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Por data:
12/01/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Pagamento de férias só com vínculo empregatício.
12/01/2006
DIREITO EMPRESARIAL
- Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade.
12/01/2006
DIREITO EMPRESARIAL
- Ministro nega liminar para excluir nomes de cadastros de proteção ao crédito.
12/01/2006
SIMPLES
- Abrangência, convênio com unidades federadas e municípios, e aspectos gerais das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP), optantes pelo SIMPLES.
12/01/2006
SIMPLES. MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
- Definições, início de atividade e receita bruta.
12/01/2006
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- Natureza e demais peculiaridades.
12/01/2006
SIMPLES
- Opção pelo Simples e seus efeitos
12/01/2006
SIMPLES
- Alteração de EPP para microempresa no ano-calendário de 2006.
12/01/2006
SIMPLES
- Empresas que podem permanecer no SIMPLES no ano-calendário de 2006, sem necessidade de efetuar alteração cadastral.
12/01/2006
SIMPLES
- Receita regulamenta alíquotas das novas faixas do Simples, bem como dá outros provimentos.
12/01/2006
CONTRATOS TEMPORÁRIOS
- Ajuizada no Supremo ADI contra Lei que dispõe sobre contratos temporários.
12/01/2006
REFIS
- Empresa continua excluída do Refis.
12/01/2006
PIS/PASEP
- Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS.
12/01/2006
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
- Auxílio-acidente deve ser concedido a partir da apresentação em juízo do laudo pericial.
12/01/2006
COFINS - RETENÇÃO NA FONTE
- Pagamentos pela remuneração dos serviços de corte de árvores, juntamente com a retirada e transporte da madeira
12/01/2006
PIS/PASEP - RETENÇÃO NA FONTE
- Pagamentos pela remuneração dos serviços de corte de árvores, juntamente com a retirada e transporte da madeira.
12/01/2006
CSLL - RETENÇÃO NA FONTE
- Pagamentos pela remuneração dos serviços de corte de árvores, juntamente com a retirada e transporte da madeira.
12/01/2006
IPI. ISENÇÕES. ZONA FRANCA DE MANAUS E AMAZÔNIA OCIDENTAL.
- Produtos nacionalizados.
12/01/2006
CSLL - RETENÇÃO NA FONTE
- Pagamentos pelos serviços de engenharia relativos a contratos de empreitada que abrangem a execução de obras de construção civil, com o fornecimento de materiais e mão-de-obra.
12/01/2006
COFINS - RETENÇÃO NA FONTE
- Pagamentos pelos serviços de engenharia relativos a contratos de empreitada que abrangem a execução de obras de construção civil, com o fornecimento de materiais e mão-de-obra.
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