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30/11/2020 INSS DEFINE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS ANTECIPAÇÕES DO AUXÍLIO-DOENÇA - Procedimento será realizado de forma automática e sem a necessidade de requerimento do segurado.
30/11/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 1.194, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
30/11/2020 REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES DOS ADMINISTRADORES NOS RESULTADOS: IMPOSTO SOBRE A RENDA - Os rendimentos pagos aos titulares, aos sócios, aos dirigentes, aos administradores e aos conselheiros de pessoas jurídicas, a título de remuneração mensal por prestação de serviços, de gratificação ou de participação no resultado, estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda?
30/11/2020 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E/OU PRÊMIOS A EMPREGADOS - Prêmios e abonos concedidos a empregados - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário
30/11/2020 13º SALÁRIO 2020. SALÁRIO VARIÁVEL. ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - Como deverá ser calculada a parcelada relativa ao adiantamento do 13º salário de empregados que recebem apenas salário variável?
30/11/2020 CONTRATO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378/TST - Jurisprudência do TST reconhece o direito do trabalhador temporário acidentado à estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/1991.
30/11/2020 ADUANA: ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO ADUANEIRO TRAZEM SIMPLIFICAÇÃO, SEGURANÇA JURÍDICA E MAIOR COMPETITIVIDADE ÀS EMPRESAS QUE ATUAM NO COMÉRCIO EXTERIOR - O Governo Federal promoveu diversas alterações no Regulamento aduaneiro visando adequá-lo aos recentes avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior.
30/11/2020 DECRETO Nº 10.550, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
30/11/2020 DIRPF 2021 – IRPF 2021: INFORME DE RENDIMENTOS PELA INTERNET - A Receita Federal simplificou o acesso ao informe de rendimentos do cidadão no Portal e-CAC.
27/11/2020 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - A empresa incorporadora poderá distribuir lucros aos sócios decorrentes de lucros gerados por incorporação imobiliária com Patrimônio Afetado?
27/11/2020 EMPRESA NÃO CONSEGUE INVALIDAR LAUDO COM BASE EM DENÚNCIA CONTRA PERITO - A empresa não comprovou que o perito estaria envolvido em corrupção.
27/11/2020 PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO AFASTA DIREITO DE EX-EMPREGADO À PARTICIPAÇÃO PROPORCIONAL NOS LUCROS - Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
27/11/2020 RECEITA FEDERAL: RUMO À DIGITALIZAÇÃO DE TODOS DOS SERVIÇOS - Receita Federal publica Instrução Normativa que define novos padrões de acesso ao Portal e-CAC e torna menos burocrática a inclusão de novos serviços na plataforma digital.
27/11/2020 RECEITA FEDERAL: NOVO RITO PARA JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PEQUENO VALOR - Instrução Normativa disciplina o rito especial no contencioso administrativo fiscal, nos casos de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de pequeno valor.
27/11/2020 DISTRITO FEDERAL – DF. 30 DE NOVEMBRO DE 2020. FERIADO DISTRITAL. DIA DO EVANGÉLICO - No Distrito Federal, o dia 30 de novembro de 2020 é feriado.
26/11/2020 PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE VEÍCULOS USADOS. EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. DUPLICIDADE DE REGIMES (FATURAMENTO MISTO). CRÉDITOS. RATEIO DE CUSTOS, DESPESAS E ENCARGOS COMUNS - Receita bruta a ser utilizado no cálculo dos créditos de PIS/Cofins vinculados aos custos, despesas e encargos comuns aos regimes de apuração cumulativa e não cumulativa.
26/11/2020 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE SONDAGEM DESTINADA A CONSTRUÇÃO CIVIL. PERFURAÇÕES E FUROS PARA INVESTIGAÇÃO DO SOLO E NÚCLEO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO. TRIBUTAÇÃO - A receita decorrente da prestação de serviços de sondagens destinados à construção, perfurações e furos para investigação do solo e núcleo para fins de construção, é tributada na forma do Anexo III ou do Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006?
26/11/2020 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR. MEROS AJUSTES - Percentual aplicável.
26/11/2020 GOVERNO ANTECIPA FIM DA ALÍQUOTA ZERO DE IOF EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, INCLUINDO MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS - As alíquotas reduzidas a zero do IOF e adicional vigoram para as operações contratadas até 26 de novembro de 2020, e não mais até 31 de dezembro de 2020.
26/11/2020 DECRETO Nº 10.551, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

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