Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
18/07/2022	TRABALHADORA SUBMETIDA A ÓCIO FORÇADO DURANTE O AVISO-PRÉVIO SERÁ INDENIZADA - A decisão é dos julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas Gerais.
18/07/2022	VALOR REFERENCIAL DO ICMS PARA TRIGO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - CONFAZ divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo.
18/07/2022	PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE): OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO PROGRAMA - Definidas condições para contração de empréstimos no âmbito do PRONAMPE.
15/07/2022	ICMS DECORRENTE DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - EM/87 E CONVÊNIO ICMS 236/21: REGISTROS CONTÁBEIS - Como deverão ser contabilizados valores de ICMS decorrentes de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidores finais não contribuintes do ICMS, localizados em outras unidades federadas?
15/07/2022	ICMS/SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTABELECIMENTO VAREJISTA: PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS (ARTIGO 426-A DO RICMS/SP) - Aquisição interestadual realizada por estabelecimento varejista, que irá realizar operações apenas destinadas a consumidores finais.
15/07/2022	ECF 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021: DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES (DEREX) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2021, por meio da Declaração DEREX.
15/07/2022	PORTARIA RFB Nº 199, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.
15/07/2022	EMENDA À CONSTITUIÇÃO INSTITUI PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA - Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
14/07/2022	IRPJ/CSLL - PERCENTUAIS REDUZIDOS: CLÍNICAS MÉDICAS, INCLUINDO SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA ENTRE OUTROS, E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
14/07/2022	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REEMBOLSO DE DESPESAS PELOS CLIENTES: RECEITA BRUTA - Custos e despesas reembolsados pelo tomador do serviço devem ser computados como parte do preço de venda e, portanto, integrantes da receita bruta.
14/07/2022	CONTRATOS DE TRABALHO VIGENTES À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017) - De acordo com decisão da Sexta Turma do TST, em respeito ao princípio da irretroatividade das leis, a alteração legislativa (Reforma Trabalhista) que suprimiu ou alterou direitos trabalhistas não alcança os contratos de trabalhados daqueles trabalhadores que já possuíam o direito a seu pagamento, tampouco atinge efeitos futuros de contrato iniciado antes da sua vigência.
14/07/2022	DONO DA OBRA: NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO CANTEIRO DA OBRA - Dona de obra vai pagar multas pelo descumprimento de normas de saúde e segurança no canteiro. Nessa situação, não se afasta a responsabilidade subsidiária do dono da obra.
14/07/2022	COMPROVAÇÃO DE DESPESAS POR MEIO DE NFC-E - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, a NFC-e, modelo 65, é documento hábil para comprovação de despesas operacionais?
14/07/2022	QUINZE PRIMEIROS DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DO EMPREGADO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Sobre o salário pago a empregados pelos quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente há incidência de contribuições sociais previdenciárias?
14/07/2022	AVISO PRÉVIO INDENIZADO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - Sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado há incidência de contribuições sociais previdenciárias e de contribuições para outras entidades e fundos?
14/07/2022	AUXÍLIO-ACIDENTE: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Sobre valores pagos a título de auxílio-acidente há incidência de contribuições sociais previdenciárias?
14/07/2022	HORA EXTRA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Sobre valores pagos a título de horas extras há incidência das contribuições sociais previdenciárias?
14/07/2022	TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Sobre o terço constitucional de férias há incidência das contribuições sociais previdenciárias?
13/07/2022	PIS/COFINS – NÃO CUMULATIVIDADE – INSUMOS – CRÉDITOS: ASSISTÊNCIA MÉDICA - Gastos com assistência médica oferecida pela pessoa jurídica aos trabalhadores empregados em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços geram direito a crédito de PIS/Cofins?
13/07/2022	LUCRO PRESUMIDO: AUFERIMENTO DE LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR - A pessoa jurídica que houver pago o IRPJ com base no lucro presumido e que, em relação ao mesmo ano-calendário, incorrer em situação de obrigatoriedade de apuração pelo lucro real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, deverá apurar o IRPJ e a CSLL sob o regime de apuração pelo lucro real trimestral.
Primeira Anterior 295 296 297 298 299 Próxima Última

18/07/2022

TRABALHADORA SUBMETIDA A ÓCIO FORÇADO DURANTE O AVISO-PRÉVIO SERÁ INDENIZADA - A decisão é dos julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas Gerais.

18/07/2022

VALOR REFERENCIAL DO ICMS PARA TRIGO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - CONFAZ divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo.

18/07/2022

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE): OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO PROGRAMA - Definidas condições para contração de empréstimos no âmbito do PRONAMPE.

15/07/2022

ICMS DECORRENTE DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - EM/87 E CONVÊNIO ICMS 236/21: REGISTROS CONTÁBEIS - Como deverão ser contabilizados valores de ICMS decorrentes de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidores finais não contribuintes do ICMS, localizados em outras unidades federadas?

15/07/2022

ICMS/SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTABELECIMENTO VAREJISTA: PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS (ARTIGO 426-A DO RICMS/SP) - Aquisição interestadual realizada por estabelecimento varejista, que irá realizar operações apenas destinadas a consumidores finais.

15/07/2022

ECF 2022 - ANO-CALENDÁRIO 2021: DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES (DEREX) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2021, por meio da Declaração DEREX.