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Últimas matérias
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Por data:
11/01/2006
LIVRO DIÁRIO
- Obrigatoriedade e formas de escrituração.
11/01/2006
LIVRO RAZÃO
- Pessoas jurídicas obrigadas à escrituração e manutenção.
11/01/2006
LALUR
- Pessoas jurídicas obrigadas à escrituração.
11/01/2006
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
- É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria.
11/01/2006
PORTARIA MTE Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
- Altera dispositivos da Portaria nº 1.086, de 8 de setembro de 2003, que determina a verificação anual dos processos administrativos de autos de infração e notificações de débito.
11/01/2006
PORTARIA SRF Nº 73, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
- Disciplina a auditoria e a sindicância patrimoniais no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
10/01/2006
ICMS EM NOTÍCIAS
- Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia.
10/01/2006
ICMS EM NOTÍCIAS
- Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco.
10/01/2006
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Processo administrativo é nulo quando comissão for composta por servidor não-estável
10/01/2006
DIREITO DE FAMÍLIA
- Companheira tem direito de habitação sobre imóvel de família nos termos da Lei 9.278/96
10/01/2006
CONDOMÍNIO
- Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial.
10/01/2006
BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
- Ainda que o empregado concorde, empresa não pode reduzir vale-refeição.
10/01/2006
ICMS/SP - LEI Nº 12.186, DE 5 DE JANEIRO DE 2006
- Altera a Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo (Simples Paulista).
10/01/2006
PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
- Horas suplementares – Horas extras.
10/01/2006
CIRCULAR BACEN Nº 2.722, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996
- Estabelece condições para remessa de juros a titular, sócios ou acionistas estrangeiros, a título de remuneração do capital próprio, calculado sobre as contas do patrimônio líquido, bem como para registro de participações estrangeiras nas capitalizações desses juros.
10/01/2006
ISENÇÃO DE IPI
- Publicados atos que beneficiam taxistas e deficientes na compra de carro.
10/01/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Prescrição para empregado titular de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo é de um ano.
10/01/2006
DIREITO EMPRESARIAL
- Empresa deve pagar indenização a consumidor por duplicata protestada.
09/01/2006
SIMPLES
- Pessoa jurídica cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa.
09/01/2006
SIMPLES
- Formalização da opção por empresas já inscrita no CNPJ
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