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15/03/2021 EMPREGADO QUE PEDIU DEMISSÃO DURANTE A PANDEMIA E SE ARREPENDEU É REINTEGRADO - Magistrado considerou que profissional estava sob pressão psicológica intensa
15/03/2021 DIRPF 2021 - IRPF 2021. DEPENDENTE. FILHA, FILHO, ENTEADA OU ENTEADO QUE COMPLETOU 25 ANOS DURANTE O ANO DE 2020 - A filha, o filho, a enteada ou o enteado que completou 25 anos durante o ano de 2020 pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2021?
15/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021 - APOSENTADO COM MAIS DE 65 ANOS. RENDIMENTOS ISENTOS. COMO INFORMAR OS RENDIMENTOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL? - Rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, auferidos por pessoa física com mais de 65 anos, como exemplo prático de como informar na declaração de ajuste anual.
15/03/2021 AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS QUE LIMPAM BANHEIROS DE INDÚSTRIA TÊM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - A atividade se equipara à limpeza de banheiros públicos.
15/03/2021 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS. - Receita Federal, em norma, esclarece diversos pontos sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação a bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.
15/03/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2021 - Declara que a Resolução CMN nº 4.877, de 23 de dezembro de 2020, não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
12/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (BEM) EM DECORRÊNCIA DA REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO OU DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO - Como declarar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) instituído pela MP nº 936/2020, convertida na Lei nº 14.020/2020, na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário?
12/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021: PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS A IMPOSTO DE RENDA APURADO NO CARNÊ-LEÃO - Débitos relativos a imposto de renda apurado no Carnê-Leão é passível de parcelamento junto à Receita Federal?
12/03/2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - Altera o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018.
12/03/2021 PORTARIA RFB Nº 16, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - Disciplina as Sessões Virtuais no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil.
11/03/2021 EMPRESA CONSTRUTORA - CONTRATAÇÃO DE MEI: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre construtora e pedreiro contratado como MEI para fraudar a legislação trabalhista
11/03/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO ENTENDE QUE PANDEMIA CARACTERIZA FORÇA MAIOR PARA AUTORIZAR REDUÇÃO DE MULTA A DEVEDOR QUE DESCUMPRIU ACORDO - A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da multa.
11/03/2021 EMPRESA É ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE AUTOMÓVEL SOFRIDO POR EMPREGADA QUE NÃO EXERCIA ATIVIDADE DE RISCO - Entendimento foi que não houve culpa da empregadora no ocorrido.
11/03/2021 PANDEMIA, HOME OFFICE E A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER - A questão da dupla jornada, para especialistas, tem sido agravada pela pandemia da covid-19.
11/03/2021 IRPJ. LUCRO DA EXPLORAÇÃO. RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS. DESTINAÇÃO DIVERSA DA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO - Perda da isenção e obrigação de recolher o IRPJ.
11/03/2021 LUCRO PRESUMIDO - ATIVIDADE IMOBILIÁRIA: VENDA DE IMÓVEIS DO IMOBILIZADO OU DE INVESTIMENTO - Receita bruta ou ganho de capital?
10/03/2021 ANP ORIENTA POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS SOBRE NOVAS REGRAS DE EXIBIÇÃO DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS. REGRA ENTRA EM VIGÊNCIA A PARTIR DE 25 DE MARÇO - Veja a nota explicativa com informações sobre o decreto e o modelo de painel exemplificativo, bem como fonte adicional de referência e consulta a série Formação de Preços de Combustíveis elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
10/03/2021 STF MANTÉM PROIBIÇÃO DE COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES EM REPATRIAÇÃO DE ATIVOS - Prevaleceu o entendimento de que a manutenção do sigilo das informações dos contribuintes que aderiram ao programa não afronta a Constituição Federal.
10/03/2021 PORTARIA SUARA Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza o serviço de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
09/03/2021 DIRPF 2021 – IRPF 2021 - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PAGOS POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA FÍSICA - Como são tributados os rendimentos de aluguéis de imóveis pagos por pessoa jurídica a pessoa física, inclusive no caso de locação de imóveis cuja propriedade seja detida por pessoas físicas em condomínio?

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