Últimas matérias

Data Matéria
11/07/2022 ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL OU NO ESTADO DO AMAPÁ - Decreto altera a legislação que concede benefício a empresas de informática de Manaus.
09/07/2022 ICMS/RJ – RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS DE CHÁS, DE SUCOS E SIMILARES: CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - Procedimentos a serem observados para emissão das notas fiscais de saída e escrituração das notas fiscais de entrada e saída na EFD-ICMS/IPI na apropriação de crédito presumido de ICMS pelos restaurantes, lanchonetes, casas de chás, de sucos e similares.
09/07/2022 PUBLICADA A VERSÃO 9.0.5 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.
08/07/2022 EFD-CONTRIUIÇÕES: CRÉDITOS PRESUMIDOS DE PIS/COFINS SOBRE AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS - Forma de escrituração na EFD-Contribuições do crédito presumido de PIS/Cofins sobre aquisições de combustíveis.
08/07/2022 RECEITA FEDERAL DIVULGA A VERSÃO 2.1.1 DOS LEIAUTES DOS ARQUIVOS QUE COMPÕEM A EFD-REINF - A nova versão dos leiautes dos arquivos que compõem a EFD-Reinf será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de março de 2023.
08/07/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.093, DE 7 DE JULHO DE 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro.
08/07/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.092, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Disciplina a suspensão dos pagamentos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de petróleo destinado à produção de combustíveis e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação.
07/07/2022 LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO – IRPJ: PRAZOS PARA PAGAMENTO E CÓDIGOS DE RECOLHIMENTOS - Como e quando deve ser pago o imposto apurado pela pessoa jurídica?
07/07/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO DECIDE QUE PANDEMIA DA COVID-19 NÃO CARACTERIZA FORÇA MAIOR PARA REDUÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA PAGA A EX-EMPREGADO - A decisão afastou a configuração da força maior sustentada pela empresa como justificativa para a dispensa do empregado com o pagamento apenas da metade da multa do FGTS.
07/07/2022 TRANSPORTE ESCOLAR – MOTORISTA: EXAME TOXICOLÓGICO - STJ decide que motorista escolar deve realizar exame toxicológico para habilitar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
07/07/2022 SÓCIO DE SOCIEDADE SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS: OBRIGAÇÃO DE FAZER RETIRADAS MENSAIS, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE - Segundo a Receita Federal, pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho – pró-labore.
07/07/2022 POSTOS DE COMBUSTÍVEIS: DECRETO OBRIGA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM 22 DE JULHO DE 2022 - De acordo com o Decreto, até 31 de dezembro de 2022 deverão ser informados separadamente os preços praticados dos combustíveis automotivos e os valores aproximados relativos ao ICMS, PIS, Cofins e Cide-combustíveis. O decreto não prevê penalidades para os postos que não cumprirem a determinação do governo.
06/07/2022 LUCRO ARBITRADO: ARBITRAMENTO DO LUCRO PELA RECEITA FEDERAL - É possível invalidar o arbitramento do lucro por meio da apresentação de livros e documentos que foram exigidos, mas não apresentados à época do lançamento?
06/07/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA INDENIZAÇÃO À TRABALHADORA QUE RECUSOU SER REINTEGRADA APÓS GRAVIDEZ SER DESCOBERTA - Os desembargadores da 1ª Turma do TRT-23 (MT) concluíram que a ex-empregada agiu com abuso do direito ao recusar a reintegração oferecida pela empresa.
06/07/2022 COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL: RACISMO ESTRUTURAL PERPETUA DESIGUALDADES - Falas com sentido discriminatório devem ser evitadas dentro e fora do ambiente de trabalho.
06/07/2022 AUDITOR FISCAL DO TRABALHO TEM COMPETÊNCIA PARA RECONHECER VÍNCULO DE EMPREGO - Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece.
06/07/2022 RECEITA FEDERAL: CONVÊNIO DA NFS-E - Receita Federal cria canal digital para os Municípios solicitarem adesão ao Convênio da NFS-e.
06/07/2022 CARF REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO PRESENCIAIS HÍBRIDAS - De acordo com a regulamentação, as sessões de julgamento presenciais no CARF poderão ser realizadas de forma híbrida, com a participação remota de parte dos membros do respectivo colegiado utilizando-se das mesmas tecnologias adotadas na realização das reuniões não presenciais.
06/07/2022 DECRETO PERMITE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR DE MINÉRIOS DE LÍTIO E DERIVADOS - De acordo com o Decreto, as operações de exportação e importação não são sujeitas a critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza, exceto aqueles previstos em lei ou em atos editados pela Câmara de Comércio Exterior - Camex.
06/07/2022 TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS PERDAS INCORRIDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL - Medida Provisória dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página