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26/02/2021 COVID-19: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PUBLICA DECRETO COM NOVAS RESTRIÇÕES NO DF; VEJA O QUE MUDA A PARTIR DE SEGUNDA - Comércio fechado após as 20h a partir de segunda-feira (1º). Supermercados, farmácias e postos permanecem em horário normal. Venda de bebidas está proibida após o horário.
26/02/2021 ICMS-SP – EFD-ICMS/IPI (SPED FISCAL): LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO (BLOCO H) - Quando deverão ser enviadas, por meio da EFD-ICMS/IPI, as informações constantes do livro Registro de Inventário, que são registradas no Bloco H (inventário físico) do Sped Fiscal?
26/02/2021 LANCHONETE DE SÃO PAULO É CONDENADA POR NÃO SOCORRER EMPREGA GRÁVIDA - Emprega tinha gravidez de risco, sofreu sangramento durante expediente, não foi socorrida e sofreu um aborto.
26/02/2021 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O MÊS DE FEVEREIRO/2021 - O valor do salário mínimo de R$ 1.100,00 foi reajustado para o mês de fevereiro de 2021 em diante?
25/02/2021 JUÍZA REJEITA “FATO DO PRÍNCIPE” E DETERMINA PAGAMENTO DE VERBAS APÓS DISPENSA DE TRABALHADORA - Trabalhadora foi dispensada sem receber as verbas rescisórias de direito. Além disso, a ex-empregadora não recolheu o FGTS de forma regular.
25/02/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: PESSOA FÍSICA QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19 - A pessoa física que, no ano-calendário de 2020, recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença causada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19), em qualquer valor, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2021?
25/02/2021 PROGRAMA IRPF 2021 - Programa IRPF 2021, para preenchimento e apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
25/02/2021 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.033, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.
25/02/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
25/02/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2010, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, pela pessoa física residente no Brasil, e altera a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001.
24/02/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: DIVULGADAS AS REGRAS SOBRE A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA 2021 - O Programa Gerador da DIRPF2021 estará disponível para download a partir das 8 horas do dia 25 de fevereiro de 2021, assim como o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
24/02/2021 ECD 2021: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS SEM MOVIMENTO, AINDA QUE INATIVAS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A pessoa jurídica que não teve movimento no ano-calendário é obrigada a apresentar a ECD?
24/02/2021 EMPREGADO RECEBERÁ DIFERENÇAS POR RETIRADA DE NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho.
24/02/2021 PORTARIA SEDGGME Nº 2.154, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - Regulamenta o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que estabelece níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos.
23/02/2021 DIRF 2021: GUARDA DAS INFORMAÇÕES - Prazo para conservação e manutenção de documentos contábeis e fiscais relacionados ao imposto sobre a renda ou a contribuições retidos na fonte e as informações relativas a beneficiários de rendimentos que não tenham sido objeto de retenção na fonte do imposto sobre a renda ou de contribuições.
23/02/2021 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL JÁ DECLARARAM MAIS DE R$ 1,8 BILHÃO EM RAZÃO DE ALERTA DA RECEITA FEDERAL - As empresas que receberam notificações para regularização prévia em dezembro de 2020 já transmitiram 42 mil declarações retificadoras, elevando os valores de receitas brutas em R$ 1.888.911.511,61.
23/02/2021 CÓDIGOS DE EMBALAGENS SÃO ALTERADOS NA TABELA DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Após a adequação, apenas produtos do grupo 39. ‘Artigos de transporte ou embalagens. Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes’ tiveram seus códigos alterados.
23/02/2021 DIRF 2021: EXTINÇÃO DECORRENTE DE LIQUIDAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO TOTAL - Prazo para apresentação da DIRF nos casos de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.
23/02/2021 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: VENDAS CANCELADAS E DEVOLUÇÕES DE VENDAS EM MONTANTE SUPERIOR À RECEITA - Dedução da receita bruta em períodos subsequentes.
23/02/2021 RECEITA FEDERAL FACILITA OPERAÇÕES NO CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - A partir de 1º de abril, o contribuinte não precisará mais enviar documentação física para a unidade de atendimento.

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