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21/07/2022 EMPREGADOS DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS: ENQUADRAMENTO SINDICAL - Os empregados dos Correspondentes Bancários são enquadrados como bancários, fazendo jus à jornada reduzida e aos direitos previstos na norma coletiva dos bancários?
20/07/2022 RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 30 DA LEI Nº 10.833, DE 2003 - Quais são os serviços que estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep e hipótese de dispensa de retenção?
20/07/2022 PGD DIRF 2022: VERSÃO 1.3 - Receita Federal aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2022).
20/07/2022 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 72, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2022).
20/07/2022 DIRF: DESCONTINUIDADE / EXTINÇÃO - Receita Federal fixa data para a descontinuidade / extinção da DIRF.
20/07/2022 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS SOBRE A EFD-REINF - Entre outras alterações, a norma fixa prazo para início de apresentação da EFD-Reinf para as entidades do 4º Grupo; e fixa data para início de apresentação da EFD-Reinf pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas a apresentação da DIRF.
20/07/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.096, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
20/07/2022 RECEITA FEDERAL FIXA REGRAS PARA ADMINISTRAÇÃO E DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS - De acordo com a Portaria, as mercadorias apreendidas compreendem mercadorias ou veículos objeto de formalização de procedimento fiscal de apreensão ou de abandono.
19/07/2022 IRPF – DECLARAÇÃO DE ESPÓLIO: FALECIMENTO DE AMBOS OS CÔNJUGES - Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
19/07/2022 CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS - Há incidência de ISS sobre cessão de direitos autorais? E no lucro presumido, quais percentuais devem ser aplicados sobre a receita bruta auferida com a cessão de direitos autorais, para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL?
19/07/2022 EMPRESA E EQUIPARADA A EMPRESA – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) - Quais são as obrigações da empresa e equiparado a empresa contratante de Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, inclusive em relação ao eSocial?
19/07/2022 MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO A NORMAS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - As multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária serão dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
19/07/2022 DOENÇA DE EMPREGADO NO CURSO DAS FÉRIAS - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de empregado acometido de doença no período de gozo das férias.
19/07/2022 STJ: REPETITIVO DISCUTE SE INSS PODE CANCELAR APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE CONCEDIDA JUDICIALMENTE - Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir "a possibilidade – ou não – de cancelamento na via administrativa, após regular realização de perícia médica, dos benefícios previdenciários por incapacidade, concedidos judicialmente e após o trânsito em julgado, independentemente de propositura de ação revisional".
19/07/2022 EDUCADORA FÍSICA QUE TRABALHOU POR SEIS ANOS COMO ESTAGIÁRIA EM ACADEMIA TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO - Além do registro na carteira de trabalho, a trabalhadora terá direito ao FGTS e à multa de 40%, férias e todas as verbas rescisórias correspondentes ao período.
19/07/2022 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS SOBRE A DCTFWEB - Obrigatoriedade para órgãos públicos passa para novembro, fim da necessidade de enviar declaração sem movimento todos os anos e inclusão de novos tributos a partir de 2023.
19/07/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.094, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DC TFWeb).
18/07/2022 PREJUÍZOS FISCAIS NÃO OPERACIONAIS – COMPENSAÇÃO: PERDAS DECORRENTES DE BAIXA DE BENS OU DIREITOS EM VIRTUDE DE SE TEREM TORNADO IMPRESTÁVEIS, OBSOLETOS OU CAÍDO EM DESUSO, AINDA QUE POSTERIORMENTE VENHAM A SER ALIENADOS COMO SUCATA - Perdas decorrentes de baixa de bens ou direitos em virtude de se terem tornado imprestáveis, obsoletos ou caído em desuso, ainda que posteriormente venham a ser alienados como sucata, podem ser compensadas?
18/07/2022 ICMS: OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM MERCADORIA IMPORTADA, APÓS O DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Alíquota a ser aplicada.
18/07/2022 EMPREGADO QUE PUBLICOU CONTEÚDO OFENSIVO À EMPREGADORA EM REDE SOCIAL TEM JUSTA CAUSA MANTIDA - O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era prejudicial à imagem da companhia e escreveu um comentário jocoso sobre a situação.

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