DO SÓCIO NO CAPITAL SOCIAL - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
13/11/2020 RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA E DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - Somente no regime de admissão temporária, as medidas tem potencial de reduzir de 10 dias para menos de um dia o tempo médio de liberação de cargas.
13/11/2020 JUSTIÇA NEGA REINTEGRAR TRABALHADOR QUE NÃO PROVOU OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO - Ao fim da ação judicial, ele ainda foi condenado a pagar multa por usar de atestados médicos para tentar distorcer os acontecimentos. Ou seja, condenação por má-fé.
13/11/2020 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.9 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
13/11/2020 EFD ICMS IPI - PUBLICADO PVA VERSÃO 2.6.9 - A versão 2.6.9 do PVA EFD ICMS IPI, contém correção relativa a validação da inscrição estadual de contribuintes domiciliados no DF.
13/11/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 68, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021)

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