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Por data:
09/01/2006
IPI
- Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares.
09/01/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Compensação e ressarcimento de créditos da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.
09/01/2006
IPI
- Hipóteses de ressarcimento de créditos
09/01/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 87, 21 DE AGOSTO DE 1989
- Dispõe sobre normas da legislação do IPI, baixadas com a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989 e Decreto nº 97.976, de 18 de julho de 1989.
09/01/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 599, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
- Retificação da publicação no DOU de 30.12.2005
09/01/2006
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2006
- Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
09/01/2006
PORTARIA DNIT Nº 2 DE 4 DE JANEIRO DE 2006
- Orienta o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT sobre a adoção de procedimentos no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas.
09/01/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 99, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005
- Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.
09/01/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 607, DE 5 DE JANEIRO DE 2006
- Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
09/01/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 606, DE 5 DE JANEIRO DE 2006
- Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (Táxi).
09/01/2006
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Mantido bloqueio de valores de empresa suspeita de crime de lavagem de dinheiro
09/01/2006
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Finalização de processo administrativo é condição para punibilidade de delito tributário
09/01/2006
DIREITO EMPRESARIAL
- Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável
09/01/2006
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Ausência de recolhimento de tributo não gera responsabilidade solidária do sócio
09/01/2006
ICMS
- Provedores de Internet são isentos do pagamento do ICMS
09/01/2006
TRABALHISMO
- Trabalhador estrangeiro que presta serviço para empresa brasileira no exterior não pode ajuizar processo trabalhista no Brasil
09/01/2006
TRABALHISMO
- Justiça do Trabalho condena igreja por não cobrir cheque de empregada
09/01/2006
TRABALHISMO
- Gorjeta voluntária também é salário.
08/01/2006
GENEROSIDADE
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
08/01/2006
ISS/MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Leia íntegra da ação que livrou empresa do interior de pagar ISS
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