Últimas matérias

Data Matéria
28/04/2026 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 15, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2026.
28/04/2026 RESOLUÇÃO CGSN Nº 189, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
27/04/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: RESIDENTE NO BRASIL - RENDIMENTOS DO EXTERIOR - Como são tributados os rendimentos recebidos por residente no Brasil de fontes no exterior?
27/04/2026 EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR: TST ANULA ACORDO ENTRE EMPRESA E ADVOGADA QUE SIMULARAM AÇÃO TRABALHISTA - Conclusão foi a de que o objetivo era blindar o patrimônio da empresa, que é alvo de diversas outras ações.
27/04/2026 TELAS E EXTRATOS ELETRÔNICOS DA FAZENDA PÚBLICA SÃO PROVAS VÁLIDAS PARA FINS DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - De acordo com o colegiado, esses registros são capazes de comprovar o parcelamento de débito tributário para fins de interrupção do prazo prescricional, cabendo ao contribuinte impugnar sua autenticidade.
27/04/2026 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES QUE SIMULAM O LEILÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS - Sites utilizam de forma indevida o logotipo do órgão.
27/04/2026 RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE NOVAS FORMAS DE ASSINATURA E TRANSMISSÃO DA DCTFWEB - Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.
27/04/2026 RET-INCORPORAÇÃO. CALAMIDADE PÚBLICA. PRORROGAÇÃO DE PRAZOS - Domicílio da incorporadora ou o local da incorporação (patrimônio de afetação)?
27/04/2026 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - Inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica - CNPJ em cumprimento de exigência de norma estadual.
27/04/2026 PIS/COFINS: AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS COM DESÁGIO - Base de cálculo.
27/04/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: DIÁRIAS. RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR - Diárias pagas por entidade pública federal a colaboradores eventuais.
27/04/2026 SIMPLES NACIONAL: ADMINISTRAÇÃO DE GARANTIAS NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Admissão da atividade no Simples Nacional. Forma de tributação.
27/04/2026 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.152, DE 24 DE MARÇO DE 2026 - Retoma o Programa FGTS-Saúde.
27/04/2026 PORTARIA COANA Nº 189, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre a certificação de Operadores Econômicos Autorizados na modalidade OEA- Conformidade, nível Essencial, pela Gerência de Monitoramento de Habilitações de OEA.
27/04/2026 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos Juros sobre Capital Próprio no âmbito Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, celebrada entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos.
27/04/2026 PORTARIA RFB Nº 675, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Aprova o Manual de Identidade Visual do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Sintonia.
27/04/2026 RESOLUÇÃO CGSN Nº 188, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - Autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
24/04/2026 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO FONTE: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. CARACTERIZAÇÃO - Empreitada. Distinção. Simples Nacional.
24/04/2026 COMPENSAÇÃO: CRÉDITOS RECONHECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL. DÉBITOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Compensação com tributos administrados pela RFB. Possibilidade.
24/04/2026 JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO CONTRATO - Não basta a empresa alegar abandono do emprego ou outra falta grave da empregada. É mister prova da suposta irregularidade.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página