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30/10/2020 MOTORISTA DE CAMINHÃO CONSEGUE COMPROVAR QUE TINHA A JORNADA CONTROLADA INDIRETAMENTE - Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.
30/10/2020 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL - Qual é a base de cálculo do adicional de periculosidade?
30/10/2020 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. COMPROVAÇÃO DE RECEITA. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL - Quais são os documentos hábeis para comprovação de receitas, custos ou despesas, decorrentes de locação de bens móveis não sujeitos à tributação pelo ISS?
30/10/2020 ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL ESTARÁ SUSPENSO NESTA SEXTA-FEIRA (30/10) DEVIDO AO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR - Com a mudança do ponto facultativo, os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades presenciais, não efetuarão o atendimento ao público nesta sexta-feira (30).
30/10/2020 NOVAS REGRAS PARA ATUAR NO COMÉRCIO EXTERIOR PASSAM A VIGORAR A PARTIR DE DEZEMBRO - Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos burocracia.
30/10/2020 IRRF – EMPREGADO: RECEBIMENTO DE COMISSÕES EM MÊS POSTERIOR - Quando devem ser tributados os rendimentos de vendedor, decorrentes de comissões, correspondentes a um mês e recebidos em mês posterior?
29/10/2020 GARANTIA DE EMPREGO DE GESTANTE NÃO SE APLICA À MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou entendimento de que a garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas em estado gravídico não se estende à modalidade de contratação temporária.
29/10/2020 ENQUADRAMENTO SINDICAL: VENDEDOR DE BEBIDAS NÃO SE ENQUADRA NA CATEGORIA SINDICAL PREPONDERANTE DA EMPRESA - O enquadramento sindical, no caso, leva em conta a categoria diferenciada.
29/10/2020 ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO AQUISITIVO INCOMPLETO. VEDAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
29/10/2020 DECRETO Nº 10.537, DE 28 DE OUTUBRO 2020 - Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 1º do Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
29/10/2020 LEI Nº 14.076, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.
29/10/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
28/10/2020 COVID-19: RECEITA FEDERAL PRORROGA FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS - Até 31 de dezembro de 2020, serviços podem ser instruídos com cópias de documento sem a necessidade de apresentação da via original.
28/10/2020 DCTFWEB: RECEITA FEDERAL FACILITA PREENCHIMENTO DA DCTFWEB E PROMOVE MAIOR SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA - Duas novas funcionalidades entraram em funcionamento.
28/10/2020 IPI: CONSOLES E MÁQUINAS DE VIDEOGAMES E PARTES E ACESSÓRIOS DESTES CONSOLES E MÁQUINAS - Governo federal reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados para videogames, com efeitos a partir de 27/10/2020.
28/10/2020 DECRETO Nº 10.532, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
28/10/2020 RECEITA FEDERAL ENVIA CARTAS A CONTRIBUINTES COM DECLARAÇÃO DO IRPF 2020 RETIDA NA MALHA FINA - Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura.
28/10/2020 IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO - ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA COM EMPREGO DE TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À SUA EXECUÇÃO. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Quais são os percentuais a serem aplicados sobre a receita da atividade de construção por empreitada com emprego de todos os materiais indispensáveis à sua execução, para fins de determinação do lucro presumido do IRPJ e da base de cálculo presumida da CSLL?
28/10/2020 SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE RECEBER REMUNERAÇÃO INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO MENSAL DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Requisito obrigatório para manter a qualidade de segurado.
28/10/2020 PESSOAS FÍSICAS REMUNERADAS POR MEIO DE “PRO LABORE” - Quais são as pessoas físicas que devem ser remuneradas por meio de pró-labore, por conseguinte, seguradas obrigatórias da previdência social, como contribuinte individual?

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