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02/03/2021 PORTARIA RFB Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - Institui equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
02/03/2021 DECRETO Nº 10.638, DE 1º DE MARÇO DE 2021 - Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.
01/03/2021 INVESTIMENTOS EM COLIGADA E EM CONTROLADA - MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (MEP): PREJUÍZO CONTÁBIL NA EMPRESA INVESTIDA - O que fazer quando o prejuízo na empresa investida supera a participação da empresa investidora, no método de equivalência patrimonial (MEP)?
01/03/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES: OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO E ESCRITURAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES PARA AS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Esclarecimentos sobre escrituração da EFD-Contribuições de Sociedades em Conta de Participação (SCP).
01/03/2021 EFD-CONTRIBUIÇÕES: VERSÃO 5.0 DO PGE DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Receita Federal emite nota sobre alterações previstas para o PGE da EFD-Contribuições versão 5.0, cuja disponibilização está prevista para a primeira quinzena do mês de março de 2021.
01/03/2021 PUBLICADA A VERSÃO 1.34 DO GUIA PRÁTICO DA EFD CONTRIBUIÇÕES - Principais alterações na nova versão 1.34 do Guia Prático da EFD Contribuições.
01/03/2021 CELULAR, VEÍCULO E NOTEBOOK FORNECIDOS PELA EMPRESA NÃO INTEGRAM SALÁRIO DE EMPREGADO - Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário.
01/03/2021 EMPREGADO RECEBERÁ SALÁRIO DE FÉRIAS EM DOBRO POR ATRASO NO PAGAMENTO - A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois dias antes do início.
01/03/2021 LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO 2020. FALTA DE ESCRITURAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS - A falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário implica a desclassificação da escrita, ainda que o montante de estoque apurado no final do período de apuração esteja registrado no balanço patrimonial?
01/03/2021 LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES ANO-CALENDÁRIO DE 2020. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. BLOCO H DA EFD-ICMS/IPI - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
01/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: AUXÍLIOS EMERGENCIAIS, BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E AJUDA COMPENSATÓRIA MENSAL (COVID-19) SÃO TRIBUTADOS PELO IMPOSTO SOBRE A RENDA? - Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial? Qual código de receita deve ser utilizado no DARF para a devolução do Auxílio Emergencial?
01/03/2021 PGFN: PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL PARA PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO - PGFN reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da PGFN com o objetivo de estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU), permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).
01/03/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - Institui código de receita para recolhimento de valores referentes à devolução do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
01/03/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
01/03/2021 PORTARIA PGFN Nº 2.382, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.
01/03/2021 PORTARIA PGFN Nº 2.381, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
28/02/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DAA) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - Prazo e meios disponíveis para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
27/02/2021 DECRETO Nº 10.636, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
27/02/2021 COVID-19: NOVO DECRETO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DEFINE MEDIDAS DE LOCKDOWN - Texto publicado neste sábado (27) traz liberação de mais atividades e suspensão, por exemplo, de uso de áreas comuns em condomínios; confira as restrições.
27/02/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: PESSOAS FÍSICAS OBRIGADAS A APRESENTAREM A DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DAA) RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021, ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - Quais são as pessoas físicas obrigadas a apresentarem a Declaração de Ajuste Anual (DAA) relativa ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020?

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