Últimas matérias

Data Matéria
26/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
26/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.994, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou jurídica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
25/11/2020 MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, PEDIDO DE RESSARCIMENTO OU PEDIDO DE REEMBOLSO OU, AINDA, DA DATA DA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE NÃO HOMOLOGOU A COMPENSAÇÃO EFETUADA - Receita Federal publica instrução normativa sobre processo administrativo fiscal, relativo à manifestação de inconformidade contra decisão de indeferimento de pedido de restituição, pedido de ressarcimento ou pedido de reembolso ou, ainda, da data da ciência do despacho que não homologou a compensação efetuada.
25/11/2020 RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA O REPETRO-SPED - Segundo a Receita Federal, a alteração normativa simplifica a descrição comercial das embarcações de apoio e define procedimentos para operacionalização de modalidade do Repetro-Industrialização.
25/11/2020 RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA REGULAMENTANDO A DIRF - A nova norma será utilizada para o preenchimento de todas as Dirf a partir deste ano, facilitando assim a consulta por parte dos interessados. Anteriormente, a Receita Federal publicava uma Instrução Normativa sobre o assunto a cada ano.
25/11/2020 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMAS REFERENTES AO CNPJ - Segundo a Receita Federal, o objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações tributárias.
24/11/2020 DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO PODE ALCANÇAR EMPRESA QUE NÃO INTEGRA RELAÇÃO PROCESSUAL - Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) cassou decisão de primeiro grau que havia acolhido o pleito de desconsideração de personalidade jurídica feito por uma fundação apenas para alcançar a empresa que a instituiu.
24/11/2020 BANDO DE HORAS: JUSTIÇA DO TRABALHO REVERTE DESCONTOS DE HORAS NÃO TRABALHADAS POR EMPREGADO AFASTADO DURANTE A PANDEMIA - Segundo acórdão, o saldo negativo no banco de horas seria "impossível de ser compensado".
24/11/2020 PERDAS COM CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA (EPCLD) - Perdas no recebimento de créditos para fins fiscais e estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) para fins das legislações tributária e societária e normas contábeis.
24/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.993, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
24/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.992, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
24/11/2020 PORTARIA RFB Nº 4.811, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - Institui equipe nacional especializada e transfere a competência para análise dos pedidos de ressarcimento e das declarações de compensação de crédito no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
23/11/2020 13º SALÁRIO 2020 - LEI Nº 14.020/2020 (MP Nº 936/2020): REMUNERAÇÃO DO 13º SALÁRIO NA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E NA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO - Pagamento do 13º salário dos empregados na redução de salário e suspensão de contrato de trabalho, segundo entendimentos da Secretaria de Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
23/11/2020 LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO OU INVESTIMENTO. GANHO DE CAPITAL. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. RECLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL. ATIVO CIRCULANTE - Efeitos tributários.
23/11/2020 CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FILHO É DISPENSÁVEL PARA QUE GESTANTE PEÇA RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE - O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.
23/11/2020 RESOLUÇÃO CGSIM Nº 63, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020.
23/11/2020 RESOLUÇÃO CLASSIFICA RISCO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Resolução dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020.
23/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
23/11/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 84, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
23/11/2020 PORTARIA CGSN Nº 30, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário 2021.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página