ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2006 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. Texto publicado em 6/1/2006 às 11h20m.

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