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04/01/2006 IRRF – MOMENTO DA RETENÇÃO NA FONTE - Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional
04/01/2006 ICMS/SP - Apropriação do crédito do imposto relativo à aquisição de bens destinados ao ativo permanente através do Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP
04/01/2006 ICMS/SP - Lançamento de crédito fiscal decorrente das aquisições de bens do ativo permanente e dá outras providências.
04/01/2006 ICMS/SP - Direito ao Crédito Outorgado, mesmo quando a empresa de serviço de transporte realizar prestações sujeitas à substituição tributária
04/01/2006 SIMPLES - Majoração do percentual de determinação em 50% sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% da receita bruta total
04/01/2006 SIMPLES - Acréscimos nos percentuais de determinação do imposto sobre a receita bruta excedente, no curso do ano-calendário
04/01/2006 LIMINAR GARANTE REDUÇÃO DA COFINS - Base de cálculo. Dedução das receitas repassadas a terceiros em subcontratações.
04/01/2006 SIMPLES - Verificação do limite de receita bruta para continuidade, alteração ou exclusão do sistema.
04/01/2006 PIS/PASEP - Retenção na fonte do PIS/PASEP. Serviços de manutenção de veículos.
04/01/2006 COFINS - Retenção na fonte da COFINS. Serviços de manutenção de veículos.
04/01/2006 CSLL - Retenção na fonte da CSLL. Serviços de manutenção de veículos.
04/01/2006 PIS/PASEP E COFINS - Créditos da não-cumulatividade. Produção de bens para comercialização. Insumos.
04/01/2006 LEI Nº 11.265, DE 3 DE JANEIRO DE 2006 - Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
04/01/2006 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.221, DE 2 DE JANEIRO DE 2006 - Revoga normas e disposições regulamentares editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei 10.303, de 2001, ou sem função.
04/01/2006 DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Normas disciplinadoras relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006
04/01/2006 PER/DCOMP - PEDIDO ELETRÔNICO DE RESSARCIMENTO OU RESTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - Nova versão do programa de uso obrigatório a partir de janeiro de 2006 e hipóteses de sua utilização
04/01/2006 PIS/PASEP E COFINS - Redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários, vacinas, feijão e outros produtos.
04/01/2006 IRRF 2006 - Receita Federal esclarece alíquotas para o ano-calendário de 2006
03/01/2006 TABELA PARA CÁLCULO DO SIMPLES FEDERAL - Fatos geradores ocorridos a partir da competência: janeiro/2006
03/01/2006 DIREITO TRABALHISTA - Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha.

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