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09/11/2020 TST CONDENA EMPRESA A INDENIZAR VIÚVA E FILHO DE MOTORISTA QUE MORREU EM ACIDENTE RODOVIÁRIO - A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco.
09/11/2020 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL: CERTIDÃO PREVISTA NA CLT É DESNECESSÁRIA PARA CONFEDERAÇÃO COBRAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça.
09/11/2020 PLR: DERRUBADA DE VETO PELO CONGRESSO NACIONAL ALTERA NORMAS PARA PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS - Com a alteração promovida pela Lei 14.020/2020, o pagamento de PLR fica facilitado e limita a possibilidade de autuação da Receita Federal.
09/11/2020 DOAÇÃO DE BENS DO SÓCIO À PESSOA JURÍDICA - Reflexos tributários.
09/11/2020 DISPENSA APÓS OCORRÊNCIA MÉDICA DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA NÃO SE PRESUME DISCRIMINATÓRIA - Segundo entendimento da 14ª Turma do TRT da 2ª Região, a não continuidade dessa relação de emprego é situação natural que não pode ser interpretada como discriminação apenas por ter sido precedida por uma questão médica pontual.
09/11/2020 13º SALARIO 2020: REMUNERAÇÃO DO 13º SALÁRIO NA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E NA REDUÇÃO DE SALÁRIO - Redução de salário e suspensão de contrato de trabalho pode impactar no pagamento do 13º salário?
09/11/2020 13º SALARIO 2020: ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
09/11/2020 LEI 14.020, DE 2020, LEI DE CONVERSÃO DA MP Nº 936/2020: DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - A Lei 14.020, de 2020, Lei de Conversão da MP nº 936/2020, é republicada no Diário Oficial da União, com os pontos cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional, dentre eles, o da desoneração da folha de pagamento.
06/11/2020 DECLARADA CONSTITUCIONAL LEI DE SP QUE PREVÊ ESPAÇO EXCLUSIVO PARA PRODUTOS ORGÂNICOS EM LOJAS - Para o STF, a norma protege o direito do consumidor, ao facilitar a localização desse tipo de produto e estimular sua compra.
06/11/2020 ICMS/SP: OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE LIVROS DIGITAIS PARA POSTERIOR VENDA A CONSUMIDOR FINAL - Obrigações acessórias.
06/11/2020 LUCRO REAL ANUAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IRPJ E DA CSLL MENSAL CALCULADO COM BASE NAS REGRAS DA ESTIMATIVA OU DO APURADO COM BASE EM BALANÇOS OU BALANCETES MENSAIS DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO. CONSEQUÊNCIAS - Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do IRPJ ou da CSLL apurados com base na estimativa mensal?
06/11/2020 LUCRO PRESUMIDO. ALIENAÇÃO DE BEM OU DIREITO. GANHO DE CAPITAL. DESPESA DE CORRETAGEM. DEDUÇÃO - Na apuração do ganho de capital das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, o valor pago a título de corretagem pode ser subtraído do valor da alienação do bem ou direito?
06/11/2020 RECUPERAÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas operacionais, são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado?
06/11/2020 LUCRO REAL ANUAL. ESTIMATIVAS. PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR DE IRPJ E CSLL. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Pagamento indevido ou a maior de IRPJ/CSLL a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
06/11/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.988, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
06/11/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 1.130, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a regularização dos Benefícios de Prestação Continuada com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
06/11/2020 EMPREGADOR É CONDENADO POR RETER INDEVIDAMENTE CARTEIRA DE TRABALHO DE EMPREGADA - Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial.
05/11/2020 SUSPENSO JULGAMENTO DE AÇÕES QUE DISCUTEM A INCIDÊNCIA DO ISS OU DO ICMS SOBRE O DIREITO DE USO DE SOFTWARE - Seis ministros já votaram pela incidência do ISS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador.
05/11/2020 FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS: NATAL E ANO NOVO DE 2020 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
05/11/2020 FÉRIAS COLETIVAS 2020: REGRAS E PROCEDIMENTOS - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.

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