Portaria Coana nº 189, de 16 de abril de 2026 - Dispõe sobre a certificação de Operadores Econômicos Autorizados na modalidade OEA- Conformidade, nível Essencial, pela Gerência de Monitoramento de Habilitações de OEA. Texto publicado em 27/4/2026 às 7h21m.
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