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Últimas matérias
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Por data:
16/01/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE Nº 49, DE 11 DE JANEIRO DE 2006
- Regulamenta a operação de investimento em projetos de obras audiovisuais brasileiras, que autoriza o abatimento de 70%(setenta por cento) do valor devido como imposto de renda na fonte sobre operações financeiras, conforme o previsto no art. 3º da Lei nº 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei n° 10.454, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.
16/01/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE Nº 48, DE 11 DE JANEIRO DE 2006
- Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial e dá outras providências.
16/01/2006
LUCRO REAL
- Opção pelo pagamento do IRPJ e CSLL, em cada mês – Lucro Real Anual, determinado sobre base de cálculo estimada.
16/01/2006
LUCRO REAL ANUAL
- Suspensão ou redução do pagamento mensal, mediante levantamento de balanço ou balancete levantado para este fim.
16/01/2006
SP/LEI MUNICIPAL Nº 14.129, DE 11 DE JANEIRO DE 2006
- Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo.
16/01/2006
DSPJ - PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS 2006
- Orientações Gerais e Formulário Eletrônico para preenchimento diretamente na Internet.
16/01/2006
EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES
- Percentuais diferenciados.
16/01/2006
MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES
- Percentuais diferenciados.
16/01/2006
DIREITOS AUTORAIS
- Direito de artista.
16/01/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Não recolhimento do FGTS resulta em falta grave
16/01/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho nega validade de cláusula que impedia abertura de padarias.
16/01/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Incidência não-cumulativa. Regime de suspensão na aquisição de insumos.
16/01/2006
DECRETO Nº 5.675, DE 12 DE JANEIRO DE 2006
- Dá nova redação aos arts. 3º e 6º do Decreto nº 5.185, de 17 de agosto de 2004, que instituiu Comitê Técnico Interministerial para acompanhamento e reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.
16/01/2006
CIRCULAR SUSEP Nº 317, DE 12 DE JANEIRO DE 2006
- Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em planos de seguros coletivos de pessoas, e dá outras providências.
16/01/2006
PORTARIA MTE N° 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2006
- Declara a invalidade, em decorrência do Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região, dos registros de jornalistas efetuados em função da antecipação de tutela e da sentença proferidas nos autos da Ação Civil Pública n o 2001.61.00.025946-3, e dá outras providências.
16/01/2006
REVERSÃO DE PRESTÍGIO
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
16/01/2006
COSTUMES E REPÚBLICA
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
16/01/2006
GRANDE INTERROGAÇÃO
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
13/01/2006
ICMS/SP - COMUNICADO CAT Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
- Esclarece sobre as modificações na Lei 10.086, de 19-11-98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo.
13/01/2006
ISS/SP - PORTARIA SF Nº 41, DE 06 DE ABRIL DE 2005
- Altera os procedimentos de inscrição das pessoas física e jurídica no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM e dá outras providências.
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