Últimas matérias

Data Matéria
22/11/2022 PORTARIA RFB Nº 247, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 - Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
21/11/2022 LUCRO PRESUMIDO OU SIMPLES NACIONAL - MUDANÇA PARA O LUCRO REAL EM 2023: CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS - Créditos presumidos de PIS/Pasep e de Cofins sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
21/11/2022 INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS: TRATAMENTO FISCAL RELATIVO AO IRPJ/CSLL - As multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária serão dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
21/11/2022 SEGURO DE VIDA DE EMPREGADOS E DIRIGENTES: DESPESAS OPERACIONAIS - Gastos com contratos de seguro de vida com cobertura de risco contratados em nome de empregados e dirigentes podem ser considerados despesas operacionais?
21/11/2022 AVISO PRÉVIO E DOENÇA DO EMPREGADO - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de afastamento do empregado no curso do aviso prévio por motivo de doença.
21/11/2022 PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO - NOVO EMPREGO: CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO - O empregado que pede demissão, na obtenção de novo emprego, fica dispensado do cumprimento do aviso prévio?
21/11/2022 ICMS/SP: INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS – AUTOR DA ENCOMENDA: ATIVIDADE DE INDUSTRIALIZAÇÃO - Para a realização de operação de industrialização por conta de terceiro, o autor da encomenda deve manter registrada no Cadastro de Contribuintes a atividade de industrialização”.
21/11/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.115, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros e o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos.
18/11/2022 FÉRIAS COLETIVAS 2022: REGRAS E PROCEDIMENTOS - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
18/11/2022 MUDANÇA DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO: SALDOS DOS VALORES CUJA TRIBUTAÇÃO HAVIA SIDO DIFERIDA E ESTEJAM SENDO CONTROLADOS NA PARTE B DO E-LALUR E DO E-LACS - Qual o tratamento a ser dado pela pessoa jurídica que optar pela tributação com base no lucro presumido quando anteriormente vinha sendo tributada com base no lucro real, com relação aos valores cuja tributação vinha sendo diferida na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs?
18/11/2022 CANCELAMENTO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS COMUNICADA AO EMPREGADO - Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador poderá cancelar ou modificar o início previsto?
18/11/2022 LUCRO PRESUMIDO: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA - Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?
17/11/2022 IRPJ/CSLL – INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS: EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - STJ afasta entendimento da Receita Federal sobre necessidade de comprovar que os incentivos fiscais de ICMS são subvenções para investimento.
17/11/2022 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA SOBREJORNADA PARA CUIDADORA QUE DORMIA NA RESIDÊNCIA DA EMPREGADORA - A profissional iniciava jornada pela manhã e o período noturno era destinado ao descanso, sem caracterizar tempo à disposição do empregador.
17/11/2022 PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BACEN - Lei dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
17/11/2022 TST AFASTA VÍNCULO ENTRE ENTREGADOR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - A terceirização do serviço de entrega foi considerada lícita.
17/11/2022 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL – BASE DE CÁLCULO: EXCLUSÃO DO ICMS DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS DE VENDAS - STJ vai decidir se os valores de ICMS destacados nas notas fiscais de vendas compõem ou não a base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
17/11/2022 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE: PERÍODO DE INTERNAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO E/OU DE SUA MÃE EXCEDER AS DUAS SEMANAS - Termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe.
16/11/2022 DESPESAS COM FESTAS DE CONFRATERNIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS - Despesas incorridas com a realização de festa de confraternização de fim de ano dos funcionários são dedutíveis na apuração do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL?
16/11/2022 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: BASE DE CÁLCULO E PAGAMENTO PROPORCIONAL - Qual é a base de cálculo do adicional de periculosidade? O adicional de periculosidade pode ser pago proporcional?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página