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30/04/2026 CARTÓRIOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA - O Manual de Orientação Tributária - Cartórios apresenta orientações para a correta apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, bem como outras informações tributárias relevantes, destinadas aos responsáveis por serventias extrajudiciais, especialmente titulares de cartórios, interinos e interventores.
30/04/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ÍNDICE DE RENDA FIXA. ETF (EXCHANGE TRADED FUNDS) - Fundos de investimento com carteira em debêntures incentivadas. Distinção.
30/04/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: RESIDENTE – LUCROS DE EMPRESAS DO EXTERIOR - Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
30/04/2026 PORTARIA RFB Nº 676, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Altera a Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
30/04/2026 REFORMA TRIBUTÁRIA: REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS - CBS - Aprovado e publicado o Regulamento da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS. Acesse aqui o Regulamento da CBS.
29/04/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: RESIDENTE NO BRASIL – BENS, DIREITOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS ADQUIRIDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA OU NO EXTERIOR - Qual é o tratamento tributário dos ganhos de capital auferidos na alienação de bens ou direitos adquiridos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira ou localizados no exterior por pessoa física na condição de residente no Brasil? Com exemplificações.
29/04/2026 REFORMA TRIBUTÁRIA: NFS-E DE PADRÃO NACIONAL SERÁ OBRIGATÓRIA PARA OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional.
29/04/2026 RECEITA FEDERAL ENVIA PRIMEIRAS NOTIFICAÇÕES A CONTRIBUINTES QUE PODEM SER ENQUADRADOS COMO DEVEDORES CONTUMAZES - Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia e transparência.
29/04/2026 VIAJANTE: BAGAGEM ACOMPANHADA. ISENÇÃO - Declaração de bagagem acompanhada (DBA).
29/04/2026 PIS/COFINS: REGIME DE APURAÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. CRÉDITO SOBRE INSUMOS. - Regime de apuração e crédito sobre insumos.
29/04/2026 TELETRABALHO. REDUÇÃO DA JORNADA. TRABALHADORA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - Empregada com TEA obtém direito a teletrabalho e redução de jornada.
29/04/2026 DIA NACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO: PRECARIZAÇÃO, RISCOS PSICOSSOCIAIS E DESIGUALDADE SÃO OS NOVOS DESAFIOS - “Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho.
29/04/2026 IRPF: GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE CRIPTOATIVOS. CÓDIGO DARF - Receita Federal institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos (Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), Altcoins, BNB, Solana (SOL), XRP, tokens focados em infraestrutura, DeFi e IA).
29/04/2026 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos.
29/04/2026 LEI Nº 15.396, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.
28/04/2026 DIRPF 2026 – IRPF 2026: APLICAÇÃO FINANCEIRA NO EXTERIOR - COMO DECLARAR - A partir de 1º de janeiro de 2024, como declarar aplicações financeiras no exterior realizadas em moeda estrangeira?
28/04/2026 SINDICATO NÃO PODE RECEBER VALORES DEVIDOS A TRABALHADORA SEM PROCURAÇÃO - De acordo com o TST, atuação como substituto processual não abrange poderes para receber valores
28/04/2026 SIMPLES NACIONAL: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E DE SUCUMBÊNCIA. ACORDO JUDICIAL DECORRENTE DE RESCISÃO CONTRATUAL - Receita bruta.
28/04/2026 REFORMA TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL: EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-E) DE PADRÃO NACIONAL, POR MEIO DO EMISSOR NACIONAL DA NFS-E - Relativamente à prestação de serviços sujeita à Nota Fiscal de Serviços, a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional utilizará, obrigatoriamente, a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
28/04/2026 PORTARIA MTE Nº 735, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (PRONINC), e dá outras providências.

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