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16/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE Nº 49, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 - Regulamenta a operação de investimento em projetos de obras audiovisuais brasileiras, que autoriza o abatimento de 70%(setenta por cento) do valor devido como imposto de renda na fonte sobre operações financeiras, conforme o previsto no art. 3º da Lei nº 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei n° 10.454, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.
16/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE Nº 48, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 - Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial e dá outras providências.
16/01/2006 LUCRO REAL - Opção pelo pagamento do IRPJ e CSLL, em cada mês – Lucro Real Anual, determinado sobre base de cálculo estimada.
16/01/2006 LUCRO REAL ANUAL - Suspensão ou redução do pagamento mensal, mediante levantamento de balanço ou balancete levantado para este fim.
16/01/2006 SP/LEI MUNICIPAL Nº 14.129, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 - Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo.
16/01/2006 DSPJ - PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS 2006 - Orientações Gerais e Formulário Eletrônico para preenchimento diretamente na Internet.
16/01/2006 EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES - Percentuais diferenciados.
16/01/2006 MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES - Percentuais diferenciados.
16/01/2006 DIREITOS AUTORAIS - Direito de artista.
16/01/2006 DIREITO DO TRABALHO - Não recolhimento do FGTS resulta em falta grave
16/01/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho nega validade de cláusula que impedia abertura de padarias.
16/01/2006 PIS/PASEP E COFINS - Incidência não-cumulativa. Regime de suspensão na aquisição de insumos.
16/01/2006 DECRETO Nº 5.675, DE 12 DE JANEIRO DE 2006 - Dá nova redação aos arts. 3º e 6º do Decreto nº 5.185, de 17 de agosto de 2004, que instituiu Comitê Técnico Interministerial para acompanhamento e reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.
16/01/2006 CIRCULAR SUSEP Nº 317, DE 12 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em planos de seguros coletivos de pessoas, e dá outras providências.
16/01/2006 PORTARIA MTE N° 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2006 - Declara a invalidade, em decorrência do Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região, dos registros de jornalistas efetuados em função da antecipação de tutela e da sentença proferidas nos autos da Ação Civil Pública n o 2001.61.00.025946-3, e dá outras providências.
16/01/2006 REVERSÃO DE PRESTÍGIO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
16/01/2006 COSTUMES E REPÚBLICA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
16/01/2006 GRANDE INTERROGAÇÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
13/01/2006 ICMS/SP - COMUNICADO CAT Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - Esclarece sobre as modificações na Lei 10.086, de 19-11-98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo.
13/01/2006 ISS/SP - PORTARIA SF Nº 41, DE 06 DE ABRIL DE 2005 - Altera os procedimentos de inscrição das pessoas física e jurídica no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM e dá outras providências.

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