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09/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: PROFISSIONAL LIBERAL - DESPESAS DEDUTÍVEIS COM IMÓVEL UTILIZADO PARA PROFISSÃO E RESIDÊNCIA - Podem ser deduzidas as despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, telefone celular, condomínio, quando o imóvel utilizado para a atividade profissional é também residência?
09/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: NOVA FORMA DE TIRAR CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - Para facilitar o acesso a quem não possui certificado digital, a Receita Federal passará a fornecer, por meio de Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital), a cópia da última declaração entregue .
09/03/2021 SINDICATO DEVE DEVOLVER CONTRIBUIÇÃO PATRONAL COBRADA INDEVIDAMENTE DE EMPRESAS SEM EMPREGADOS - A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato.
09/03/2021 DIAS ADICIONAIS DO AVISO PRÉVIO DA LEI 12.506/2001 - Segundo jurisprudência do TST, a proporcionalidade do aviso prévio a que se refere a Lei 12.506/2001 deve ser indenizada e não trabalhado.
09/03/2021 AVISO PRÉVIO TRABALHADO DE TERCEIRIZADOS DISPENSADOS AO FIM DO CONTRATO NÃO PODE SUPERAR 30 DIAS - O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.
09/03/2021 EMPREGADA QUE TEM FILHA COM SÍNDROME DE DOWN OBTÉM REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, SEM REDUÇÃO SALARIAL OU COMPENSAÇÃO - A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição.
09/03/2021 PORTARIA SECEX Nº 83, DE 8 DE MARÇO DE 2021 - Aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria SECEX 44, de 24 de julho de 2020.
09/03/2021 SALDO POSITIVO OU SALDO NEGATIVO DE IRPJ E DE CSLL - Quando pagar o saldo positivo e quando reouver o saldo negativo de IRPJ e de CSLL?
09/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: DOAÇÃO DE BENS OU DIREITOS A TERCEIROS - Qual é o tratamento tributário da doação efetuada em bens ou direitos a terceiros?
08/03/2021 TRABALHOS AOS DOMINGOS E FERIADOS E A PORTARIA SEPRT/ME Nº 604/2019, ALTERADA PELA PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.809/2021 - Considerações gerais, inclusive sobre jornada 6x2, jornada 5x1 e jornada 12x36.
08/03/2021 EMPREGADO RECEBERÁ HORAS EXTRAS PELA SUPRESSÃO DO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - O fato de ele já receber o adicional de insalubridade não afasta o direito às horas extras.
08/03/2021 SIMPLES NACIONAL – RECEITA BRUTA: PERDÃO DE DÍVIDA SEM CONTRAPARTIDA EM CONTRATO DE MÚTUO - Receita Federal esclarece que a receita decorrente da remissão de dívida (perdão do valor principal e juros) relativa a contrato de mútuo, não compõe a base de cálculo para fins de incidência do Simples Nacional.
08/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: PREVIDÊNCIA PRIVADA - PGBL. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. BENEFÍCIO. ISENÇÃO. RESGATE - Receita Federal esclarece que a isenção do imposto sobre a renda instituída em benefício do portador de moléstia grave estende-se ao resgate das contribuições vertidas a plano de previdência complementar.
08/03/2021 CRÉDITO REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO. PAGAMENTO EFETUADO MEDIANTE DARF. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO - Receita Federal esclarece que o depósito administrativo para interposição de recurso contra multas aplicadas no âmbito da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, embora recolhido por meio de Darf, está vinculado ao resultado do julgamento do recurso e não é caracterizado como tributo administrado pela RFB ou como receita não administrada pela RFB.
08/03/2021 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES - Estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.
05/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: DESPESAS MÉDICAS DEDUTÍVEIS - Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
05/03/2021 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: EQUIPE NACIONAL DE COBRANÇA DE OBRAS (EOBRA NACIONAL) - Receita Federal institui a Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional), que passará a ser responsável pela gestão e execução de atividades de controle e cobrança do crédito tributário relativo às contribuições sociais incidentes sobre obras de construção civil.
05/03/2021 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: QUINZE PRIMEIROS DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE - Não mais incide contribuição previdenciária sobre a importância paga pelo empregador ao empregado nos quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente.
05/03/2021 PORTARIA RFB Nº 14, DE 2 DE MARÇO DE 2021 - Institui a Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional).
05/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: MEI TAMBÉM ENTREGA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - O lucro da pessoa jurídica e os rendimentos da pessoa física são tratados separadamente.

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