Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
09/12/2024	EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - STJ vai decidir, em repercussão geral, sobre a legalidade do cômputo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo do ICMS.
09/12/2024	PREJUÍZO CONTÁBIL NA EMPRESA INVESTIDA - O que fazer quando o prejuízo na empresa investida supera a participação da empresa investidora, no método de equivalência patrimonial (MEP)?
09/12/2024	ESCRITURAÇÃO DO LIVRO RAZÃO - É necessário o registro ou a autenticação do livro Razão?
09/12/2024	ICMS/SP: AQUISIÇÃO POR CONTRIBUINTE DE MERCADORIA PARA DISTRIBUIÇÃO A SEUS EMPREGADOS - Procedimentos fiscais a serem observados por estabelecimento paulista na distribuição de cesta básica a funcionários.
09/12/2024	ANALISTA DE DADOS DE SALVADOR TEM JUSTA CAUSA MANTIDA POR JOGAR UNO (UM JOGO DE CARTAS) NO HORÁRIO DE TRABALHO - A decisão, que não admite mais recurso, confirma que a conduta do empregado justificou a penalidade máxima prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
09/12/2024	JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA INDENIZAÇÃO E DECLARA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO DEVIDO A ÓCIO FORÇADO DE 20 DIAS - A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho da ex-empregada de uma empresa de telemarketing que alegou ter sido submetida a ócio forçado de 20 dias, sem justificativa legal. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, já que ficou comprovada a falta grave do empregador.
09/12/2024	STF TERÁ 58 EXPOSITORES EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE VÍNCULO ENTRE MOTORISTAS E PLATAFORMAS DE TRANSPORTE - Evento, convocado pelo ministro Edson Fachin para a próxima segunda (9) e terça-feira (10), busca informações para subsidiar o julgamento de recurso sobre o tema.
07/12/2024	REDE DE SUPERMERCADOS É CONDENADA POR OMISSÃO EM CASO DE TRABALHADORA QUE ERA CHAMADA DE “GURIA PRETA” E “ESCRAVA” POR CLIENTE - Durante os oito meses em que esteve na empresa, a trabalhadora afirma que relatou repetidas situações de humilhação e agressões verbais com teor racista.
07/12/2024	RECEITA FEDERAL ESCLARECE INFORMAÇÕES SOBRE PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E SIMEI - Não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão. Para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus débitos listados no Relatório de Pendências vinculado a esse Termo, serão excluídos do regime simplificado, com vigência em 1º de janeiro do próximo ano de 2025.
06/12/2024	STF FORMA MAIORIA A FAVOR DA CONSTITUCIONALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - A análise das ações de inconstitucionalidade foi retomada nesta sexta-feira (6) em sessão virtual do Plenário para o período de 6/12 a 13/12.
06/12/2024	DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS: PRAZO E MEIOS DE GUARDA E CONSERVAÇÃO
06/12/2024	LIVROS E DOCUMENTOS DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL 2025/2024 - Observância das disposições legais; e inobservância do contabilista às Normas Brasileiras de Contabilidade.
06/12/2024	PRAZOS LEGAIS PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS, PARA FINS DE EVENTUAIS AÇÕES FISCAIS - Quais são os prazos legais para conservação e manutenção de livros e documentos fiscais, para fins de eventuais ações fiscais?
06/12/2024	ICMS/BA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: CRÉDITO DE ICMS - Créditos de ICMS sobre combustíveis utilizados na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas.
06/12/2024	PUBLICADA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE INSTITUI O MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – MIT NA DCTFWEB E SUBSTITUI A DCTF - O novo módulo de escrituração irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025.
06/12/2024	CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO POR MOTIVO DE DOENÇA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empresa indenizará empregado após cancelar plano de saúde durante afastamento por doença.
06/12/2024	CNI QUESTIONA EXIGÊNCIAS DA LEI DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO - Para a entidade, artigos da lei sancionada em setembro ferem princípios da simplicidade tributária, da proporcionalidade e da razoabilidade.
06/12/2024	PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. ATIVIDADE DE SERRARIA - Aquisição de madeira em estado bruto de produtor rural pessoa física.
06/12/2024	PIS/COFINS. MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL. MUDANÇA DE REGIME DE APURAÇÃO. IMOBILIZADO. - Máquinas, equipamentos e outros bens. Créditos. Depreciação.
06/12/2024	PIS/COFINS. CRÉDITO. INSUMOS. COMÉRCIO ATACADISTA. ENTREGA DE MERCADORIAS. - Gastos com combustíveis e com caixas de papelão utilizadas para acondicionamento.
Primeira Anterior 48 49 50 51 52 Próxima Última

09/12/2024

EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - STJ vai decidir, em repercussão geral, sobre a legalidade do cômputo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo do ICMS.

09/12/2024

PREJUÍZO CONTÁBIL NA EMPRESA INVESTIDA - O que fazer quando o prejuízo na empresa investida supera a participação da empresa investidora, no método de equivalência patrimonial (MEP)?

09/12/2024

ESCRITURAÇÃO DO LIVRO RAZÃO - É necessário o registro ou a autenticação do livro Razão?

09/12/2024

ICMS/SP: AQUISIÇÃO POR CONTRIBUINTE DE MERCADORIA PARA DISTRIBUIÇÃO A SEUS EMPREGADOS - Procedimentos fiscais a serem observados por estabelecimento paulista na distribuição de cesta básica a funcionários.

09/12/2024

ANALISTA DE DADOS DE SALVADOR TEM JUSTA CAUSA MANTIDA POR JOGAR UNO (UM JOGO DE CARTAS) NO HORÁRIO DE TRABALHO - A decisão, que não admite mais recurso, confirma que a conduta do empregado justificou a penalidade máxima prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

09/12/2024

JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA INDENIZAÇÃO E DECLARA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO DEVIDO A ÓCIO FORÇADO DE 20 DIAS - A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho da ex-empregada de uma empresa de telemarketing que alegou ter sido submetida a ócio forçado de 20 dias, sem justificativa legal. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, já que ficou comprovada a falta grave do empregador.