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Data Matéria
11/01/2006 LIVRO DIÁRIO - Obrigatoriedade e formas de escrituração.
11/01/2006 LIVRO RAZÃO - Pessoas jurídicas obrigadas à escrituração e manutenção.
11/01/2006 LALUR - Pessoas jurídicas obrigadas à escrituração.
11/01/2006 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria.
11/01/2006 PORTARIA MTE Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - Altera dispositivos da Portaria nº 1.086, de 8 de setembro de 2003, que determina a verificação anual dos processos administrativos de autos de infração e notificações de débito.
11/01/2006 PORTARIA SRF Nº 73, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - Disciplina a auditoria e a sindicância patrimoniais no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
10/01/2006 ICMS EM NOTÍCIAS - Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia.
10/01/2006 ICMS EM NOTÍCIAS - Suspensa tutela antecipada que permitia correção de ICMS a atacadista de Pernambuco.
10/01/2006 DIREITO ADMINISTRATIVO - Processo administrativo é nulo quando comissão for composta por servidor não-estável
10/01/2006 DIREITO DE FAMÍLIA - Companheira tem direito de habitação sobre imóvel de família nos termos da Lei 9.278/96
10/01/2006 CONDOMÍNIO - Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial.
10/01/2006 BENEFÍCIOS A EMPREGADOS - Ainda que o empregado concorde, empresa não pode reduzir vale-refeição.
10/01/2006 ICMS/SP - LEI Nº 12.186, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Altera a Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo (Simples Paulista).
10/01/2006 PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Horas suplementares – Horas extras.
10/01/2006 CIRCULAR BACEN Nº 2.722, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996 - Estabelece condições para remessa de juros a titular, sócios ou acionistas estrangeiros, a título de remuneração do capital próprio, calculado sobre as contas do patrimônio líquido, bem como para registro de participações estrangeiras nas capitalizações desses juros.
10/01/2006 ISENÇÃO DE IPI - Publicados atos que beneficiam taxistas e deficientes na compra de carro.
10/01/2006 DIREITO DO TRABALHO - Prescrição para empregado titular de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo é de um ano.
10/01/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Empresa deve pagar indenização a consumidor por duplicata protestada.
09/01/2006 SIMPLES - Pessoa jurídica cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa.
09/01/2006 SIMPLES - Formalização da opção por empresas já inscrita no CNPJ

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