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08/01/2006 ISS/SP - INSCREVER NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES - Mais três empresas se livram de pagar ISS em SP
08/01/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Município não pode apreender mercadorias de vendedor ambulante para obrigá-lo a pagar tributos
07/01/2006 SEGURO-DESEMPREGO - Novos procedimentos relativos à concessão do benefício
07/01/2006 OBSTÁCULOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
07/01/2006 IRPJ. OMISSÃO DE RECEITA - Falta de emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.
07/01/2006 IRPF. PRAZO DECADENCIAL - Prazo decadencial para a constituição de créditos relativos ao IRPF.
07/01/2006 IRPJ/CSLL. DESÁGIO OBTIDO NA AQUISIÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS E BASES NEGATIVAS - Tratamento fiscal
07/01/2006 RESOLUÇÃO Nº 393, DE 8 DE JUNHO DE 2004 - Aprova os formulários destinados ao requerimento do Seguro-Desemprego compostos do Requerimento de Seguro-Desemprego - SD e da Comunicação de Dispensa - CD.
06/01/2006 AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO - Empregado, empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros.
06/01/2006 IRRF – FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO - Considerações acerca da data de pagamento do imposto retido na fonte
06/01/2006 GRATIFICAÇÃO A EMPREGADOS E REPRESENTANTES COMERCIAIS - Tratamento trabalhista, previdenciário e tributário
06/01/2006 IRRF – RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS - Apuração mensal para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006
06/01/2006 SIMPLES – DESCONTOS INCONDICIONAIS CONCEDIDOS - Tratamento dispensado na determinação da base de cálculo.
06/01/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
06/01/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2006 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2005.
06/01/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
06/01/2006 RESOLUÇÃO CFN Nº 378, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.
06/01/2006 PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 - Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos na Lei nº 8.884/1994, com as alterações determinadas pela Lei nº 9.021/1995 e Lei nº 10.149/2000, para apuração, prevenção ou repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, e revoga a Portaria MJ nº 849/2000, Portaria SDE nº 05/1996, Portaria SDE nº 15/2004 e Portaria SDE nº 16/2004.
06/01/2006 RESOLUÇÃO INSS/PR Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre os horários de funcionamento e atendimento das unidades do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
06/01/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 605, DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).

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