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13/02/2023 CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - Qual o prazo para o empregado requerer a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário?
13/02/2023 READMISSÃO / RECONTRATAÇÃO DE EX-EMPREGADO E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - A legislação trabalhista não veda a readmissão de ex-empregado. No entanto, estabelece alguns requisitos que devem ser observados para o novo vínculo empregatício.
13/02/2023 CARNAVAL 2023 - Feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
13/02/2023 SALDO POSITIVO OU SALDO NEGATIVO DE IRPJ E DE CSLL APURADO EM 2022 - Quando pagar o saldo positivo e quando reouver o saldo negativo de IRPJ e de CSLL?
13/02/2023 DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS AO ESTABELECIMENTO ORIGINAL: DESTAQUE DO IPI NA NF-E - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
13/02/2023 BLOCO H DA EFD-ICMS/IPI. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES ANO-CALENDÁRIO DE 2022 - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
10/02/2023 ICMS/BA: REMESSA E RETORNO DE BENS EM COMODATO - Incide ICMS nas operações de bem por conta de contrato de comodato?
10/02/2023 ICMS/MG: OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ALCANÇADAS PELA ISENÇÃO DO ICMS - Quais são as hipóteses de operações e prestações alcançadas pela isenção do ICMS no Estado de Minas Gerais?
10/02/2023 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS - ANO DE 2023: OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA? - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?
10/02/2023 TST MANTÉM CONDENAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PESSOAS NEGRAS EM GUIA DE PADRONIZAÇÃO VISUAL - A falta de diversidade foi considerada discriminatória.
10/02/2023 PIS/COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS. COMÉRCIO ATACADISTA. ENTREGA DE MERCADORIAS: COMBUSTÍVEIS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS - Receita Federal esclarece que não há insumos na atividade de revenda de bens, notadamente porque a esta atividade foi reservada a apuração de créditos de PIS/Cofins em relação aos bens adquiridos para revenda.
10/02/2023 PIS/COFINS - OPERAÇÃO "BACK TO BACK": COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ESTRANGEIROS, REALIZADA NO EXTERIOR POR EMPRESA ESTABELECIDA NO BRASIL, SEM QUE A MERCADORIA TRANSITE FISICAMENTE PELO TERRITÓRIO BRASILEIRO - Aspectos fiscais relativos ao PIS/Cofins sobre operações de compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa estabelecida no Brasil, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo território brasileiro (operação "back to back").
09/02/2023 OPERAÇÃO COMÉRCIO DIGITAL: RECEITA FEDERAL INVESTIGA COMÉRCIO ELETRÔNICO DE PRODUTOS IMPORTADOS IRREGULARMENTE - Duas empresas com sede em Marau teriam realizado cerca de 24 mil transações através de plataforma de vendas on-line.
09/02/2023 MOTORISTA DE CAMINHÃO-PIPA QUE ATUAVA NO COMBATE A INCÊNDIOS EM LAVOURAS RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Ficou constatado que ele atuava diretamente e de forma habitual no combate a incêndios nas lavouras e no controle de queimadas.
09/02/2023 ENGENHEIRO SERÁ INDENIZADO POR SER MANTIDO COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO DE EMPRESA APÓS DISPENSA - A empresa alegou esquecimento, apesar dos vários e-mails do profissional para solucionar o problema.
09/02/2023 PIS/PASEP E COFINS – VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) E VENDAS PARA FORA DA ZFM: ALÍQUOTAS ZERO E DIREITO A CRÉDITO DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita Federal esclarece sobre tributação de PIS e Cofins em operações de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, bem como sobre vendas realizadas para fora da ZFM por empresas estabelecidas na ZFM. Também esclarece sobre apropriação de créditos das contribuições sobre tais operações.
09/02/2023 CRIPTOMOEDAS: UNIDADE ESPECIAL DE CRYPTOATIVOS (CRYPTO) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT) EMITE ALERTA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CORRETORAS ESPECIALIZADAS - Saiba como prevenir golpes financeiros.
09/02/2023 SALÁRIO-MATERNIDADE: NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) E DIREITO DE RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a não incidência de contribuição previdenciária a cardo do empregador sobre salário-maternidade, bem assim sobre o direito de restituição / compensação de valores recolhidos indevidamente.
09/02/2023 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: ACIDENTE DE TRABALHO - Estabilidade provisória.
08/02/2023 EMPREGADOR DEVERÁ RETIFICAR CONTRATO DE TRABALHO APÓS EMPREGADO COMPROVAR RECEBIMENTO DE SALÁRIO PAGO POR FORA - O entendimento da Justiça do Trabalho é de que a responsabilidade por comprovar o pagamento de salário extrafolha é do trabalhador.

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