Últimas matérias

Data Matéria
06/12/2024 APURAÇÃO CUMULATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS: BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de apuração cumulativa, inclusive no que se refere a receitas financeiras.
06/12/2024 DECRETO Nº 12.292, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, que regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1º,caput, inciso I, da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
05/12/2024 FIM DA DCTF MENSAL, PARA FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - De acordo com a Receita Federal, a partir de 1º de janeiro de 2025, a DCTF Mensal será substituída por informações prestadas na DCTFWeb.
05/12/2024 FIM DA DIRF, PARA FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - De acordo com programação da Receita Federal, a partir de 1º de janeiro de 2025, a DIRF será substituída por informações prestadas na EFD-Reinf e no eSocial.
05/12/2024 EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: EMPREGADOS COM GARANTIA DE EMPREGO E COM CONTRATOS DE TRABALHO INTERROMPIDOS OU SUSPENSOS NO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
05/12/2024 DCTF MENSAL SERÁ EXTINTA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - Ela será substituída integralmente pela DCTFWeb, por meio do "Módulo de Inclusão de Tributos – MIT".
05/12/2024 ATENDENTE DE FARMÁCIA QUE PEGOU DUAS AMPOLAS PARA USO PRÓPRIO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA - Para a 6ª Turma do TST, a punição foi desproporcional ao ato.
05/12/2024 PENHORA INCIDENTE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E/OU SUCUMBENCIAIS AUFERIDOS PELO DEVEDOR NOS PROCESSOS EM QUE ATUA COMO ADVOGADO - Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas. Decisão garante limite de penhora e preservação de subsistência.
05/12/2024 ALCANCE DA EXPRESSÃO "PÃO DO TIPO COMUM", CONSTANTE NOS "EX 01" DOS CÓDIGOS 1901.20.10, 1901.20.90 E 1905.90.90 DA TIPI, E "PÃO COMUM" CONSTANTE NO ART. 1º, CAPUT, INCISO XVI, DA LEI Nº 10.925, DE 2004 - Receita Federal edita norma declarando o alcance da expressão "Pão do tipo comum", constante nos "Ex 01" dos códigos 1901.20.10, 1901.20.90 e 1905.90.90 da Tipi, e "Pão comum" constante no art. 1º, caput, inciso XVI, da Lei nº 10.925, de 2004.
05/12/2024 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o alcance da expressão "Pão do tipo comum", constante nos "Ex 01" dos códigos 1901.20.10, 1901.20.90 e 1905.90.90 da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e "Pão comum" constante no art. 1º, caput, inciso XVI, da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
05/12/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.238, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
05/12/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.237, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb.
04/12/2024 SIMPLES NACIONAL – EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR: RECURSOS MANTIDOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO EXTERIOR - Os recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser mantidos em instituição financeira no exterior?
04/12/2024 ICMS/BA: ISENÇÃO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES INTERNAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA - A partir de 1º de janeiro de 2025, a isenção do ICMS nas prestações internas de serviços de transporte de carga não mais se aplicará às empresas do Simples Nacional.
04/12/2024 JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - PIS/PASEP E COFINS: BASE DE CÁLCULO - Valores de juros recebidos (atrelados ou não à correção monetária), seja de clientes em atraso (juros moratórios – lucros cessantes), seja em face de repetição de indébito tributário (juros moratórios – danos emergentes) ou na devolução de depósitos judiciais (juros remuneratórios – renda/lucro), integram a base de cálculo das contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins?
04/12/2024 REMUNERAÇÃO SELIC NA RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS: IRPJ E CSLL - Há incidência de IRPJ e de CSLL sobre os juros taxa Selic na recuperação de indébitos tributários?
04/12/2024 INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - LUCRO PRESUMIDO: IRPJ/CSLL - A indenização por dano patrimonial sofre incidência de IRPJ e de CSLL na sistemática do lucro presumido?
04/12/2024 PERDÃO DE MULTAS E JUROS VINCULADOS AO ICMS - LUCRO PRESUMIDO: IRPJ E CSLL - Perdão de multas e juros vinculados ao ICMS deverão ser adicionados à base de cálculo do lucro presumido para fins de determinação do IRPJ e da CSLL devidos?
04/12/2024 INCIDÊNCIA DA COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS AUFERIDAS POR ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS - Entendimentos do STJ e da Receita Federal sobre a incidência da COFINS sobre receitas financeiras auferidas pelas entidades isentas do IRPJ.
04/12/2024 ESCRITURAÇÃO COMPLETA DO BLOCO K DA EFD, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - Quais são os estabelecimentos que passam a ser obrigados à escrituração completa do Bloco K da EFD, a partir de 1º de janeiro de 2025?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página